TJPR - 0001327-75.2010.8.16.0044

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAWEL STORE EIRELI

CNPJ: 05.355.137/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 15:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/04/2025 18:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2025 17:27

    APENSADO AO PROCESSO 0008458-67.2011.8.16.0044

  • 27/02/2025 17:26

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0008458-67.2011.8.16.0044

  • 01/02/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 10:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/01/2024 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2024 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2024 16:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/10/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:35

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/10/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:04

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/07/2023 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2023 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 15:14

    Declarada incompetência

  • 18/07/2023 21:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/07/2023 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 13:33

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/06/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2022 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 23:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/10/2022 17:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/10/2022 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2022 14:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2022 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2022 14:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2022 17:55

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/01/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/12/2021 17:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2021 17:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/12/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 02:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001327-75.2010.8.16.0044 Processo:   0001327-75.2010.8.16.0044 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$368.868,39 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   CONQUISTA - COMERCIO E INVESTIMENTO EM TITULOS PUBLICOS - EIRELI A parte executada solicitou que fosse deferida a penhora sobre créditos que possui perante os autos n. 0000002-19.1982.8.16.0118, em trâmite perante a Vara Cível de Morretes/Pr (mov. 60).

    Intimada, a parte exequente argumentou que já foi realizada a penhora em questão e que não pode ser deferido o pedido formulado pelo devedor, vez que os autos n. 0000002-19.1982.8.16.0118 estão suspensos atualmente (mov. 67).

    Decido.

    Da análise dos autos, denota-se que já foi realizada penhora no rosto dos autos indicados pela parte executada (mov. 16), de modo que não há que se falar em realização de nova penhora.

    Quanto ao pedido de transferência de valores, como o credor informou que o processo em questão está suspenso, não se mostra possível deferir o pedido de transferência. 1.

    Com esses fundamentos, indefiro o pedido formulado no mov. 60. 2.

    Suspendo o andamento dos autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme solicitado pelo exequente. 3.

    Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Dil.

    Nec.

    Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 04/05/2021 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 20:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/04/2021 10:46

    Alterado o assunto processual

  • 16/02/2021 13:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/02/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2020 22:27

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/12/2020 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 11:06

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0013315-93.2010.8.16.0044

  • 14/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 13:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/09/2020 13:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 20/07/2020 13:51

    APENSADO AO PROCESSO 0002299-11.2011.8.16.0044

  • 10/06/2020 16:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 19:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 18:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/03/2020 13:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/03/2020 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2019 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 18:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 14:31

    APENSADO AO PROCESSO 0013235-61.2012.8.16.0044

  • 16/07/2019 11:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/04/2019 13:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/04/2019 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2018 17:02

    APENSADO AO PROCESSO 0001434-85.2011.8.16.0044

  • 08/08/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 18:16

    APENSADO AO PROCESSO 0008658-11.2010.8.16.0044

  • 24/07/2018 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2018 13:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/06/2018 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2018 16:55

    APENSADO AO PROCESSO 0013315-93.2010.8.16.0044

  • 09/04/2018 16:53

    APENSADO AO PROCESSO 0010583-08.2011.8.16.0044

  • 09/04/2018 16:37

    APENSADO AO PROCESSO 0003410-30.2011.8.16.0044

  • 09/04/2018 16:36

    APENSADO AO PROCESSO 0002373-94.2013.8.16.0044

  • 09/04/2018 16:35

    APENSADO AO PROCESSO 0002350-51.2013.8.16.0044

  • 09/04/2018 16:34

    APENSADO AO PROCESSO 0002300-93.2011.8.16.0044

  • 09/04/2018 16:32

    APENSADO AO PROCESSO 0000718-92.2010.8.16.0044

  • 09/04/2018 13:38

    APENSADO AO PROCESSO 0008458-67.2011.8.16.0044

  • 21/03/2018 10:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/03/2018 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 15:21

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 15/02/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/01/2018 19:10

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2017 14:42

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 14:42

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 09:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2017 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CONQUISTA- COMÉRCIO E INVESTIMENTO EM TITULOS PÚBLICOS LTDA

  • 25/06/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2016 14:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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