TJPR - 0005729-65.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 19.394.424/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOYCE KELLEN VAZ

CPF *98.***.*79-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2022 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 14:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/04/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOYCE KELLEN VAZ

  • 22/03/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 09:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:10

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 15/10/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:25

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 07/10/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/08/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005729-65.2019.8.16.0019   Processo:   0005729-65.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$1.253,88 Exequente(s):   MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   JOYCE KELLEN VAZ Requer a parte exequente a penhora de 15% dos rendimentos mensais da executada até o pagamento integral do débito (mov. 85.1).

    Em que pese a possibilidade de mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, e, o Enunciado n.13.18 das Turmas Recursais do E.

    TJPR, há necessidade de preenchimento de alguns requisitos básicos.

    Ademais, para a sua concessão deve ser comprovado que não interferirá nas necessidades básicas da devedora, ainda demonstrar que não há qualquer outro meio cabível para satisfazer o débito.

    No entanto, no caso dos autos, além de não ter sido esgotados todos os meios de busca de constrição de bens, também não produziu provas quanto à ausência de prejuízo para a devedora.

    Em complemento, analisando o holerite de mov. 90.1, verifico que a parte executada aufere renda próxima a um salário mínimo, em valores inferiores ao considerado como parâmetro de um salário mínimo necessário pelo DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIECONÔMICO – DIEESE, o qual fixa para o mês de abril de 2021 o valor de R$ 5.330,69 (cinco mil trezentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), conforme consulta realizada no site < https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html>.

    Assim, pelos rendimentos mensais da parte executada não há possibilidade de presumir que a mesma possa satisfazer as suas necessidades básicas mensais se descontados os valores do débito, além do mais, o exequente não comprovou a ausência de prejuízos à executada.

    Por todo o exposto, indefiro o pedido de mov. 85.1.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, requerendo o que lhe aprouver, no prazo de quinze (15) dias úteis, sob pena de extinção.

    Diligências necessárias.

    M.

    C.

    Puppi Juiz de Direito

  • 18/05/2021 00:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 19:09

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 04/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005729-65.2019.8.16.0019 Processo:   0005729-65.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$1.253,88 Exequente(s):   MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   JOYCE KELLEN VAZ 1.

    Preliminarmente à análise do pedido de penhora de salários da executada, a fim de instruir o requerimento, oficie-se à empregadora indicada em mov. último para que informe, no prazo de 15 dias, se existe vínculo de emprego ativo com a executada e, sendo o caso, informe os rendimentos da requerida nos últimos três meses. 2.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito

  • 30/04/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 03/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 22/03/2021 11:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 18:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 22:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/02/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 16:33

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 14/10/2020 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 26/08/2020 12:15

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/08/2020 18:58

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 18:58

    Expedição de Certidão

  • 23/07/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2020 15:48

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/12/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/10/2019 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2019 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2019 16:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/09/2019 13:33

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2019 16:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/08/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:54

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 27/06/2019 17:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2019 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 15:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/06/2019 13:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 03/06/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOYCE KELLEN VAZ

  • 30/04/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 15:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2019 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2019 12:37

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/03/2019 19:37

    Recebidos os autos

  • 02/03/2019 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2019 19:37

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2019 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2019

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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