TJPR - 0002699-55.2020.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL RIBEIRO MARINHO

CPF *46.***.*28-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2023 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 16:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/01/2023 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 21:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 21:26

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2022 21:26

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/03/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/02/2022 17:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 22:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 20/01/2022 19:41

    Alterado o assunto processual

  • 20/01/2022 19:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 20/01/2022 19:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 20/01/2022 19:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 20/01/2022 19:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 20/01/2022 19:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 20/01/2022 19:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 18/01/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 11:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/12/2021 11:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/12/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 16:54

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2021 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 13:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/10/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/10/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 11:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 20/09/2021 11:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2021 23:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 23:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 06:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 06/08/2021 19:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/08/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/06/2021 21:22

    Juntada de PARECER

  • 25/06/2021 21:22

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 21:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 18:06

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 14:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2021 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0002699-55.2020.8.16.0126   Recurso:   0002699-55.2020.8.16.0126 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Resistência Apelante(s):   Ministério Público do Estado do Paraná JOEL RIBEIRO MARINHO Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná JOEL RIBEIRO MARINHO Vistos, etc.

    I - Acolho a proposição da douta Procuradoria-Geral de Justiça (mov. 22.1) II - Verifica-se que tanto as razões de apelação apresentadas pelo réu JOEL RIBEIRO MARINHO, por meio de seu advogado constituído, inseridas no mov. 113.1 quanto as contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, inseridas no mov. 120.1, apesar de citar o nome do réu, não se referem ao presente feito, deixando de atacar a sentença proferida no mov. 95.1, dos autos originários.

    III - Isto posto, determino a intimação do réu JOEL RIBEIRO MARINHO, por meio de seu procurador, JORDAN VIECELI, inscrito na OAB/PR sob nº 74764, para que apresente as razões recursais e contrarrazões ao recurso interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, com relação à sentença proferida.

    IV - INTIMEM-SE.

    V - Após, voltem conclusos.

    Curitiba, 30 de abril de 2021.

    Desembargador Luís Carlos Xavier Relator

  • 04/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2021 09:37

    Juntada de PARECER

  • 30/04/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 18:32

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002699-55.2020.8.16.0126   Recurso:   0002699-55.2020.8.16.0126 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Resistência Apelante(s):   Ministério Público do Estado do Paraná JOEL RIBEIRO MARINHO Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná JOEL RIBEIRO MARINHO Vistos, etc.

    I – Dê-se vista ao Dr.

    Jordan Vieceli, inscrito na OAB/PR sob nº 74764, que patrocina a defesa do apelante  JOEL RIBEIRO MARINHO, para que apresente as razões recursais; II – Apresentadas as razões de recurso pela defesa, determino que a 2ª Câmara Criminal proceda a intimação do douto representante do Ministério Público do Estado do Paraná em 1º grau, para que apresente as contrarrazões de recurso.

    III – Juntadas as respectivas razões e contrarrazões recursais, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    INT.

    Curitiba, 11 de março de 2021.

    Des.

    Luís Carlos Xavier Relator  

  • 15/03/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/03/2021 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2021 18:00

    Alterado o assunto processual

  • 10/03/2021 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/03/2021 21:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 19:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/01/2021 19:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 17:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/01/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:00

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 14/01/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/01/2021 16:18

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 19:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/01/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/01/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2020 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 18:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/11/2020 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/11/2020 16:33

    APENSADO AO PROCESSO 0003488-54.2020.8.16.0126

  • 11/11/2020 16:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/11/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 16:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/10/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 08:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2020 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 22/10/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 21/10/2020 17:55

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 17:55

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 17:55

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 14:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/09/2020 22:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/09/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/09/2020 22:44

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 01:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 13:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/09/2020 13:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/09/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/09/2020 13:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/09/2020 20:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/09/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 15:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 02/09/2020 15:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/09/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 14:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/08/2020 18:37

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/08/2020 18:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/08/2020 17:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/08/2020 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:17

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 25/08/2020 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 12:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2020 20:51

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 24/08/2020 18:40

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 17:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/08/2020 13:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2020 13:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/08/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 12:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/08/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 10:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2020 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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