TJPR - 0000840-03.2007.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO SCHULTZ

CPF *53.***.*63-72

ROGERIO VANDERLEY KONZEN

CPF *67.***.*63-34

OITAVO MAR PESCADOS S/A.

CNPJ: 06.341.582/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 22/07/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 05:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/06/2024 11:16

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 11:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2024 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 17:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/04/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 04/04/2024 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2024 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/03/2024 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/02/2024 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2024 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2024 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/12/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 15:34

    Juntada de CUSTAS

  • 26/12/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2023 18:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 17:28

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2023 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/04/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:02

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/08/2022 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 29/08/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/05/2022 15:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/02/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 22/07/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/07/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:31

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 13/05/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000840-03.2007.8.16.0112 Processo:   0000840-03.2007.8.16.0112 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$60.141,96 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   OITAVO MAR PESCADOS S/A.

    ROGERIO VANDERLEY KONZEN Vistos, etc. 1.

    Trata-se de execução fiscal proposta por PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) em face de OITAVO MAR PESCADOS S/A. e outro.

    A presente demanda foi ajuizada inicialmente pelo INSS em face da empresa executada, bem como dos sócios Cláudio Schultz e Rogerio Vanderley Konzen.

    Em 17/12/2007 houve a citação do sócio Cláudio (fls. 39, ev. 1.1), com a posterior penhora de imóvel, em 02/01/2008 (fls. 40, ev. 1.1).

    Em 10/04/2008 houve a citação do sócio Rogério (fls. 68, ev. 1.1).

    O executado Cláudio requereu a substituição da penhora realizada, por penhora sobre bens da empresa, já penhorados em ações trabalhistas diversas (fls. 80, ev. 1.1).

    Decisão de fls. 110, ev. 1.1, determinou a retirada do sócio Cláudio do polo passivo da ação, bem como o levantamento da penhora realizada, em razão de sentença prolatada em embargos de execução.

    Determinou ainda a intimação da empresa executada para comprovar a propriedade dos bens indicados à penhora.

    Ao ev. 9.1 a parte exequente informou a transferência de titularidade da referida ação para a União, e em ev. 36.1 requereu a citação da empresa executada.

    A empresa restou devidamente citada em 09/12/2017 (ev. 67.4). É o relato do essencial.

    Decido. 2.

    Antes de dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que, conforme acima relatado, os autos foram ajuizados na data de 20/08/07 e até o presente momento não houve o adimplemento do débito, bem como considerando que a empresa executada somente fora citada no ano de 2017, determino a intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da possível ocorrência da prescrição, no prazo de 15 dias. 3.

    Com a resposta, retornem conclusos para análise. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

    Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

  • 11/05/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 08:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2021 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 15:03

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 08:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2020 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/09/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 08:35

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 08:32

    APENSADO AO PROCESSO 0003894-06.2009.8.16.0112

  • 08/09/2020 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 21:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2019 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2018 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 17:42

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 17:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/08/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2018 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2018 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 09:03

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/05/2018 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2018 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2017 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2017 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 17:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/07/2017 13:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2017 18:10

    Expedição de Carta precatória

  • 08/06/2017 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2017 18:29

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 18:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/03/2017 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/12/2016 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2016 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2016 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2016 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2016 19:31

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2016 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 13:55

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000974-93.2008.8.16.0112

  • 06/05/2016 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 16:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/04/2016 15:18

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2016 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2016 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2016 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2015 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2015 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 16:49

    Recebidos os autos

  • 29/10/2015 16:49

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2015 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2015 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2015 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2015 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2015 16:11

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 26/10/2015 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO SCHULTZ

  • 13/10/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2015 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2015 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2015 16:34

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2015 09:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2015 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2015 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 11:28

    APENSADO AO PROCESSO 0000974-93.2008.8.16.0112

  • 28/07/2015 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2015 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2015 11:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2015 11:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2015

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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