TJPR - 0010334-76.2019.8.16.0044
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2025 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 18:14
OUTRAS DECISÕES
-
09/04/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
24/01/2025 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 14:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/06/2024 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 15:42
Recebidos os autos
-
21/03/2024 15:42
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
11/03/2024 20:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2024 20:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/03/2024 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 16:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/03/2024 15:11
OUTRAS DECISÕES
-
07/02/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
30/12/2023 14:17
Recebidos os autos
-
30/12/2023 14:17
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
11/12/2023 12:51
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/12/2023 16:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2023 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
09/11/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 09:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/09/2023 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 18:38
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/08/2023 13:24
Recebidos os autos
-
17/08/2023 13:24
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
16/08/2023 16:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/08/2023 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/08/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 19:53
OUTRAS DECISÕES
-
31/07/2023 15:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/07/2023 12:39
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 13:42
Recebidos os autos
-
21/07/2023 13:42
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
12/07/2023 16:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/07/2023 08:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 18:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/07/2023 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 17:52
Declarada incompetência
-
07/07/2023 14:28
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
01/07/2023 07:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2023 07:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 18:16
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
13/06/2023 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
28/04/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 18:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/02/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 17:27
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/01/2023 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2022 09:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 11:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/10/2022 01:11
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BERNARDO CASINI DE SÁ
-
07/10/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 14:55
Expedição de Mandado
-
16/08/2022 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 09:46
Juntada de COMPROVANTE
-
20/06/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 16:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2022 14:44
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
09/03/2022 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 00:27
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 12:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 12:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/01/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 09:04
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 18:00
Expedição de Mandado
-
12/11/2021 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:23
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2021 12:47
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO PALMEIRA DE PAIVA
-
11/06/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 08:40
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/05/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010334-76.2019.8.16.0044 Processo: 0010334-76.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$35.282,44 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): A.
N. 4 -INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. - ME APARECIDO PALMEIRA DE PAIVA NILZA JULIANA DE OLIVEIRA DE PAIVA Solicita a parte exequente a realização de penhora sobre 100% das quotas de capital social pertencentes ao executado Aparecido Palemira de Paiva junto a empresa Lavanderia Industrial Tayana Ltda. (mov. 104).
Decido.
A penhora de quotas sociais dos devedores é admissível e inclusive está prevista no artigo 835, IX, e no art. 861 ambos do CPC.
Assim, considerando que as demais tentativas de penhora realizadas nos autos restaram infrutíferas e tendo sido comprovado pelo documento apresentado no mov. 80 que o executado Aparecido é sócio da empresa Lavanderia Industrial Tayana Ltda., mostra-se cabível deferir o pedido de mov. 104, para que sejam penhoradas as referidas quotas.
Nesse sentido: EMBARGOS DE TERCEIRO.
PENHORA.
QUOTAS.
SOCIEDADE EMPRESÁRIA.
POSSIBILIDADE.
CONSTRIÇÃO MANTIDA.
Nos termos do artigo 655, VI, do Código de Processo Civil é perfeitamente possível a penhora sobre as quotas que o devedor possui na sociedade empresária no caso de não localização de outros bens passives de constrição.
Com efeito, aludida constrição garante que seu produto seja revertido à satisfação da obrigação pretendida em juízo, atingindo tão somente o patrimônio do devedor que não adimpliu a obrigação assumida.
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-MG - AC: 10479110095946001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 18/03/2014, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/04/2014) (destaquei) 1.
Pelo exposto, defiro a penhora das quotas que o executado Aparecido Palmeira de Paiva possui na empresa Lavanderia Industrial Tayana Ltda. 2.
Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 3.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou não o tendo, pessoalmente, para que, em querendo, se manifeste acerca da penhora realizada, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.
Expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado do Paraná para que proceda a anotação da indisponibilidade das quotas da Lavanderia Industrial Tayana Ltda., pertencentes à Aparecido Palmeira de Paiva, a qual deverá ser averbada junto ao respectivo ato constitutivo. 5.
Intime-se a empresa Lavanderia Industrial Tayana Ltda., da penhora das quotas do executado, através de carta A.R, para que, em 15 (quinze) dias, informe se possui interesse na aquisição das quotas da executada, na forma do §1º do art. 861, do CPC, ciente de que o silêncio será entendido como ausência de interesse, caso em que poderá ser concedido prazo para a sociedade liquidar as quotas penhoradas e depositar em juízo o valor apurado, em dinheiro, nos termos do art. 861, inciso III, do CPC. 6.
Oportunamente, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 7.
Dil.
Nec.
Int.
Laércio Franco Júnior Juiz de Direito -
04/05/2021 20:24
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 18:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/04/2021 17:57
Alterado o assunto processual
-
16/02/2021 15:31
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
11/02/2021 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/02/2021 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/02/2021 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 01:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/11/2020 17:58
PROCESSO SUSPENSO
-
30/11/2020 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2020 01:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/11/2020 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 14:18
PROCESSO SUSPENSO
-
26/10/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
26/10/2020 14:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/10/2020 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2020 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 22:46
PROCESSO SUSPENSO
-
30/09/2020 22:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 18:06
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
15/09/2020 17:47
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
09/09/2020 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 18:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
10/08/2020 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2020 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 11:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
21/07/2020 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
02/06/2020 15:23
Recebidos os autos
-
02/06/2020 15:23
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
02/06/2020 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2020 00:33
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO PALMEIRA DE PAIVA
-
30/05/2020 00:33
DECORRIDO PRAZO DE NILZA JULIANA DE OLIVEIRA DE PAIVA
-
29/05/2020 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/05/2020 18:01
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 13:45
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 16:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/05/2020 16:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/05/2020 12:54
Recebidos os autos
-
05/05/2020 12:54
Juntada de Certidão
-
23/04/2020 22:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2020 22:40
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 22:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 16:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/04/2020 01:00
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
02/04/2020 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 22:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 11:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/03/2020 14:52
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
10/03/2020 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2020 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2020 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 12:46
Juntada de COMPROVANTE
-
20/02/2020 13:27
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 13:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2020 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2020 13:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/01/2020 16:28
Expedição de Mandado
-
12/12/2019 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 14:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/11/2019 17:57
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
06/11/2019 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2019 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 16:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
16/10/2019 18:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/10/2019 12:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2019 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 18:28
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
02/10/2019 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 18:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
20/09/2019 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2019 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/09/2019 12:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
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22/08/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE A. N. 4 -INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. - ME
-
21/08/2019 17:45
Recebidos os autos
-
21/08/2019 17:45
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
21/08/2019 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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21/08/2019 16:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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21/08/2019 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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09/08/2019 13:00
Juntada de Certidão
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06/08/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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06/08/2019 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/08/2019 17:17
CONCEDIDO O PEDIDO
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01/08/2019 13:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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31/07/2019 17:16
Recebidos os autos
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31/07/2019 17:16
Distribuído por sorteio
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19/07/2019 01:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/07/2019 01:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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