TJPR - 0000585-49.2005.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANS AURORA LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 04.798.949/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IVO ANTONIO DALLA COSTA

CPF *50.***.*38-53

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 04.798.949/0001-30

JOSE RODRIGUES VIEIRA

CARLOS DOS SANTOS

CPF *33.***.*08-53

ELIEL V AGUIAR

CPF *47.***.*86-04

JOSE RODRIGUES VIEIRA

CPF *96.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 19:20

    APENSADO AO PROCESSO 0004726-47.2024.8.16.0004

  • 27/01/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/10/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 16:44

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 11/10/2022 15:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/10/2022 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TRANS AURORA LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA

  • 19/06/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 19:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2022 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 19:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/06/2022 19:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 07/06/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021

  • 18/05/2022 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE TRANS AURORA LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA

  • 01/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 07:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TRANS AURORA LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA

  • 08/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 10:46

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2021 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2021 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 08/06/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos.

    O Estado do Paraná formulou pedido de desistência, haja vista a inexistência de bens penhoráveis, e seu defensor detém poderes para desistir – art. 105 do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, com fulcro nos arts. 775 parágrafo único e 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pelo credor, julgando a presente demanda extinta sem resolução de seu mérito.

    Aplicando o princípio da causalidade, o qual orienta a sucumbência, condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda remanescentes, entendimento que segue o Superior Tribunal de Justiça: “RECURSO ESPECIAL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DESISTÊNCIA.

    AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    NÃO CABIMENTO. 1.

    Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que o “exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva” (art. 775). 2.

    A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. 3.

    Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor.

    Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. 4.

    Recurso especial não provido. (REsp 1675741/PR, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 05/08/2019)PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020 , na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:00

    Extinto o processo por desistência

  • 04/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 12:51

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2020 19:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 18:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 05/12/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 16:00

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 13/11/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TRANS AURORA LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA

  • 06/11/2018 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2018 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 16/07/2018 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 15:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2018 12:15

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/05/2018 12:15

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BOCALON, FUZER, LOGISTICAS DE TRANSPORTES ME

  • 01/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2017 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 08:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2017 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BOCALON, FUZER, LOGISTICAS DE TRANSPORTES ME

  • 28/03/2017 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 10/02/2017 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BOCALON, FUZER, LOGISTICAS DE TRANSPORTES ME

  • 29/01/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 13:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/01/2017 13:01

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 13:01

    Juntada de CUSTAS

  • 19/01/2017 10:59

    Recebidos os autos

  • 19/01/2017 10:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/01/2017 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 16:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/01/2017 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2017 16:05

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2017 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 16:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005911-37.2021.8.16.0001

Ana Paula de Moraes Alves ME.

Uni Combustiveis LTDA

Advogado: Liana Maria Taborda Lima

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/05/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0043329-58.2011.8.16.0001

Novo Tempo Industria e Comercio de Artig...

Luiz Fernando Goncalves Papelaria e Info...

Advogado: Rodrigo Rockenbach

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000559-31.2006.8.16.0064

Sementes Guerra S/A

Maria do Rocio Rodrigues de Lima

Advogado: Simone Schuta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0054606-51.2019.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcus Vinicius Sales

Advogado: Mariani Bortolotti Fiumari

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/08/2019 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0007679-35.2020.8.16.0194

Banco do Brasil S/A

Nelcir Bolfe

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2022 11:15

Exibir Processo