TJPR - 0008013-63.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Claudia Finger

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIEDER GUSTAVO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025

  • 02/06/2025 16:30

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 25/04/2024 14:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 12:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2024 12:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 15:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59

  • 18/02/2024 22:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/02/2024 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2024 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2024 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ELIEDER GUSTAVO DOS SANTOS

  • 19/12/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2023 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:55

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 11/09/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/09/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2023 13:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/08/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:22

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2023 13:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 13:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 13/07/2023 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:25

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:47

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Recurso:   0008013-63.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Elieder Gustavo dos Santos Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Desembargador Relator

  • 04/05/2021 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:19

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/04/2021 15:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/01/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/01/2021 14:48

    Distribuído por sorteio

  • 14/01/2021 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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