TJPR - 0005743-66.2012.8.16.0028

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUILHERME DE ANDRADE SENEDEZI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 14:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2024 16:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 09:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2023 09:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE ANDRADE SENEDEZI

  • 21/09/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 11/09/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 12:29

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 11/09/2023 12:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2023 18:46

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/09/2023 08:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2023 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 15:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2023 16:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2023 16:54

    Distribuído por dependência

  • 10/08/2023 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2023 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 14:41

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2023 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 14:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 14:41

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 13/07/2023 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:56

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Recurso:   0005743-66.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Guilherme de Andrade Senedezi Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Desembargador Relator

  • 04/05/2021 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:20

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/04/2021 15:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/02/2021 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2021 08:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/02/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/12/2020 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/11/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 12:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 01:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2020 13:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 07:14

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 07:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2020 07:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 06:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 20:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/10/2020 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2020 18:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2017 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2017 12:43

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2017 17:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/02/2017 17:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE ANDRADE SENEDEZI REPRESENTADO(A) POR GETULIO SENEDEZI

  • 16/08/2016 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 16/08/2016 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE ANDRADE SENEDEZI REPRESENTADO(A) POR GETULIO SENEDEZI

  • 04/07/2016 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:40

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2015 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/11/2014 16:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 14/11/2014 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2014 10:23

    Recebidos os autos

  • 31/03/2014 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/03/2014 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2012 18:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/08/2012 14:19

    APENSADO AO PROCESSO 0005750-58.2012.8.16.0028

  • 21/08/2012 13:38

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2012 13:32

    Recebidos os autos

  • 18/07/2012 13:32

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2012 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2012 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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