TJPR - 0005370-05.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PACTO SERIGRAFIA E ARTES GRAFICAS LTDA

CNPJ: 73.244.253/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2025 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/06/2025 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 11/11/2024 16:44

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/09/2024 18:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/08/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 10:14

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 10:14

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2024 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2024 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2024 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2024 20:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/04/2024 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2024 21:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/02/2024 21:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/02/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO

  • 25/01/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2023 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 08/12/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 19:11

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/10/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/07/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/06/2022 13:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/05/2022 16:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2022 19:42

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 11:57

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2022 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2022 18:43

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0005370-05.2019.8.16.0185 1.

    Indefiro o pedido do mov. 66.1, vez que, nos termos da decisão do STJ, proferida no julgamento do REsp 1.340.553/RS, o prazo de suspensão, na forma do artigo 40, caput, da LEF, inicia-se automaticamente após a intimação da exequente acerca da não localização do devedor ou da ausência de bens de propriedade da executada. 2.

    Assim, diante do lapso temporal transcorrido desde a ciência (mov. 22) e considerando que decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, os autos devem ser encaminhados ao arquivo para aguardar a localização de bens penhoráveis ou o decurso do prazo prescricional, consoante o que dispõe o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, determino o arquivamento dos presentes autos de execução fiscal, pelo prazo remanescente de 04 (quatro) anos e 07 (sete) meses, sem baixa na distribuição, conforme item 5.8.20, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – TJPR.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ MS - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 10/05/2021 09:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/05/2021 16:06

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/03/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/02/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/02/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/02/2021 15:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/01/2021 14:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/10/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 09:34

    Juntada de CUSTAS

  • 30/09/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2020 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 24/07/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/07/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2020 03:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCO ANTÔNIO MORAES

  • 25/05/2020 22:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2020 18:46

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2020 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2020 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2020 13:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/01/2020 18:56

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2019 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 15:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 13:58

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2019 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PACTO SERIGRAFIA E ARTES GRAFICAS LTDA

  • 30/07/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2019 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 17:18

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2019 01:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2019 01:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001024-26.2013.8.16.0151

Aparecida da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/04/2014 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0000924-06.2021.8.16.0179

Elaine Machado

Estado do Parana

Advogado: Melissa Folmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0001261-03.2012.8.16.0052

Dirceu Scariot

Este Juizo

Advogado: Marcos Daniel Haefliger

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/03/2012 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0042655-39.2019.8.16.0021

Banco Santander S/A

Mauro Luiz da Silva

Advogado: Jackson Mateus Porfirio

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0006552-28.2004.8.16.0031

Wienfried Matthias Leh

Glaci Nadal

Advogado: Fabio Fares Decker

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2024 17:36

Exibir Processo