TJPR - 0001118-92.2012.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR BATISTA SOARES

CPF *69.***.*71-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2022 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 13/09/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 18:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 10:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/03/2022 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2022 23:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 19:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 23:47

    PRESCRIÇÃO

  • 22/11/2021 10:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/11/2021 22:24

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 22:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/09/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 15:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/09/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIR BATISTA SOARES

  • 23/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/08/2021 18:43

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2021 18:10

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/06/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Apropriação indébita Processo nº: 0001118-92.2012.8.16.0123 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): VALMIR BATISTA SOARES   1.

    Considerando a informação de que o acusado não pretende aceitar o acordo de não persecução penal, determino o prosseguimento do feito. 2.

    Manifeste a defesa acerca do aditamento à denúncia (mov. 95.1), no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Palmas, data da assinatura digital.   TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito            

  • 18/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001118-92.2012.8.16.0123 Processo:   0001118-92.2012.8.16.0123 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Apropriação indébita Data da Infração:   02/02/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PEDRO FLÁVIO REIS FILHO Réu(s):   VALMIR BATISTA SOARES DECISÃO

    Vistos.

    Acolho o requerimento retro.

    Intime-se o procurador do réu para confirme, no prazo de 05 (cinco) dias, a participação de acordo de não persecução penal junto ao Ministério Público, designado para 29.04.2021, às 10h.

    Certifique-se ao procurador, de que ele deverá informar um número de telefone válido, preferencialmente, com aplicativo WhatsApp instalado.

    Decorrido o prazo, independentemente de manifestação do procurador, retornem os autos conclusos para deliberações.

    Intimem-se.  Diligências legais.

    Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 15/04/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 16:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/04/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 16:16

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIR BATISTA SOARES

  • 06/10/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/09/2020 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/09/2020 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 15:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/03/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2020 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/02/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 13:46

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/02/2020 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2019 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/02/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 11:06

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2019 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2019 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2018 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2018 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2018 10:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/07/2018 10:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2018 18:29

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2018 18:27

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2018 21:58

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 21:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2017 21:12

    Recebidos os autos

  • 08/11/2017 21:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/11/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2017 22:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2017 17:11

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/10/2017 16:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2017 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2017 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2017 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 18:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2017 18:07

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2017 13:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2017 13:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/05/2017 13:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/05/2017 15:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2017 17:07

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 16:13

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 08:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/02/2017 08:06

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 08:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/11/2015 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2015 17:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2012

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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