17/05/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 17:41

Recebidos os autos
16/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:39

EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
23/04/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2024 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2024 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2024 17:42

Recebidos os autos
05/04/2024 17:42

Juntada de CUSTAS
05/04/2024 17:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/02/2024 14:54

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
30/01/2024 16:51

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2024 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2024 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 11:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/12/2023 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2023 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2023 18:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/12/2023 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2023 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2023 19:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/11/2023 12:24

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 10:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2023 10:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023
05/10/2023 08:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
04/10/2023 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/10/2023 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
03/10/2023 13:35

Recebidos os autos
03/10/2023 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023
03/10/2023 13:35

Baixa Definitiva
03/10/2023 13:35

Juntada de Certidão
30/09/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
21/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2023 06:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 17:32

Juntada de ACÓRDÃO
04/09/2023 12:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
27/07/2023 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 12:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59
26/07/2023 18:42

Pedido de inclusão em pauta
26/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 15:18

Conclusos para despacho INICIAL
24/07/2023 15:18

Recebidos os autos
24/07/2023 15:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/07/2023 15:18

Distribuído por sorteio
24/07/2023 15:14

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/07/2023 15:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2023 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 13:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023 20:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023 20:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 10:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/05/2023 01:10

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2023 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2023 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 10:27

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
14/02/2023 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/02/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2023 12:27

Juntada de LAUDO
08/02/2023 12:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
09/01/2023 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
06/12/2022 18:59

OUTRAS DECISÕES
27/09/2022 01:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/09/2022 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
16/09/2022 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 18:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/07/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2022 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 13:07

Juntada de LAUDO
10/06/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/11/2021 21:14

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2021 18:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/06/2021 23:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2021 23:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 17:25

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/06/2021 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA CÍVEL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000043-16.2021.8.16.0151 Processo: 0000043-16.2021.8.16.0151 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ROBERTO DA SILVA DE SOUZA Réu(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Trata-se de Ação de Cobrança de Indenização Securitária em face da Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A, em que a parte autora busca, em resumo, a procedência da ação para condenar a requerida a pagar indenização de seguro DPVAT, conforme grau da invalidez a ser apurada mediante perícia, tendo em vista que teve seu pedido negado pela seguradora, sob alegação de ausência inadimplência do prêmio de seguro DPVAT.

Contestação no mov. 8.1.

Réplica em mov. 9.1.

Especificação de provas por ambas as partes em mov. 16.1 e 18.1. É o que basta relatar.

Passo a decidir.

PRELIMINAR Analisando a preliminar de inépcia propriamente, que residiria na suposta ausência de documento indispensável à propositura da demanda: um laudo pericial elaborado pelo IML. Trata-se de tese das mais gastas.

Laudo pericial não é documento indispensável, mas diligência a ser intentada na fase instrutória.

A norma posta no artigo 319, do Código de Processo Civil diz respeito aos documentos indispensáveis e não à prova indispensável, Aliás, o laudo do IML sequer é prova indispensável, já que, na imensa maioria das vezes, mostra-se inconclusivo, sem contar que, na região desta Comarca, não há médicos legistas. “A prova documental não se esgota com a petição inicial; assim, não há que se falar em indeferimento liminar da peça inicial se o documento é suscetível de posterior exibição, eis que prova indispensável não equivale a documento essencial.” (STJ-RT 757/142) Ainda, de se salientar que os documentos necessários à propositura da ação foram juntados e são prova suficiente a respeito do acidente automobilístico, não havendo que prevalecer a alegação preliminar posta.

Em razão dos argumentos acima apresentados, rejeito a preliminar de carência da ação pela ausência de documentos indispensáveis a propositura da ação.

Diante da rejeição da preliminar, atesto a presença das condições da ação e pressupostos processuais.

As partes são legítimas, encontram-se devidamente representadas por procuradores, apresentam interesse de agir e o pedido é juridicamente possível.

As demais alegações confundem-se com o mérito e serão analisadas por ocasião da sentença.

O feito encontra-se plenamente apto para passar à fase instrutória.

Pontos controvertidos Fixo o seguinte ponto controvertido: ocorrência de invalidez/ sequelas permanentes, seu grau e nexo causal com o acidente de trânsito.

Outros pontos controvertidos poderão ser fixados no decorrer da instrução, caso revele-se pertinente e necessário (art. 451, CPC).

Saneamento A ação é adequada e necessária, e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos polos ativo e passivo desta ação, motivo pelo qual entendo presentes as condições da ação.

Outrossim, foram observados os pressupostos processuais, ou seja, os requisitos necessários para que o processo se torne válido, capaz de produzir efeitos e permitir que as partes alcancem a obtenção de uma sentença de mérito.

A demanda inicial se encontra apta, o Juízo encontra-se com a investidura jurisdicional necessária para analisar o caso, o autor encontra-se devidamente representado para figurar no polo ativo e o demandado tem capacidade de ser e estar em juízo.

Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o processo encontra-se apto para cognição da pretensão deduzida, razão pela qual declaro o feito saneado.

Das provas Prova pericial é diligência imprescindível à solução da demanda, o que foi requerido por ambas as partes (mov. 16.1 e 18.1).

Expeça-se ofício ao IML a fim de que seja agendada perícia, a fim de verificar a invalidez/sequela alegada pela parte autora, informando nos autos data e horário a ser realizada, dando ciência às partes.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem dentro de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo anote a secretaria os autos para eventual inclusão no projeto Justiça no Bairro.

Após, não havendo insurgências ao laudo, apresentem as partes, no prazo legal, alegações finais e tornem conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito
07/05/2021 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/05/2021 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2021 21:36

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/03/2021 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/03/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/03/2021 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 10:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/02/2021 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
09/02/2021 12:43

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
09/02/2021 11:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/02/2021 11:01

Juntada de Petição de contestação
05/02/2021 18:55

DEFERIDO O PEDIDO
04/02/2021 13:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/01/2021 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2021 15:28

Recebidos os autos
19/01/2021 15:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/01/2021 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/01/2021 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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