TJPR - 0002160-28.2006.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2023 17:46
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2023 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 16:29
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
04/05/2023 15:26
Processo Reativado
-
04/05/2023 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2023 14:57
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2023 18:47
Processo Reativado
-
27/01/2023 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
02/12/2022 14:54
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2022 12:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 12:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/12/2022 10:31
Recebidos os autos
-
01/12/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 10:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/12/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 14:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022
-
23/09/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI
-
16/09/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2022 23:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/09/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI
-
26/08/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI
-
17/06/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ELI GERALDO DE OLIVEIRA
-
06/06/2022 18:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022
-
06/06/2022 18:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022
-
06/06/2022 18:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022
-
06/06/2022 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 00:13
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 18:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 10:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/03/2022 10:49
Recebidos os autos
-
20/03/2022 10:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/03/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 07:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 16:07
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 16:06
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2022 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2022 14:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/03/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 13:31
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
17/03/2022 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2022 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 14:10
Recebidos os autos
-
16/03/2022 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 12:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2022 17:25
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
14/03/2022 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/03/2022 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/03/2022 18:38
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
10/03/2022 14:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
09/03/2022 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 14:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/02/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 18:33
Recebidos os autos
-
11/02/2022 18:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 18:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2022 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 17:16
Recebidos os autos
-
10/02/2022 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 16:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 14:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/02/2022 18:00
DECRETADA A REVELIA
-
02/02/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 15:08
Recebidos os autos
-
01/02/2022 15:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/02/2022 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/01/2022 17:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/01/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 15:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 14:20
Expedição de Carta precatória
-
10/11/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:44
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 15:14
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2021 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 15:44
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
26/05/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 18:29
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
20/05/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 15:16
Recebidos os autos
-
18/05/2021 15:16
Juntada de CIÊNCIA
-
18/05/2021 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 20:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/05/2021 14:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2021 14:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/05/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
06/05/2021 16:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
06/05/2021 16:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
05/05/2021 12:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/05/2021 15:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/04/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 17:46
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 17:19
Recebidos os autos
-
27/04/2021 17:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/04/2021 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 14:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 16:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/04/2021 14:40
Recebidos os autos
-
24/04/2021 14:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/04/2021 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 15:08
Juntada de COMPROVANTE
-
23/04/2021 14:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/04/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE ELI GERALDO DE OLIVEIRA
-
23/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 09:27
Expedição de Mandado
-
14/04/2021 14:30
Recebidos os autos
-
14/04/2021 14:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/04/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:55
Expedição de Mandado
-
12/04/2021 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 17:40
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/04/2021 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 17:36
Recebidos os autos
-
12/04/2021 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 17:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002160-28.2006.8.16.0014 Processo: 0002160-28.2006.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 14/07/2005 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ANTONIO ROBERTO PIRES MAURO BERNARDES Réu(s): ELI GERALDO DE OLIVEIRA Vistos, 1.
Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 186/2021, do TJ/PR, que estendeu, no Poder Judiciário do Estado do Paraná, o regime de trabalho da PRIMEIRA FASE, restabelecido pelo Decreto Judiciário nº 103/2021, do TJ/PR, instituído pelo Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) e, ainda, o Decreto Judiciário nº 401/2020, também do TJPR prevendo que a audiência presencial na unidade de primeiro grau, durante a primeira fase de retomada, é permitida somente aos casos de réus presos (Art. 6º, inciso I, alínea ‘a’), frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais, ainda que somente de réus presos, acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para JUNHO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.
Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.
Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.
O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.
Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.
A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.
Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.
Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.
Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.
Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.
Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
09/04/2021 14:53
Recebidos os autos
-
09/04/2021 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 13:10
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 13:09
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 13:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/03/2021 16:56
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 16:02
Recebidos os autos
-
10/03/2021 16:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2021 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 12:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2021 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 09:16
Expedição de Carta precatória
-
25/01/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 13:03
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 18:42
Recebidos os autos
-
18/01/2021 18:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/01/2021 19:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/01/2021 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 13:07
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 13:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/01/2021 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 12:56
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 12:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/12/2020 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ELI GERALDO DE OLIVEIRA
-
12/09/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 15:29
Recebidos os autos
-
01/09/2020 15:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/09/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 15:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2020 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 18:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2020 17:59
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2020 17:52
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 01:03
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2020 15:06
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2020 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 19:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2020 12:28
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2020 14:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2020 10:21
Recebidos os autos
-
31/03/2020 10:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/03/2020 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2020 12:58
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2020 18:45
Despacho
-
27/03/2020 12:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/03/2020 16:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
25/03/2020 15:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
18/03/2020 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 15:37
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2020 14:25
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2020 14:21
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2020 14:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/02/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 17:42
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 17:20
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
10/02/2020 16:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
29/01/2020 15:36
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
29/01/2020 14:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
27/01/2020 18:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2019 16:26
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
03/12/2019 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ELI GERALDO DE OLIVEIRA
-
08/11/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 13:18
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2019 15:27
Conclusos para despacho
-
02/11/2019 19:07
Recebidos os autos
-
02/11/2019 19:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/11/2019 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 18:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2019 16:24
Expedição de Carta precatória
-
28/10/2019 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2019 15:17
Recebidos os autos
-
28/10/2019 15:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/10/2019 15:10
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2019 15:05
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2019 14:55
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2019 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 14:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2019 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2019 16:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/10/2019 16:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/10/2019 16:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
03/10/2019 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2019 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ELI GERALDO DE OLIVEIRA
-
21/09/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 13:58
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2019 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2019 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 17:00
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2019 16:51
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2019 16:12
Recebidos os autos
-
16/09/2019 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 14:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
16/09/2019 14:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2019 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 11:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
10/09/2019 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2019 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2019 13:10
Recebidos os autos
-
10/09/2019 13:10
Juntada de CIÊNCIA
-
10/09/2019 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 12:38
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 12:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/09/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2019 12:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2019 12:34
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 19:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 19:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 18:05
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 18:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 14:08
Recebidos os autos
-
13/11/2018 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2018 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/11/2018 14:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/11/2018 00:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2018 12:05
Conclusos para despacho
-
08/11/2018 16:53
Juntada de Certidão
-
08/11/2018 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2018 12:06
Conclusos para despacho
-
29/10/2018 16:21
Recebidos os autos
-
29/10/2018 16:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/10/2018 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 16:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/10/2018 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 12:06
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 15:52
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 15:51
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 23:29
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/10/2018 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2018 13:34
Conclusos para despacho
-
02/10/2018 13:33
Juntada de Certidão
-
02/10/2018 13:32
Juntada de COMPROVANTE
-
01/10/2018 17:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/10/2018 15:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/09/2018 01:13
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 18:54
Juntada de Certidão
-
20/06/2018 15:14
Expedição de Carta precatória
-
18/06/2018 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2018 12:40
Conclusos para despacho
-
28/05/2018 17:13
Recebidos os autos
-
28/05/2018 17:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/05/2018 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2018 15:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2018 15:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2018 16:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2018 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2018 12:44
Conclusos para despacho
-
31/03/2018 16:14
Recebidos os autos
-
31/03/2018 16:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/03/2018 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2018 13:49
Juntada de Certidão
-
21/03/2018 13:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/05/2017 14:28
Recebidos os autos
-
23/05/2017 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 14:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/05/2017 14:19
PROCESSO SUSPENSO
-
22/05/2017 18:56
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
19/05/2017 16:18
Conclusos para decisão
-
19/05/2017 15:41
Recebidos os autos
-
19/05/2017 15:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2017 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2017 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2017 13:26
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/05/2017 00:27
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2017 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2017 15:39
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
03/02/2017 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2017 17:13
Conclusos para despacho
-
01/02/2017 17:07
Recebidos os autos
-
01/02/2017 17:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/01/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2017 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2017 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2016 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2016 14:28
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2016 17:51
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2016 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2016 12:51
Conclusos para despacho
-
04/08/2016 09:59
Recebidos os autos
-
04/08/2016 09:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/08/2016 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2016 14:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2016 14:25
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 17:18
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2016 14:15
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2016 19:01
Recebidos os autos
-
05/07/2016 19:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2016 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2016 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2016 16:02
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2016 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2016 16:20
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2016 12:57
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2016 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2016 18:29
Conclusos para despacho
-
25/02/2016 18:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/02/2016 18:29
Recebidos os autos
-
25/02/2016 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2016 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2016 15:23
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2016 17:28
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2015 13:38
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2015 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2015 17:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2015 17:51
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2015 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2015 14:22
Conclusos para despacho
-
19/11/2015 17:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/11/2015 17:42
Recebidos os autos
-
19/11/2015 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2015 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2015 16:19
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2015 18:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/10/2015 18:07
Recebidos os autos
-
20/10/2015 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2015 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2015 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2015 17:46
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2015 17:45
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2015 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2015 13:24
Conclusos para despacho
-
22/09/2015 12:45
Recebidos os autos
-
22/09/2015 12:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/09/2015 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2015 15:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2015 14:56
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
28/07/2015 13:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/06/2015 15:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/04/2015 00:24
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2015 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2015 14:28
Juntada de Certidão
-
12/02/2015 16:43
Expedição de Carta precatória
-
11/02/2015 14:02
Expedição de Certidão GERAL
-
04/02/2015 18:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/02/2015 18:31
Recebidos os autos
-
02/02/2015 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2015 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2015 16:04
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/11/2014 18:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/11/2014 18:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2006
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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