TJPR - 0026848-47.2017.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CISNE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 77.980.829/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/03/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/03/2023 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/03/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 10:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2023 16:19

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 24/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2023 14:33

    Distribuído por dependência

  • 15/03/2023 14:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/03/2023 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/03/2023 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 24/02/2023 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 23:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 23:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 07:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/02/2023 07:52

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 24/02/2023 07:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/02/2023 07:52

    Recurso Especial não admitido

  • 02/02/2023 19:33

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/02/2023 19:33

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 31/01/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 12:29

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/12/2022 12:29

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/12/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2022 11:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/11/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/11/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2022 14:29

    Distribuído por dependência

  • 03/11/2022 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/11/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/11/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2022 14:27

    Distribuído por dependência

  • 03/11/2022 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/11/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 01/11/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 01/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/10/2022 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/10/2022 15:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/09/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

  • 19/09/2022 16:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/08/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 15/08/2022 14:08

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 08/07/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 08:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 04/07/2022 19:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/07/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/05/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2022 17:23

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2022 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/05/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 19:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/04/2022 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/03/2022 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 09:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2021 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 20:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2021 13:03

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/05/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026848-47.2017.8.16.0021 Processo:   0026848-47.2017.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$12.302,52 Autor(s):   CISNE – COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1.

    No ato ordinatório de evento 37.1, foi assegurada às partes a especificação das provas que pretenderiam produzir. 2.

    Não obstante, a autora requereu o julgamento antecipado da lide, enquanto a requerida manteve-se inerte. 3.

    Desse modo, tenho que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I do CPC/2015 na medida em que as partes, responsáveis pela produção das provas tendentes ao convencimento do juízo, se contentaram com aquelas já constantes nos autos[1]. 4.

    Portanto, preclusa a presente decisão, contados e preparados, venham os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.* Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito [1] APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.INEXISTÊNCIA DE ANÚNCIO PRÉVIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE POR PARTE DO MAGISTRADO (CPC-73, ART.330, I).

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA.

    VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5.º, LIV).

    INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, EM SUA DIMENSÃO SUBSTANCIAL.

    LÓGICA QUE SE APLICA MESMO SOB A ÉGIDE DO CPC-73.

    REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA.

    RECURSO CONHECIDO E PRELIMINAR ACOLHIDA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO.1.

    O julgamento antecipado do mérito, nos termos do inc.

    I do art. 330 do CPC-73 (CPC-2015, art. 355), não é mera faculdade do magistrado, mas, sim, seu dever, a Apelação Cível n.º 1.581.230-7 fl. 2fim de que se propicie aos litigantes tutela jurisdicional célere e efetiva.2.

    O princípio do contraditório deve ser concretizado sob a lógica do que a doutrina tem chamado de contraditório substancial, vale dizer, não basta apenas que seja dado às partes oportunidade para manifestação, mas, sim, que se propicie a elas a possibilidade de infirmar o entendimento do magistrado que está a julgar seu caso.3.

    Toda decisão judicial que tenha o condão de alterar o comportamento dos litigantes - como o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova - dentro do processo deve ter seu teor conhecido pelas partes antes da prolação da decisão definitiva, a fim de que aqueles tenham real possibilidade de influenciar o entendimento do julgador sobre a matéria.4.

    O anuncio do julgamento antecipado da lide tão somente quando da prolação da sentença viola o devido processo legal, princípio basilar dos processos e procedimentos em geral.

    Ainda que o magistrado verifique a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, deve ele sinalizar sua intenção previamente para os litigantes, a fim de que se evite as denominadas "decisões surpresas".5.

    Preliminar de nulidade da sentença acolhida e mérito recursal prejudicado.

    Apelação Cível n.º 1.581.230-7 fl. 3 (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1581230-7 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Rolândia - Rel.: Anderson Ricardo Fogaça - Unânime - - J. 14.12.2016)  

  • 30/04/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 18:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2021 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 16:07

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2018 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/12/2018 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2018 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2018 16:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/03/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2017 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2017 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/10/2017 13:25

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 13:25

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/10/2017 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2017 18:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2017 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2017 16:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/09/2017 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/09/2017 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2017 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 12:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2017 12:49

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/08/2017 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/08/2017 08:42

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 08:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/08/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2017 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015776-46.2015.8.16.0017

Renato Pereira Bruno

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Luiz Roberto de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0059575-66.2010.8.16.0001

Celso Luiz Rodrigues

Banco Itauleasing S.A.

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001858-31.2020.8.16.0168

Moveis Vales LTDA

Sergio Martins Pereira

Advogado: Edison Aparecido Vales

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/11/2020 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0064564-18.2010.8.16.0001

Margarete dos Santos

Davi Jose de Souza

Advogado: Joao Aparecido Venancio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024309-76.2014.8.16.0001

Esquadro Pirotecnia LTDA

Ivan Ferreira Veiculos

Advogado: Ane Goncalves de Resende Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2014 11:30

Exibir Processo