02/08/2023 10:43

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:00

Recebidos os autos
28/07/2023 09:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/07/2023 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2023 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2023 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2023 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 21:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/07/2023 21:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/07/2023 21:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/07/2023 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2023 00:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/07/2023 13:41

PROCESSO SUSPENSO
06/06/2023 01:27

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO
30/05/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO
01/04/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 01:03

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO
03/02/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2023 02:12

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO
23/01/2023 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 08:05

Juntada de COMPROVANTE
20/01/2023 18:48

MANDADO DEVOLVIDO
23/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:13

Expedição de Mandado
12/12/2022 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 09:01

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 09:26

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/09/2022 16:02

PROCESSO SUSPENSO
03/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO
03/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO
25/07/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 08:28

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 08:23

Juntada de COMPROVANTE
01/07/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:58

Juntada de PENHORA REALIZADA
02/06/2022 09:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
03/05/2022 09:46

Recebidos os autos
03/05/2022 09:46

Juntada de CUSTAS
03/05/2022 09:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/03/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO
15/03/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO
06/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 16:23

Juntada de COMPROVANTE
23/02/2022 15:51

MANDADO DEVOLVIDO
23/02/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 15:41

Juntada de COMPROVANTE
23/02/2022 15:35

MANDADO DEVOLVIDO
07/02/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 09:38

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/09/2021 09:36

PROCESSO SUSPENSO
13/08/2021 09:52

Expedição de Mandado
13/08/2021 09:51

Expedição de Mandado
09/08/2021 08:31

Juntada de COMPROVANTE
09/08/2021 08:30

Juntada de COMPROVANTE
23/07/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 14:36

Recebidos os autos
23/07/2021 14:36

Juntada de CUSTAS
23/07/2021 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/07/2021 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2021
21/06/2021 16:22

Alterado o assunto processual
10/06/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO
18/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

Autos nº 2887-50.2005 1.

Trata-se de processo digitalizado em que controvertida a prescrição intercorrente, a credora manteve-se inerte. 2.

A questão jurídica posta nos autos quanto à possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente e os requisitos exigidos para tanto é recorrente junto aos tribunais superiores.

O tema, a despeito de discussões doutrinárias, restou assentado quando do julgamento, pela Corte Superior, do Incidente de Assunção de Competência de nº 1.604.412/SC, assim ementado e de respeito obrigatório: RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR- EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada2 inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso especial provido. (REsp 1604412/SC, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018).

Quanto ao prazo, fundando-se a dívida em sentença judicial de ação monitória, o prazo de prescrição é de 5 anos (art. 206, §5º, I, do CC).

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada3 Quanto ao termo inicial da contagem do prazo acima, porque ajuizada a ação durante a vigência do CPC/73, em síntese, tem-se que: (i) incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. (ii) O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). (iii) O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual).

No caso, o processo encontra-se sem movimentação desde 19/10/2007, quando remetidos ao arquivo provisório pela ausência de bens.

Considerando o prazo de suspiro, o início da Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada4 prescrição intercorrente se deu em 19/10/2008, de sorte que atingida esta execução pela prescrição em 19/10/2013.

Assim, e porque superados 5 anos sem movimentação processual, prescrita está a pretensão da credora. 3.

Pelo exposto, diante das argumentações acima expostas, julgo extinta esta execução pela ocorrência da 1 prescrição intercorrente , com anteparo nos artigos 924, V, do CPC, 487, II, do mesmo diploma.

Custas em detrimento da parte executada, que deu causa ao ajuizamento e não cumpriu a obrigação, nos termos propostos pelo STJ no Resp 1711219. “PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

DESCABIMENTO.

CAUSALIDADE.

AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.

Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.

A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.

Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) PROCESSUAL CIVIL. 1 Em não tendo havido citação e em se tratando de processo ajuizado antes da LC 118/05, do próprio crédito, e não de cunho intercorrente.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada5 AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DESCABIMENTO.

DECLARAÇÃO, NA ORIGEM, DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRECEDENTE. 1.

Em face do princípio da causalidade, sequer se justificaria a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente.

Isso porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa e, proposta a execução, não indicou bens aptos ao cumprimento da obrigação.

Não cabe, todavia, em recurso apenas do beneficiário dos honorários, reformar o acórdão recorrido em seu prejuízo.

Precedente. 2.

Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no REsp 1711219/SC, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/05/2019, DJe 20/05/2019).

Ainda que o reconhecimento da prescrição tenha se dado por provocação da parte devedora, não há que se falar em honorários em seu favor, justamente pelo princípio da causalidade acima invocado.

Levantem-se eventuais valores e constrições por quem de direito.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cianorte, data registrada pelo sistema Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada
07/05/2021 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:36

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
04/03/2021 09:51

Conclusos para decisão
29/01/2021 14:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
29/01/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO
25/12/2020 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 17:23

Conclusos para decisão
27/10/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 16:08

Conclusos para decisão
14/07/2020 01:46

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE POUPANÇA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE MARINGÁ-SICOOB METROPOLITANO
06/07/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 13:48

Juntada de Certidão
25/05/2020 14:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2005

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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