TJPR - 0000056-07.2021.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANE DE OLIVEIRA SALES DA SILVA

CPF *78.***.*41-41

ADRIANO SANROMAN DA SILVA

CPF *07.***.*96-30

JOSE OTAVIO SALES SANROMAN DA SILVA

CPF *28.***.*12-22

VITORIA SALES SANROMAN DA SILVA

CPF *03.***.*25-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO SERGIO DA SILVA

CPF *55.***.*12-87

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

CNPJ: 02.979.002/0001-08

ROLP TERRAPLANAGEM LTDA ME

CNPJ: 17.927.870/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2025 16:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/02/2025 17:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/02/2025 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2025 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2024 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2024 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/07/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2024 18:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/06/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2024 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/02/2024 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/02/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROLP TERRAPLANAGEM LTDA ME

  • 02/02/2024 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2024 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2023 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 17:32

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 27/11/2023 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/11/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 13:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 10:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2023 18:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE VITÓRIA SALES SANROMAN DA SILVA REPRESENTADO(A) POR LUCIANE DE OLIVEIRA SALES DA SILVA

  • 06/06/2023 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO SANROMAN DA SILVA

  • 06/06/2023 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ OTÁVIO SALES SANROMAN DA SILVA REPRESENTADO(A) POR LUCIANE DE OLIVEIRA SALES DA SILVA

  • 05/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2023 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 18:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROLP TERRAPLANAGEM LTDA ME

  • 23/01/2023 17:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/01/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/12/2022 13:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 29/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VITÓRIA SALES SANROMAN DA SILVA REPRESENTADO(A) POR LUCIANE DE OLIVEIRA SALES DA SILVA

  • 12/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DE OLIVEIRA SALES DA SILVA

  • 12/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO SANROMAN DA SILVA

  • 12/11/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ OTÁVIO SALES SANROMAN DA SILVA REPRESENTADO(A) POR LUCIANE DE OLIVEIRA SALES DA SILVA

  • 11/11/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2022 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 16:58

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 07/10/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/10/2022 15:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2022 14:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/08/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VITÓRIA SALES SANROMAN DA SILVA REPRESENTADO(A) POR LUCIANE DE OLIVEIRA SALES DA SILVA

  • 19/07/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DE OLIVEIRA SALES DA SILVA

  • 19/07/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ OTÁVIO SALES SANROMAN DA SILVA REPRESENTADO(A) POR LUCIANE DE OLIVEIRA SALES DA SILVA

  • 18/07/2022 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/07/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROLP TERRAPLANAGEM LTDA ME

  • 08/07/2022 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/05/2022 16:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

  • 09/03/2022 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2022 21:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:21

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 17/11/2021 16:09

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 17/11/2021 14:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 20/10/2021 10:23

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/10/2021 10:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2021 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2021 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 14:19

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2021 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 16:35

    APENSADO AO PROCESSO 0002301-88.2021.8.16.0089

  • 18/08/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2021 12:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROLP TERRAPLANAGEM LTDA ME

  • 16/06/2021 09:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ OTÁVIO SALES SANROMAN DA SILVA REPRESENTADO(A) POR LUCIANE DE OLIVEIRA SALES DA SILVA

  • 16/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DE OLIVEIRA SALES DA SILVA

  • 16/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VITÓRIA SALES SANROMAN DA SILVA REPRESENTADO(A) POR LUCIANE DE OLIVEIRA SALES DA SILVA

  • 15/06/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000056-07.2021.8.16.0089   1.

    Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizado por JOSÉ OTÁVIO SALES SANROMAN DA SILVA e VITÓRIA SALES SANROMAN DA SILVA, representados por seus genitores e também autores, ADRIANO SAROMAN DA SILVA e LUCIANE DE OLIVEIRA SALES DA SILVA em face de PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR (PEDREIRA IBAITI), MARIO SÉRGIO DA SILVA e ROLP TERRAPLANAGEM LTDA ME.

    Sustentam, em síntese, que a atividade das requeridas, consistente em usina de asfalto e carvoaria, vêm causando danos morais e corporais ante a poluição dispensada no meio ambiente, a qual atinge a residência dos autores.

    Requerem, em sede de tutela antecipada, a suspensão das atividades degradadoras da empresa PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR (PEDREIRA IBAITI , com a determinação de realização de medidas e abstenção de funcionamento em período noturno.

    Intimado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se pela postergação da análise do pedido de tutela antecipada para após a apresentação da contestação pelo requerido.

    DECIDO. 2.

    Da análise dos autos, observa-se que assiste razão ao Ministério Público.

    De fato, necessário aguardar a manifestação da parte requerida para a análise do pedido de tutela antecipada, pois, que conforme bem mencionado pelo Parquet, a empresa possui licença de operação em vigor (mov. 1.111, p. 4-6), expedida em data recente (16.07.2019), que aponta, a princípio, a regularidade das atividades.

    A concessão da tutela de urgência nos moldes requeridos, ao menos nesse momento, poderia ensejar em impedimento do exercício das atividades da empresa, de modo que ouvir a parte requerida é absolutamente necessário.

    Assim, postergo a análise da tutela de urgência para a ocasião do despacho saneador. 3.

    De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

    No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

    Conforme determina o art. 4° do CPC, “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”.

    A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

    Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

    Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

    Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

    A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não existia nulidade diante da não realização da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO ART. 331 CPC - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - VIOLAÇÃO ARTS. 327, 396 e 397, DO CPC - AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA N. 211/STJ - ARTS. 331 E 333, I, DO CPC - PREJUÍZOS DECORRENTES DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - SÚMULA N. 7/STJ - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.- Não importa nulidade do processo a não realização da audiência de conciliação, uma vez que a norma contida no artigo 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento.

    Precedentes.

    Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2.- A violação dos arts. 327, 396 e 397, do CPC, tal como posta nas razões do Recurso Especial, não foi objeto de debate no v.

    Acórdão recorrido, integrado pelo acórdão que julgou os embargos de declaração, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento.

    Incide, na espécie, a Súmula 211 desta Corte. 3.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da devolução de mercadorias, decorreu da análise das circunstâncias fáticas peculiares à causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 4.- Agravo Regimental Improvido. (AgRg no AREsp 409.397/MG, Rel.

    Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 29/08/2014 - grifei).

    Neste passo, é importante registrar que a audiência prevista no Código revogado tinha uma finalidade muito mais ampla do que apenas a de tentar conciliar as partes.

    De fato, servia como importante instrumento para saneamento e organização do processo, pois envolvia a análise das questões processuais pendentes, a fixação dos pontos controvertidos e a deliberação sobre as provas requeridas (CPC1973, 331, §2°).

    Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo.

    Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

    E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

    Ainda levando em conta a duração razoável, aponto que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta comarca sempre operou com reduzido número de profissionais, estando atualmente com extensa pauta de audiências de conciliação, envolvendo processos vinculados à esta Vara Cível e também as demais Varas desta Comarca.

    O volume de processos pautados, e a delonga na sua realização decorrem também dos atrasos e adiamentos proporcionados pelas medidas de contenção da pandemia de Covid-19 neste último ano, havendo um acúmulo involuntário de audiências pendentes.

    O magistrado não pode ser mero reprodutor de normas, devendo fazer sempre uma interpretação sistemática das mesmas para que os fins a que se destinam não sejam desviados.

    Deve, ainda, na medida do possível, adaptá-las à realidade em que se encontra, pois somente assim alcançará o ideal de justiça.

    A propósito, recente decisão do E.

    TJPR: CORREIÇÃO PARCIAL – CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E CITAÇÃO DOS RÉUS PARA RESPOSTA – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – POLO PASSIVO COM PLURALIDADE DE RÉUS, CUJA CITAÇÃO ENCONTRA DIFICULDADES E ESTÁ RETARDANDO O TRÂMITE DA LIDE – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE APENAS ATRASARIA A PRESTAÇAÕ JURISDICIONAL, NO CASO – IMPOSSIBILIDADE, NA SITUAÇÃO, DE OBSERVÂNCIA DO ART. 334 DO CPC, O QUE OFENDERIA A ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS – CONCILIAÇÃO QUE PODERÁ SER INCENTIVADA EM OUTROS MOMENTOS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO ÀS PARTES E AO PROCESSO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, EXCEPCIONALMENTE AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0060977-39.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto - J. 27.03.2021) 3.1 Assim, considerando a situação atual da Comarca de Ibaiti, notadamente a extensa pauta de audiências pendentes do CEJUSC, que a designação de audiência imputaria um expressivo atraso na marcha processual, e a improbabilidade de conciliação pela condição dos autos, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 4.

    Cite(m)-se o(s) réu(s), pelo correio, ou, se for o caso, pela via eletrônica, conforme §1º do art. 246 do NCPC, para apresentar(em) contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. 5.

    Com a resposta, vista à parte autora, para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias (art. 350, CPC/2015). 6.

    Havendo requerimento de intervenção de terceiros, venham conclusos logo após cumprimento do item (6), retro, independentemente de especificação de provas. 7.

    Após, especifiquem as partes, motivadamente, as provas que desejam produzir.

    Advirto que não serão aceitos requerimentos genéricos de provas, sem indicação dos fatos que por meio delas se pretende demonstrar.

    Prazo: 5 dias. 8.

    Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. 9.

    Após, venham conclusos para decisão de organização e saneamento com anotação de urgência.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ibaiti, 09 de abril de 2021.   Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta

  • 10/05/2021 15:24

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 15:22

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/04/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 16:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/01/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2021 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/01/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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