TJPR - 0002891-34.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO VENANCIO

CPF *67.***.*54-91

NENZINHO DE PAULA

CPF *07.***.*57-00

LUCIA APARECIDA MAIANTE PINTO

CPF *45.***.*18-15

JUDITE BISPO DOS SANTOS

CPF *57.***.*09-72

ADILSON DE SOUZA PEREIRA

CPF *03.***.*85-87

LENIR LEAL PICANCO

CPF *34.***.*40-00

MARIA AURITA VIEIRA

CPF *67.***.*95-91

JUSSARA TEREZINHA AZAMOR DE SOUZA

CPF *72.***.*20-30

MARCIA REGINA MARCZAK

CPF *10.***.*32-68

MARIA DA LUZ RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*04-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 07:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 11:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 21:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/04/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 06:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/03/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/03/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/10/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 12:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 11:42

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/10/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 08:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 08:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2021 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2021 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2021 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2021 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0002891-34.2018.8.16.0004

    Vistos.

    Em relação ao crédito requisitado por RPV e já depositado, determino a intimação do Estado do Paraná para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo das retenções legais, guias ou número de conta para transferência desses créditos, atento para o parágrafo único, do artigo 9.º do Decreto Judiciário n.º 382/2020, publicado em 24.08.2020, que regulamenta o processamento de requisições judiciais alusivas a obrigações de pequeno valor (OPV’s) e da forma de retenção de imposto de renda e contribuição previdenciária no momento do pagamento das referidas obrigações.

    Vejamos: Art. 9.° - As regras deste Decreto devem ser aplicadas de imediato a todos os processos em curso, permanecendo inalterados os atos processuais já praticados ou preclusos.

    Parágrafo único - No caso de pendência de levantamento de depósito judicial decorrente de pagamento de OPV na data da edição deste Decreto, o Juízo pode oportunizar à executada o cálculo dos tributos para recolhimento pela instituição financeira.

    Apresentado o cálculo, dê-se ciência à parte credora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias (artigo 3.º, §3.º do Decreto Judiciário acima mencionado).

    Caso haja concordância com o valor de descontos legais, ou diante da ausência de manifestação da parte exequente, o que implica em anuência, promova-se o recolhimento aos cofres públicos.

    Se o Estado do Paraná não apresentar cálculo algum, deixando de se manifestar, ou afirmar acerca da inexistência de retenções, não há necessidade de nova conclusão, bastando liberar o crédito a quem de direito, com a celeridade necessária ao feito.

    Ainda, do valor principal depositado, determino que seja liberado ao Estado do Paraná a quantia de R$2.842,10 (ref.59), mais os acréscimos da data do depósito, isso para satisfação dos honorários fixados na decisão de impugnação.

    Após, libere-se o valor remanescente via transferência à conta informada pela parte credora, atentando-se para as custas também requisitadas por certidão de pequeno valor.

    Cumpra-se, no que couber, a Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada (de delegação de atos ordinatórios).

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                 Juiz de Direito  

  • 02/05/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/07/2020 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 09:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 16/06/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 09:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2020

  • 16/06/2020 09:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/04/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/01/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 15/03/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 16/02/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ADILSON DE SOUZA PEREIRA

  • 15/02/2019 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/01/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 11:31

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/09/2018 10:31

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 10:31

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/08/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2018 11:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2018 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 15:30

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 15:30

    Distribuído por dependência

  • 02/07/2018 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2018 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001129-31.2014.8.16.0001

Nicoll Industria Plastica LTDA

Lmp Comercial Hidraulica LTDA

Advogado: Fabio Pontes Felix

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/01/2014 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0003204-33.2020.8.16.0195

Rubens Benassi

Rosana da Cruz Peres Wielganczuk

Advogado: Marta Elaine Cesar Padovani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/09/2020 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0016092-05.2015.8.16.0035

Arteb - Aesa S/A

J.i.j. Factoring Fomento Mercantil LTDA

Advogado: Ana Luisa Chierighini Salamunes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/01/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0023595-38.2018.8.16.0014

Municipio de Londrina/Pr

Alyne Candido

Advogado: Assessor 8

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2018 02:51

Exibir Processo

Processo nº 0005271-26.2020.8.16.0112

Drani Teresinha da Silva

Municipio de Marechal Candido Rondon/Pr

Advogado: Luis Felipe Martins dos Anjos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/10/2023 13:34

Exibir Processo