TJPR - 0011630-37.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIANE ANTUNES RIBEIRO

CPF *08.***.*17-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L.A.M. FOLINI

CNPJ: 07.979.729/0001-09

A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

CNPJ: 17.940.427/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIANE ANTUNES RIBEIRO

  • 06/06/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 04/06/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 13/05/2025 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 19:31

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2025 14:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/01/2025 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 06/12/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 05/12/2024 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2024 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 20/11/2024 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/11/2024 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 17:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2024 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2024 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 13/08/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 05/08/2024 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2024 18:44

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 13:08

    Juntada de CUSTAS

  • 24/04/2024 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 02/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 22/02/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

  • 22/02/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 02/02/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 29/01/2024 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 12:39

    Homologada a Transação

  • 20/10/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIANE ANTUNES RIBEIRO

  • 22/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 26/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 22/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 17/08/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 14/08/2023 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2023 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/08/2023 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/07/2023 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/07/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 08:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2023 00:32

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/02/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 07/02/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 05/02/2023 13:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/12/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2022 08:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 09/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 27/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/05/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 13/04/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 20/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 26/02/2022 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 17/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 17/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 06/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 13:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/01/2022 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2021 14:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/11/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 28/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI - ME

  • 25/11/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 13/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 11/11/2021 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 21:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI - ME

  • 10/11/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 06/11/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2021 15:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI - ME

  • 18/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2021 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/08/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 15/08/2021 19:45

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 20/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

  • 19/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 08/07/2021 19:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 08:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2021 17:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 11/06/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 11/06/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/06/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 18:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011630-37.2021.8.16.0021 Processo:   0011630-37.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.815,82 Autor(s):   L.A.M.

    FOLINI - ME Marciane Antunes Ribeiro Réu(s):   A & A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA O benefício da justiça gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.

    Declina o art. 98 'caput' do Código de Processo Civil que: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Já o §2º do art. 99, afirma que: “§2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    As disposições em questão devem ser lidas em consonância com o comando constitucional – filtragem constitucional -, qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, Art. 5º, LXXIV).

    Portanto, intime-se a parte autora para comprovar por meio de documentação idônea a real necessidade do benefício e impossibilidade de pagamento das custas processais no valor de R$ 998,20 (evento 6.1), bem como informar os itens mencionados no evento 6.2 e adequar o polo ativo, na medida em que na autuação constam como autores: L.A.M.

    FOLINI - ME e MARCIANE ANTUNES RIBEIRO e na petição inicial somente: MARCIANE ANTUNES RIBEIRO. Prazo: 10 dias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

  • 12/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 08:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 08:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 08:24

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/05/2021 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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