05/09/2022 13:27

Baixa Definitiva
05/09/2022 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
05/09/2022 13:27

Juntada de Certidão
03/09/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
15/08/2022 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 02:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 13:35

Juntada de ACÓRDÃO
29/07/2022 17:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/06/2022 05:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 18:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 17:00
02/05/2022 08:53

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 530-11.2021.8.16.0175 Comarca: Vara Cível de Uraí Apelante: Banco do Brasil S.A.

Apelado: Flávio Hiroshi Toda Relator: Des.

Luiz Taro Oyama Vistos etc. 1 Cuida-se de Apelação Cível interposta contra a 2 3 sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Uraí que, em sede de Embargos de Terceiro, em que é apelante BANCO DO BRASIL S.A. e apelado FLÁVIO HIROSHI TODA, assim decidiu: “Ante tudo o que fora exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão dos embargantes de FLAVIO HIROSHI TODA contra BANCO DO BRASIL S/A nos autos nº. 0000530-11.2021.8.16.0175, para determinar o levantamento da constrição existente no veículo TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, de placas AVZ-5C71, ano 2012, modelo 2013, de cor prata, chassi nº 8AJFY29G2D8512301, com RENAVAM Nº 4ª Câmara Cível Apelação Cível nº 530-11.2021.8.16.0175 *04.***.*94-98, na ação de execução de nº 0002148- 59.2019.8.16.0175.” 4 Os autos foram distribuídos de forma automática a este Relator, integrante da 4ª Câmara Cível, na forma do artigo 111, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, como “de ações e recursos alheios às áreas de especialização”.

Conforme entendimento pacificado da Seção Cível, a competência se dá pela análise da causa de pedir e dos pedidos formulados na petição inicial.

No caso em apreço, extrai-se da exordial que a temática específica debatida se refere à matéria bancária, sobretudo pelo fato da ação principal tratar de ação monitória fundada em contrato bancário de abertura de conta corrente.

Sendo assim, conclui-se que a matéria em discussão é de competência da 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Câmaras Cíveis deste Tribunal, nos termos do artigo 110, inciso VI, alínea ‘b’: 2 4ª Câmara Cível Apelação Cível nº 530-11.2021.8.16.0175 “Art. 110. Às Câmaras Cíveis serão distribuídos os feitos atinentes a matéria de sua especialização, assim classificadas: (...) VI – à Décima Terceira, à Décima Quarta, à Décima Quinta e à Décima Sexta Câmara Cível: (...) b) ações relativas a negócios jurídicos bancários e cartões de crédito, inclusive quando cumuladas com pedido de indenização, excetuada a competência prevista na alínea "d" do inciso VII deste artigo.” Em ações análogas os feitos foram distribuídos para a 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Câmaras Cíveis: “BANCÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EMBARGOS.

PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E TERMO DE OPÇÃO – PESSOA FÍSICA, SOB O Nº 0003-00435-49, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE LIMITE DE CRÉDITO; CRÉDITO PARCELADO PRÉ PREMIER, OPERAÇÃO Nº 0003-131395-7, DATA DA LIBERAÇÃO EM 19-1- 3 4ª Câmara Cível Apelação Cível nº 530-11.2021.8.16.0175 2011 E CRÉDITO PARCELADO PRÉ PREMIER, OPERAÇÃO Nº 0003-129611-4, DATA DA 5 LIBERAÇÃO EM 23-11-2010.1. (...). ” Portanto, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir referem-se à contrato bancário, REDISTRIBUA-SE esta apelação cível à 13ª, 14ª, 15ª ou 16ª Câmaras Cíveis, nos termos do artigo 110, inciso VI, alínea “b” do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Diligências necessárias.

Curitiba, 2 de dezembro de 2021. 1 Apelação (evento 53.1). 2 Sentença (evento 47.1). 3 Juiz Ana Cristina Cremonezi. 4 Estudo de Distribuição (evento 3.1). 5 TJPR - 16ª C.

Cível - 0046704-67.2011.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 27/10/2021. 4
04/12/2021 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 17:43

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
03/12/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 17:43

Conclusos para despacho INICIAL
03/12/2021 17:43

Recebidos os autos
03/12/2021 17:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/12/2021 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2021 14:46

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2021 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
03/12/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 22:21

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
23/11/2021 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 15:15

Conclusos para despacho INICIAL
16/11/2021 15:15

Recebidos os autos
16/11/2021 15:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/11/2021 15:15

Distribuído por sorteio
16/11/2021 14:15

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2021 14:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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