TJPR - 0002370-42.2020.8.16.0094

1ª instância - Ipora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO

CPF *76.***.*04-06

Advogados

DELFER DALQUE DE FREITAS

OAB: 15217/PR

CPF *10.***.*92-20

CLERISTON DALQUE DE FREITAS

OAB: 46624/PR

FERNANDA DA SILVA PEGORINI

OAB: 46638/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2022 21:08

    Recebidos os autos

  • 19/06/2022 21:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/05/2022 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 17:02

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 21/03/2022 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/03/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2022 18:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/01/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 16/01/2022 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/01/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/12/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 11/12/2021 18:50

    Juntada de CUSTAS

  • 11/12/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 22:08

    Recebidos os autos

  • 15/11/2021 22:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/11/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2021 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 09/11/2021 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 09/11/2021 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 09/11/2021 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 09/11/2021 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 04/11/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 04/11/2021 15:18

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 21:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/10/2021 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/10/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 09:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 18:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/09/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 12:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 30/08/2021 20:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/08/2021 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 22:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 18:56

    Juntada de PARECER

  • 28/05/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2021 17:54

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2021 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2021 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/05/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 16:28

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/05/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8481 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002370-42.2020.8.16.0094 Processo:   0002370-42.2020.8.16.0094 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   04/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Av.

    Silvino Isidor Eidt, 871 - Centro - IPORÃ/PR - CEP: 87.560-000 - Telefone: (44) 3652 1705 Réu(s):   FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO (RG: 106049645 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*04-06) RUA FLORIANO PEIXOTO, 364 CASA - Iporã - IPORÃ/PR - CEP: 87.560-000       DECISÃO Vistos e etc. 1. Recebo o recurso de apelação interposto em mov. 138.1. 2. Considerando que já foram apresentadas as razões recursais, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. 3. Na sequência, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as cautelas de estilo e as homenagens deste juízo.

    Intimações e diligências necessárias.   Iporã, datado e assinado eletronicamente.   Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

  • 10/05/2021 07:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2021 17:24

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 07/05/2021 20:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/04/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/04/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 21:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/04/2021 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2021 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 11:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/03/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 10:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2021 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 13:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/03/2021 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/03/2021 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 25/02/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2021 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 07:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 07:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 20:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2021 20:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 10/02/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/02/2021 19:28

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 19:28

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 19:28

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 19:28

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/02/2021 17:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2021 12:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/02/2021 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/02/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 12:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/01/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/01/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 22/01/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2021 13:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/01/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 11:36

    APENSADO AO PROCESSO 0000010-03.2021.8.16.0094

  • 08/01/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/01/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 07:44

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2021 07:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 07:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 07:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 07:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/01/2021 07:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2021 19:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/01/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 15:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 01/01/2021 11:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/01/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 15:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2020 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2020 18:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/12/2020 20:53

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/12/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 10:51

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2020 12:20

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2020 12:18

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 05/12/2020 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2020 12:08

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 04/12/2020 19:26

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 19:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 19:05

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2020 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/12/2020 16:24

    APENSADO AO PROCESSO 0002371-27.2020.8.16.0094

  • 04/12/2020 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 16:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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