TJPR - 0002719-12.2020.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ISABEL PEREIRA SANTOS

CPF *31.***.*34-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/06/2022 04:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:58

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2022 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 01/06/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/05/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 06:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/03/2022 06:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 24/03/2022 20:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/03/2022 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/03/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2022 12:21

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/03/2022 11:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/03/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/02/2022 15:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/01/2022 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/08/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/08/2021 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002719-12.2020.8.16.0105 Processo:   0002719-12.2020.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$39.844,80 Autor(s):   ISABEL PEREIRA SANTOS Réu(s):   Banco do Brasil S/A Os autos retornaram do e.

    Tribunal com cassação da sentença que indeferiu a petição inicial.

    Assim, em atenção ao r.

    Acórdão, determino o prosseguimento do feito: 1.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e evitar a paralisação das atividades do CEJUSC em razão do aporte de dezenas de audiências conciliatórios em feitos semelhantes com baixa probabilidade de acordo, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

    De qualquer sorte, eventual proposta de acordo poderá ser comunicada nos autos a qualquer momento, assim como as partes poderão requerer, se entenderem necessário ou propício, a designação de audiência especialmente para tal finalidade, em momento oportuno, de modo que não há prejuízo na não designação da audiência neste momento.   2.

    Cite-se e intime-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento – AR, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

    Conste na carta de citação: 2.1 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contenha a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se o presente de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 2.2 Considerando a natureza da matéria deduzida, a relação jurídica fundada no CDC (parte autora se enquadra na condição de consumidora e parte ré na condição de fornecedor), a multiplicidade de demandas com semelhante ou idêntico conteúdo de direito, de modo a tentar imprimir maior celeridade, desde já delibero sobre o ônus da prova: versando o processo sobre contratação/ débito não reconhecido pelo consumidor autor, toda a documentação da relação jurídica (contratos, extratos, cópias de telas com atendimentos, comprovantes de depósito e transferência, etc) deverá ser acostada aos autos com a contestação, sob pena de preclusão, invertendo-se, nesse ponto, o ônus da prova, porquanto não cabe a parte autora, nos casos em que alega nada dever em relação jurídica cuja existência afirma não reconhecer, o ônus da prova, porque isso implicaria em ônus invencível, além do que a parte contrária, ré, tem melhores condições de demonstrar/ comprovar a contratação, incidindo assim o disposto no art. 373, § 1º do CPC e art. 6º, VII do CDC.   3.

    Contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação. 3.1 Se a contestação contiver reconvenção, observem-se as diligências afetas às custas.

    Se recolhidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação e contestar a reconvenção. 3.1.1.

    Na hipótese acima, contestada a reconvenção, intime-se a parte ré para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação à reconvenção. 3.1.2.

    Se apresentada contestação à reconvenção, intime-se a parte contrária para sobre ela se manifestar em 15 dias. 3.2.

    Se não contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em dez dias, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;   4.

    Após a apresentação da impugnação (ou impugnação à contestação da reconvenção, quando o caso), ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para, em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou ratificarem eventual requerimento de provas já formulado, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, com demonstração da pertinência, necessidade e utilidade das provas eventualmente pleiteadas, sob pena de indeferimento ou preclusão, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 4.1 Se a parte ré requerer a expedição de ofício para instituição bancária financeira (que não seja a própria ré) para juntada do comprovante de crédito do valor do empréstimo ou comprovante de saque, desde já defiro.

    Nesta hipótese oficie-se a instituição financeira para que, em 20 dias, forneça: a) comprovante de crédito do empréstimo e de saque dos valores; b) extrato bancário referente ao mês do crédito; c) documentos de abertura da conta na qual foi efetuado o crédito (contrato, documento de identificação utilizado), sob as penas da lei. 4.1.1 Se oficiado na forma do subitem acima, na resposta, de modo a proteger os sigilos bancário e fiscal inclua-se sigilo grau médio (somente sobre os documentos e ofício resposta) e intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, se manifestarem.

    Então, se nenhuma outra diligência for requerida ou não reiterado pedido de produção de outra prova reputar-se-á a desistência das anteriormente pleiteadas, e deverá ser aberta conclusão para sentença; se houver requerimento de provas, v. cls. para decisão de saneamento e organização.   5.

    Int.-se.

    Loanda, 22 de abril de 2021.

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a

  • 27/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 11:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 10:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/04/2021 14:38

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2021 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021

  • 15/04/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2021 09:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 12/03/2021 23:59

  • 28/01/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 16:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0002719-12.2020.8.16.0105 Recurso:   0002719-12.2020.8.16.0105 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Apelante(s):   ISABEL PEREIRA SANTOS Apelado(s):   Banco do Brasil S/A Considerando o término da minha designação e que foi dado cumprimento ao disposto no art. 51, parágrafo único, inciso I do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, alterado pela Resolução nº 51, de 26 de agosto de 2019, bem como o presente feito não se encontra entre aqueles nos quais foi requerida a vinculação deste Relator, devolvo os autos para os devidos fins.

    Curitiba, 25 de janeiro de 2021.   Juiz Subst. 2ºGrau Luciano Campos de Albuquerque Magistrado

  • 25/01/2021 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/12/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/11/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2020 16:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/11/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 13:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2020 13:22

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2020 15:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/10/2020 20:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2020 15:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/10/2020 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:45

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 01/09/2020 16:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2020 23:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:55

    APENSADO AO PROCESSO 0002714-87.2020.8.16.0105

  • 06/07/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 09:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/06/2020 09:10

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/06/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 19:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/06/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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