TJPR - 0006369-49.2018.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA

CNPJ: 19.956.497/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA CLAUDIA TOZETTO AMORIM

CNPJ: 18.279.506/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/05/2025 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 09:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 19:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA TOZETTO AMORIM

  • 07/02/2025 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 16:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/12/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 14:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 09/12/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 20/11/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA TOZETTO AMORIM

  • 19/11/2024 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/10/2024 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 12/10/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/09/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 13:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/09/2024 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2024 23:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/08/2024 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 13:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/06/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 13:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 08/04/2024 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/03/2024 08:12

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 28/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 14:31

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/01/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 08:50

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/01/2024 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA TOZETTO AMORIM

  • 13/12/2023 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 09:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/11/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 17:47

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/11/2023 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/11/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/10/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/10/2023 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/10/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/10/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/10/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:18

    Juntada de CUSTAS

  • 30/10/2023 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/10/2023 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 21:20

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 19/10/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA TOZETTO AMORIM

  • 19/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA TOZETTO AMORIM

  • 29/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 12:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/09/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/09/2023 10:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 21:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2023 14:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 22:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/05/2023 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/03/2023 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 17:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2023 01:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/02/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 09:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 11/01/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/01/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 19:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/10/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2022 14:09

    Alterado o assunto processual

  • 14/10/2022 14:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/09/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/09/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 17:17

    Juntada de CUSTAS

  • 15/07/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/06/2022 19:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/03/2022 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 21:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2021 22:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/06/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 6369-49.2018 1.

    Trata-se de embargos de declaração em que se reclamou de omissão quanto a fixação de honorários advocatícios. 2.

    Invocada hipótese de manejo prevista no art. 1.022 do CPC, no prazo de cinco dias do art. 1.023 do CPC, recebo os embargos de declaração e passo a conhecer das razões neles expostas. 3.

    Antes de se adentrar na discussão proposta, vale ressaltar que:(i) a omissão consiste na falta de pronunciamento judicial sobre ponto ou questão suscitada pela parte ou passível de pronunciamento de ofício; (ii) a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada 1 e a almejada pela parte ; (iii) a obscuridade se substancia em dúvida sobre determinado ponto da decisão/sentença; e (iv) o erro material é entendido como o erro de cálculo ou as inexatidões materiais.

    A respeito: PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    ART. 1.022 DO CPC/2015.

    VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1.

    Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2.

    Conforme entendimento desta Corte, "a 1 REsp 1.250.367/RJ, Rel.

    Min.

    Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegadacontradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

    Min.

    Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). 3.

    Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada. 4.

    Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017).

    Consoante brevemente posto acima, a decisão é omissa quando deixa de se pronunciar sobre ponto nevrálgico da lide.

    No caso, reclamou-se a omissão em razão de suposta ausência de arbitramento de honorários em favor da advogada que representa a ré.

    Omissão não há.

    Vejamos a sentença no que toca aos honorários de sucumbência: Em razão da sucumbência reciproca, condeno as partes, de fora pro rata, a ré no pagamento das despesas e custas do processo, assim como nos honorários de sucumbência, ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência DelegadaDe sua leitura, pode-se perceber que o juízo dosou honorários tanto ao procurador da parte autora quanto da parte ré.

    E assim fora feito porque tanto uma quanto outra parte sagraram-se vencedoras em suas pretensões.

    A autora, no que tange ao acolhimento parcial de seu pedido que resultou na condenação da ré em lhe pagar determinada quantia.

    E a ré, consequentemente, na parte em que excluída a dívida em razão da ilegitimidade ativa reconhecida na sentença.

    Didaticamente, a fim de espancar qualquer dúvida que possa remanescer com a parte embargante, a ela caberá a título de honorários 5% a serem calculados sobre o valor atualizado da condenação.

    A omissão, então, não ultrapassa o campo do equívoco, não merecendo reparo a sentença. 4.

    Posto isto, conheço dos recursos porquanto tempestivos para, aventada hipótese de manejo, nos termos do art. 1.024 do CPC, rejeitá-los nos termos da fundamentação. 5.

    Providências necessárias.

    Cianorte, data registrada pelo sistema.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

  • 07/05/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/05/2021 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/05/2021 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 12:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 17:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/03/2021 23:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/12/2020 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 11:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2020 18:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/07/2020 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 06/04/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/12/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 11:56

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 11:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/12/2019 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE EMANOELA HACKE DE BRITTO DA ROSA - ME

  • 08/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/08/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 19:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/07/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 10:53

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/11/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 05/11/2018 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 11:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2018 23:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SIDNEY PRADO LIMA

  • 21/09/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 13:45

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 13:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/08/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE EMANOELA HACKE DE BRITTO DA ROSA - ME

  • 02/08/2018 16:13

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 12:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2018 18:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2018 18:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/07/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2018 15:06

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2018 12:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/07/2018 12:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2018 16:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2018 16:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2018 16:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2018 16:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2018 15:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/07/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2018 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 13:34

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 09:14

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 09:14

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 21:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2018 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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