TJPR - 0004740-76.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Carlos Henrique Licheski Klein

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KAUA BARBOSA AIRES DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2024 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 19:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/04/2024 13:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/03/2024 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 14:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 23:59

  • 06/03/2024 16:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/03/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2024 10:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 17:01

    Juntada de PARECER

  • 05/02/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 11:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2023 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2023 09:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 12:11

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 11/09/2023 12:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2023 18:46

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 31/08/2023 12:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 12:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:20

    Juntada de PARECER

  • 16/08/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:23

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 13:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 13:23

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 13/07/2023 17:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:21

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/06/2021 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Recurso:   0004740-76.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   kauã barbosa aires do nascimento Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Desembargador Relator

  • 04/05/2021 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:21

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/04/2021 16:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 15:24

    APENSADO AO PROCESSO 0004268-75.2012.8.16.0028

  • 07/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/01/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 15:06

    Juntada de PARECER

  • 29/01/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 17:08

    APENSADO AO PROCESSO 0004705-19.2012.8.16.0028

  • 27/01/2021 17:06

    APENSADO AO PROCESSO 0004718-18.2012.8.16.0028

  • 27/01/2021 16:41

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/01/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/01/2021 16:41

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/01/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/01/2021 17:18

    Declarada incompetência

  • 26/01/2021 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/01/2021 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2021 23:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029692-11.2009.8.16.0001

Joel Kravtchenko

Mara Rubia Rosa da Silva

Advogado: Igor Luby Kravtchenko

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0063187-36.2011.8.16.0014

Carlito Cerino Muniz

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Bruno Augusto Sampaio Fuga

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0022345-19.2016.8.16.0182

Alfredo Katsumi Kita Lopes

Sirlean Brindarolli

Advogado: Adriano Falvo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2016 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0001338-12.2014.8.16.0094

Nivaldo Dei Tos

Arildo Antonio de Campos

Advogado: Arildo Antonio de Campos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2014 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0000410-27.2015.8.16.0094

Itau Seguros S/A

Ana Lusia Sposito

Advogado: Andre Diniz Affonso da Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/03/2015 17:14

Exibir Processo