TJPR - 0000985-81.2014.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBIPORA/PR

CNPJ: 76.244.961/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECIR PAULINO DE FREITAS

CPF *85.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2024 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 08/02/2024 12:18

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 06/02/2024 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 13:03

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 30/10/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR PAULINO DE FREITAS

  • 11/05/2023 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 14:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2023 15:24

    APENSADO AO PROCESSO 0000828-69.2018.8.16.0090

  • 02/02/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 13:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 11/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 08:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/08/2022 16:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/06/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 07:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 25/06/2021 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000985-81.2014.8.16.0090 Processo:   0000985-81.2014.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$428,17 Exequente(s):   Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-03) RUA PADRE VITORIANO VALENTE, 540 - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (43) 3258-5454 Executado(s):   VALDECIR PAULINO DE FREITAS (RG: 5551565 SSP/PR e CPF/CNPJ: *85.***.*30-00) RUA ESTIVA, 211 CONJUNTO LOURENÇO BACARIM - IBIPORÃ/PR       1.

    O Superior Tribunal de Justiça julgou os Recursos Especiais nºs 1.814.310/RS, 1.812.449/SC, 1.807.923/SC, 1.807.180/PR e 1.809.010/RJ, sob o rito dos recursos repetitivos, acórdão publicado em 11/03/2021, firmando a seguinte tese (Tema 1.026): “O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa – CDA.” 2.

    Desse modo, DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada em cadastros de restrição ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, observando-se o seu § 4º.

    Anote-se no Sistema Serasajud (Ofício-Circular nº 74/2018). 3.

    Anote-se, ainda, a "Restrição SERASA/SCPC" no campo "Anotações nos Autos" do Sistema Projudi (Ofício-circular nº 94/2017). 4.

    Após, intime-se o credor para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 30 de abril de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 30/04/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2021 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/03/2021 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/02/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2020 09:37

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR PAULINO DE FREITAS

  • 23/09/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 08:25

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2020 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 11:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 16:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 04/12/2019 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 16:57

    Juntada de CUSTAS

  • 11/11/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 06/11/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 12:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 12:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2019 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2019 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2019 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/02/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 15:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/02/2019 15:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/01/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 24/11/2018 06:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2017 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2017 13:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2017 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 16:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/04/2017 09:03

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/04/2017 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2016 17:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2016 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/06/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/04/2016 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2016 08:24

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2016 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 18/11/2015 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/11/2015 16:45

    Juntada de CUSTAS

  • 02/10/2015 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 02/10/2015 09:39

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2015 22:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2015 10:17

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2015 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2015 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2015 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2014 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR PAULINO DE FREITAS

  • 06/10/2014 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2014 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2014 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 08:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/09/2014 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2014 17:59

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2014 16:01

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2014 14:56

    Recebidos os autos

  • 07/03/2014 14:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2014 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2014 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2014

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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