TJPR - 0002877-89.2014.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS CESAR CACADOR

CPF *28.***.*60-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/07/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2024 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2024 11:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 06/11/2023 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 19:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR CAÇADOR

  • 10/05/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR CAÇADOR

  • 15/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 09:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/04/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 10:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/01/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR CAÇADOR

  • 13/06/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 09:24

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2022 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2022 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR CAÇADOR

  • 11/02/2022 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR CAÇADOR

  • 04/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 19:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/01/2022 19:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2021 12:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/09/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/09/2021 11:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos n.º 0002877-89.2014.8.16.0004

    Vistos.

    I – HOMOLOGAÇÃO DE VALORES Diante concordância expressa do credor quanto aos cálculos apresentados pelo devedor em sua impugnação – sequência n.º 104 e 105 –, homologo referidos valores para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

    II – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATIVOS À IMPUGNAÇÃO Considerando que o credor anuiu com a impugnação do Estado do Paraná, sucumbiu.

    Logo, condeno o credor CARLOS CESAR CAÇADOR ao pagamento de honorários advocatícios ao defensor do Estado do Paraná em montante correspondente a diferença entre o valor inicialmente pretendido (R$ 2.080,70) e o homologado (R$ 1.708,60), valores que devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA/IBGE desde a data da confecção de cada cálculo e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da preclusão recursal desta decisão.

    III – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONCERNENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Serão arbitrados quando solucionado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, conforme estabelecido no despacho inicial.

    IV – CUSTAS PROCESSUAIS Aplicando o princípio da causalidade, o qual orienta a sucumbência, condeno o devedor ao pagamento das custas processuais relativas ao procedimento de cumprimento de sentença e o credor ao pagamento daquelas relativas ao incidente de impugnação.

    V – EXPEDIÇÃO DE RPV Diante da homologação havida acima, para os fins do art. 100 da Constituição da República e do § 3º, II, do art. 535 do CPC, determino a expedição de certidão para o pagamento do valor homologado.

    Expedida a certidão, cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios – item 109 e seguintes.

    VI – RETENÇÕES LEGAISPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Como o devedor já informou que não há retenções legais a serem realizados, efetuado o depósito do valor da RPV, expeça-se alvará para a parte credora receber seu crédito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:00

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 22:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 22:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 18:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/05/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2020 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2020 17:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/02/2020 18:10

    Despacho

  • 26/02/2020 16:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/02/2020 16:04

    Processo Reativado

  • 11/11/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/03/2019 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/02/2019 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR CAÇADOR

  • 04/09/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2018 18:04

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 15:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2017 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 16:35

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 00:26

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2017 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 17:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/03/2017 17:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 18:10

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2017 17:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/02/2017 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2016 16:50

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 16:50

    Juntada de CUSTAS

  • 02/11/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR CAÇADOR

  • 22/10/2016 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2016 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2016

  • 11/10/2016 14:51

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/10/2016 14:47

    Recebidos os autos

  • 26/06/2015 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 26/06/2015 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 26/06/2015 15:28

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2014 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2014 11:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2014 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2014 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2014 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2014 10:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/10/2014 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2014 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2014 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2014 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2014 21:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/08/2014 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2014 18:42

    Recebidos os autos

  • 21/08/2014 18:42

    Juntada de PARECER

  • 21/08/2014 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2014 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2014 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2014 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 10:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/07/2014 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2014 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2014 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2014 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2014 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2014 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2014 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2014 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/04/2014 17:33

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 17:33

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2014 16:56

    Recebidos os autos

  • 28/04/2014 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2014 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2014 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024474-48.2018.8.16.0013

Dhiego Campos de Barros

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Paulo Henrique Martins

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0004513-23.2021.8.16.0044

Banco Daycoval S/A

Aline Santo Preti Greco

Advogado: Alexandre Stadler Correa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2021 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0002333-91.2020.8.16.0101

Ana Carolina Martins Fadul

Hospital Bom Samaritano de Maringa LTDA

Advogado: Nadia Hommerschag Nora

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2020 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0002900-29.2013.8.16.0179

Amazonas Francisco do Amaral

Marcia Montalto Rossato

Advogado: Marcia Montalto Rossato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2014 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0012638-44.2019.8.16.0013

Cleber Ramos Tardiolli

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Eduardo Zanoncini Mileo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2022 08:00

Exibir Processo