TJPR - 0000414-72.2006.8.16.0064
1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2023 12:34
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2023 12:26
Recebidos os autos
-
04/04/2023 12:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/04/2023 18:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/04/2023 18:48
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
29/03/2023 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
-
21/03/2023 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2023 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2023 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 13:07
Juntada de CUSTAS
-
13/03/2023 13:07
Recebidos os autos
-
13/03/2023 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/03/2023 13:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023
-
09/03/2023 13:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023
-
09/03/2023 13:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023
-
03/02/2023 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 01:42
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA LITZINGER GOMES
-
31/01/2023 01:40
DECORRIDO PRAZO DE SERCRIA AGROPECUÁRIA LTDA.
-
25/01/2023 03:01
DECORRIDO PRAZO DE AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
-
29/11/2022 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 12:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/08/2022 08:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/08/2022 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE SERCRIA AGROPECUÁRIA LTDA.
-
06/08/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA LITZINGER GOMES
-
05/08/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
-
31/07/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 09:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/07/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2022 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 15:57
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
-
23/05/2022 08:33
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 08:50
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 01:36
DECORRIDO PRAZO DE AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
-
15/02/2022 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2022 02:05
DECORRIDO PRAZO DE AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
-
10/02/2022 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 12:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2022 01:12
DECORRIDO PRAZO DE AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
-
14/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/01/2022 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2022 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2021 12:39
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/12/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 19:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/10/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
-
13/10/2021 08:55
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2021 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2021 07:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2021 01:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 02:06
DECORRIDO PRAZO DE SERCRIA AGROPECUÁRIA LTDA.
-
25/09/2021 02:05
DECORRIDO PRAZO DE AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
-
25/09/2021 02:04
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA LITZINGER GOMES
-
17/09/2021 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 14:47
PROCESSO SUSPENSO
-
16/09/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 14:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/09/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE SERCRIA AGROPECUÁRIA LTDA.
-
02/09/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA LITZINGER GOMES
-
31/08/2021 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
-
23/08/2021 09:13
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE SERCRIA AGROPECUÁRIA LTDA.
-
19/08/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA LITZINGER GOMES
-
15/08/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/08/2021 17:01
Recebidos os autos
-
06/08/2021 17:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/08/2021 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/08/2021 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 09:33
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
04/08/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 02:19
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO MANOEL DE MEDEIROS GOMES
-
17/07/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE AMANDA LITZINGER GOMES
-
17/07/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE SERCRIA AGROPECUÁRIA LTDA.
-
16/07/2021 09:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A
-
09/07/2021 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 13:22
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 09:16
Alterado o assunto processual
-
25/05/2021 09:16
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
22/05/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/05/2021 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/05/2021 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 08:48
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000414-72.2006.8.16.0064 Processo: 0000414-72.2006.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$94.628,37 Exequente(s): BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A Executado(s): SERGIO MANOEL DE MEDEIROS GOMES
Vistos. 1.
A parte exequente requereu diligência que entende pertinente à satisfação de seu crédito por meio dos sistemas informatizados colocados à disposição deste Juízo.
Entretanto, em análise aos autos, verifica-se que o último ato realizado nesse sentido é inferior a um ano, com resultado infrutífero.
Sem dúvida, a pretensão jurisdicional deve ser célere e obedecer ao princípio da eficiência e razoabilidade.
Contudo, embora a medida requerida seja bastante célere e eficaz, não se mostra razoável mover a máquina judiciária diversas e sucessivas vezes, sem qualquer comprovação de mudança da situação econômica do executado, a demonstrar a utilidade em se reiterar a diligência.
Aliás, esse é o posicionamento do STJ: Trata-se de recurso especial interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba assim ementado: ...
No recurso especial, alega-se violação dos artigos 489, § 1º, inciso IV, 854 e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil de 2015.
Sustenta, em síntese, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e que a legislação que rege a matéria não prevê qualquer condição ou impedimento para a reiteração de pedido de consulta ao sistema do BacenJud em busca de bens penhoráveis. É o relatório.
DECIDO. [...] ...
No mais, esta Corte já se pronunciou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora on-line por meio do Bacenjud, desde que o credor comprove alteração da situação financeira/patrimonial do devedor ou o transcurso de prazo razoável do último deferimento da mesma medida.
Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.
AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.
MOTIVAÇÃO.
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO DESPROVIDO. [...] (AgInt no REsp 1.807.798/DF, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTATURMA, julgado em 27/08/2019, DJe 11/09/2019).
Na espécie, o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, conforme demonstra a leitura dos seguintes trechos do voto condutor do acórdão: "Impede consignar, outrossim, que para o uso do sistema BACENJUD, não se faz necessário o exaurimento das vias administrativas, todavia, uma vez deferido o pedido de penhora e tal diligência tenha sido infrutífera, como online aconteceu no caso em comento, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio da parte adversa, o que não ocorreu" (e-STJ fl. 65) [...] (STJ – reSP: 17602010 PB 2018/0206765-0, Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, Data de Publicação: DJ 19/12/2019). (Grifo Nosso).
Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná adota o critério da razoabilidade para analisar os pedidos de renovação de pesquisa nos sistemas BACENJUD/RENAJUD, entendendo ser razoável o deferimento de nova diligência após decorrido o prazo de um ano desde a última pesquisa. É o prazo que se considera razoável, conforme se extrai de diversos julgados analisados pela Corte local: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
BUSCA DE BENS.
DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.
RENOVAÇÃO DO PLEITO DE BUSCA VIA BACENJUD.
INDEFERIMENTO.
DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 1 ANO.
DECISÃO REFORMADA.
Decorrido prazo superior a um ano desde a última pesquisa de bens via Bacenjud, comporta deferimento a renovação do pleito de buscas.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0051992-18.2019.8.16.0000 - Altônia - Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - Data de Julgamento: 18.12.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA PESQUISA DE BENS POR MEIO DO SISTEMA CONVENIADO BACENJUD – RECURSO DO EXEQUENTE – PROVIMENTO - DILIGÊNCIAS ANTERIORES REALIZADAS HÁ MAIS DE UM ANO – POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – PRECEDENTES DO TJPR E DO STJ.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0055256-77.2018.8.16.0000 - Araucária - Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - Data de Julgamento: 13.03.2019) RECURSO INOMINADO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
BENS NÃO LOCALIZADOS.
REITERAÇÃO DE PLEITO DE PENHORA PERANTE OS CONVÊNIOS BACENJUD E RENAJUD. ÚLTIMAS TENTATIVAS PERANTE OS MESMOS SISTEMAS FORAM REALIZADAS HÁ MAIS DE UM ANO.
ENTENDIMENTO DO STJ.
RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS.
POSSIBILIDADE.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000094-66.2016.8.16.0130 - Paranavaí - Relatora: Juíza Vanessa Bassani - Data de Julgamento: 16.12.2019).
Destarte, não demonstrado nenhum indício de novo fato ou qualquer alteração na situação financeira da parte executada, a reiteração da diligência realizada há menos de um ano junto ao BACENJUD/SISBAJUD apresenta pequenas chances de êxito, o que, na prática, apenas acarretará a sobrecarga da máquina jurisdicional, sem justificativa suficiente para tanto. 2.
Assim, INDEFIRO a diligência requerida pela parte exequente, a qual deverá dar prosseguimento ao feito, mediante o requerimento de providências objetivas no intuito de impulsioná-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Castro, datado digitalmente.
Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito -
11/05/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 19:47
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 07:46
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2021 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 12:39
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
05/04/2021 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A
-
16/03/2021 20:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 09:27
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 13:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/03/2021 09:59
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 11:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/02/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A
-
08/02/2021 09:33
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
01/02/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2021 17:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/12/2020 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2020 08:45
Conclusos para decisão
-
21/11/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2020 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 06:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 06:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 19:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/11/2020 09:45
Conclusos para decisão
-
30/10/2020 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2020 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 07:42
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 10:20
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
22/09/2020 13:09
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2020 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 08:34
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 16:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/08/2020 09:01
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2020 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A
-
21/07/2020 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 14:42
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
14/07/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 15:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/07/2020 08:24
Conclusos para decisão
-
30/06/2020 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2020 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 00:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/04/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO MANOEL DE MEDEIROS GOMES
-
19/04/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A
-
08/04/2019 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 15:49
PROCESSO SUSPENSO
-
08/04/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 15:06
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
08/04/2019 10:06
Conclusos para decisão
-
29/03/2019 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2019 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 13:47
Recebidos os autos
-
25/03/2019 13:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/03/2019 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2019 12:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/03/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 12:23
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 12:19
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 20:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/03/2019 09:33
Conclusos para decisão
-
25/02/2019 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2016 12:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/02/2016 12:48
Recebidos os autos
-
18/12/2015 16:51
PROCESSO SUSPENSO
-
18/12/2015 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/12/2015 16:50
APENSADO AO PROCESSO 0000412-05.2006.8.16.0064
-
18/12/2015 16:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2006
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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