TJPR - 0001658-82.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GREENFISH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.953.194/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO PORTO RICO RESORT RESIDENCE

CNPJ: 19.954.250/0001-99

ALESSANDRA MARIA ANDRADE AMARAL

CPF *95.***.*73-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2024 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 18:45

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 25/09/2024 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2024 15:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA MARIA ANDRADE AMARAL

  • 05/08/2024 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 16:06

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/07/2024 12:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2024 12:07

    Distribuído por dependência

  • 19/07/2024 12:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 15:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/04/2024 15:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2024 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/02/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2024 14:18

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2024 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/02/2024 20:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 17:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2023 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:08

    Extinto o processo por desistência

  • 27/02/2023 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2023 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA MARIA ANDRADE AMARAL

  • 27/01/2023 11:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/01/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 13:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/09/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 23/08/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/03/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 19:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 06:38

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 27/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO PORTO RICO RESORT RESIDENCE

  • 21/10/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 20:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA MARIA ANDRADE AMARAL

  • 01/10/2021 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001658-82.2021.8.16.0105 Processo:   0001658-82.2021.8.16.0105 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   GREENFISH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido(s):   ALESSANDRA MARIA ANDRADE AMARAL Condomínio Porto Rico Resort Residence Trata-se de pedido de tutela cautelar de urgência formulado em caráter antecedente, com pedido de liminar, tendo a parte autora observado os artigos 305 a 310 do CPC.

    Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

    As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

    São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

    A tutela provisória cautelar pode ter caráter instrumental e acessório a tutela definitiva, ou pode ser antecipatória do próprio mérito da tutela definitiva, como ocorre nos autos.

    O atual Código de Processo Civil inovou no tema relativo á tutela cautelar, não em relação aos seus requisitos e conceito, mas quanto à forma procedimental.

    A cautelar não é mais uma ação autônoma dependente da ação principal, mas sim uma tutela preventiva formulada antecipadamente ou incidentalmente dentro do próprio processo principal.

    Efetivada a tutela cautelar o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias e será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar.

    Os requisitos estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Difere da tutela antecipada porque seu objetivo é assegurar a pretensão, enquanto esta já a realiza de pronto.

    Compulsando os autos verifico que a petição atende às exigências do artigo 305 do CPC, com a exposição da lide e seu fundamento.

    Quanto aos requisitos, vejo que as razões apresentadas pela parte são relevantes e amparadas em prova idônea, permitindo-se concluir pela probabilidade do direito que se objetiva assegurar, eis que a autora comprovou haver notificado a primeira ré, Alessandra Maria Andrade do Amaral, para pagamento da dívida, com a rescisão do contrato e retomada do imóvel em caso de inadimplemento (seq. 1.4).

    Igualmente, a autora comprovou as diversas despesas geradas pela primeira ré nas dependências de lazer do condomínio (seq. 1.5), que, em sendo rescindido o contrato, passarão a ser de sua incumbência.

    Já o perigo de dano ou o riso ao resultado útil do processo estão configurados porque o consumo de produtos e serviços oferecidos pelo condomínio configuram obrigação de natureza propter rem, a serem suportados pela autora na hipótese de inadimplência da primeira ré – a qual habitualmente utiliza dos serviços extraordinários em valores expressivos –.

    Por isso, DEFIRO o pedido de tutela cautelar para determinar que a primeira ré se abstenha de utilizar dos serviços pagos oferecidos pelo segundo réu, Condomínio Porto Rico Resort Residence, e que o segundo réu condicione a utilização dos serviços pagos pela primeira ré mediante pagamento à vista, a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por serviço contratado/ prestado fora dessas condições, até o limite de R$ 10.000,00.

    Cite-se a parte ré para contestar no prazo de cinco dias, conforme artigo 306 do CPC, com a advertência quanto a presunção de veracidade prevista no artigo 307 do CPC.

    A medida deverá ser efetivada pela parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de cessação de sua eficácia (artigo 309, § II do CPC).

    Após efetivada a medida cautelar, o autor deverá formular o pedido principal, no prazo de 30 dias, conforme artigo 308 do CPC, sob pena de cessação da eficácia da medida, nos termos do artigo 309, I do CPC.

    A secretaria deverá observar a autuação nos mesmos autos, segundo artigo 308 do CPC.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) 123+b

  • 11/05/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/05/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 17:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2021 08:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/05/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 23:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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