TJPR - 0001654-11.2009.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO

CPF *52.***.*62-94

SONIA SALETE PUTON

CPF *19.***.*34-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/05/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/05/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2023 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 04/04/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/03/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/03/2023 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2023 16:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/03/2023 13:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/02/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/01/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/11/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 10:34

    Juntada de CUSTAS

  • 10/11/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2022 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 09/11/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 09/11/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/09/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 14:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/07/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 13:43

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2022 14:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2022 15:50

    Alterado o assunto processual

  • 11/04/2022 15:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/04/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/12/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 09/11/2021 14:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/10/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/07/2021 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/05/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001654-11.2009.8.16.0123 Processo:   0001654-11.2009.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   SONIA SALETE PUTON Réu(s):   Banco do Brasil S/A Compulsando os autos, verifico embora o processo tenha sido saneado (evento 1.11), resta pendente o pedido formulado na inicial acerca da inversão do ônus probatório.

    Como forma de proteção ao consumidor, o CDC facilitou a defesa de seus direitos em Juízo através da previsão da inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor de produtos ou serviço, desde que se façam presentes os seus pressupostos, quais sejam verossimilhança ou a hipossuficiência do consumidor (art. 6º, inciso VIII, CDC).

    A ideologia do Código de Defesa do Consumidor tem como hipossuficiente o consumidor, e hipersuficiente o fornecedor, o que causa, em princípio, desiquilíbrio contratual.

    No presente caso, entendo pertinente a aplicação da regra da inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação da requerente, bem assim, a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora diante da parte reclamada, a qual tem melhores condições de demonstrar se houve ou não a contratação na forma mencionada na inicial, incumbindo-lhe a prova de que está agindo nos termos legais e contratuais.

    Diante do exposto, defiro a inversão do ônus da prova. 1.

    Assim, diante da inversão do ônus probatório, intime-se a parte requerida para que informe se deseja a produção de outras provas, além daquelas constantes nos autos.

    Prazo de 10 dias. 2.

    Não havendo interesse em outras provas, impõe-se o julgamento antecipado nos termos do art. 355 do NCPC. 2.1.

    Intimem-se as partes e preclusa tal decisão, contados e preparados (este segundo, se for o caso) tornem os autos conclusos para sentença. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.

    Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 11/05/2021 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 15:30

    Alterado o assunto processual

  • 28/01/2021 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/01/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 00:21

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA SALETE PUTON

  • 06/10/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA SALETE PUTON

  • 25/05/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA SALETE PUTON

  • 18/01/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/01/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2020 17:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 02/12/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 12:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 07/10/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA SALETE PUTON

  • 25/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:48

    Despacho

  • 05/08/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/07/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA SALETE PUTON

  • 14/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 16:06

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA SALETE PUTON

  • 02/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/02/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA SALETE PUTON

  • 05/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/11/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/11/2018 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 16:11

    Despacho

  • 13/06/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2018 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 09:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2018 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2018 12:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 14:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2018 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 16:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2017 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 16:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/09/2017 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2017 16:47

    Despacho

  • 17/04/2017 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 17:36

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2017 13:47

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2009

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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