STJ - 0026848-47.2017.8.16.0021

16/02/2024 14:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/02/2024 14:10

Transitado em Julgado em 16/02/2024

11/12/2023 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1196885/2023

11/12/2023 13:43

Protocolizada Petição 1196885/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023

07/12/2023 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1167213/2023 - EDcl

06/12/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1167213 - EDcl no REsp 2111473 - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023 18:40

Embargos de Declaração de ESTADO DO PARANÁ acolhidos - Petição Nº 2023/01167213 - EDcl no REsp 2111473

05/12/2023 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/12/2023 14:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1181433/2023

05/12/2023 14:35

Protocolizada Petição 1181433/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2023

01/12/2023 05:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/12/2023 Petição Nº 1167213/2023 -

30/11/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

30/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1167213/2023. Publicação prevista para 01/12/2023)

30/11/2023 16:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1167213/2023

30/11/2023 16:21

Protocolizada Petição 1167213/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/11/2023

29/11/2023 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1162561/2023

29/11/2023 15:56

Protocolizada Petição 1162561/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

24/11/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2023

23/11/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2023

22/11/2023 19:00

Conhecido o recurso de CISNE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e provido

22/11/2023 14:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

22/11/2023 14:13

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2332681)

22/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/11/2023 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARANÁ em 22/11/2023 para recurso, referente à r. Decisão de fl. 378.

29/09/2023 09:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 983675/2023

29/09/2023 08:31

Protocolizada Petição 983675/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2023

25/09/2023 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 966019/2023

25/09/2023 13:51

Protocolizada Petição 966019/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

22/09/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023 Petição Nº 632819/2023 - AgInt

21/09/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0632819 - AgInt no AREsp 2332681 - Publicação prevista para 22/09/2023

21/09/2023 06:10

Prejudicado o recurso de CISNE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Petição Nº 2023/00632819 - AgInt no AREsp 2332681

20/09/2023 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/09/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/09/2023 20:30

Determinada a distribuição do feito

14/09/2023 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

14/09/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 13/09/2023, para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 632819/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 359.

28/06/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2023 Petição Nº 632819/2023 -

27/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 632819/2023. Publicação prevista para 28/06/2023)

27/06/2023 14:35

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 632819/2023

27/06/2023 14:03

Protocolizada Petição 632819/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/06/2023

14/06/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574209/2023

14/06/2023 19:04

Protocolizada Petição 574209/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023

14/06/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023

13/06/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023 22:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2023

12/06/2023 22:31

Conheço do agravo de CISNE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

18/04/2023 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/04/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/03/2023 20:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ