TJPR - 0063682-70.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGER FALDA FREIRE

CPF *09.***.*70-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:18

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/03/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 14/03/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 14/03/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 14/03/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 14/03/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 14/03/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023

  • 08/03/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 20:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2023 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 12:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/02/2023 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2023 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 14:39

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/12/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/12/2022 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/07/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2022 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/06/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/06/2022 17:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/05/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2022 12:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 08:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 09:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2022 16:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:43

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 15:43

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 15:43

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 15:43

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2022 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 21:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/03/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 18:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/02/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 05:49

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 05:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 22:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 22:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2021 21:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/11/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/11/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:51

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 09:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/06/2021 23:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 23:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 13:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063682-70.2017.8.16.0014 Processo:   0063682-70.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Grave Data da Infração:   28/01/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-902 - Telefone: 4333723091 Réu(s):   ROGER FALDA FREIRE (RG: 9411048 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua das Jaboticabeiras, n° 163 - Jardim Morumbi - LONDRINA/PR 1.

    Presentes os requisitos do artigo 41 e inexistentes as hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA. 2.

    Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, segundo o disposto no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal, informando-lhe que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal. 3.

    Expeça-se mandado, observando-se o disposto no artigo 352 do Código de Processo Penal. 4.

    Caso o acusado, citado, não constitua advogado para apresentar resposta à acusação, NOMEIO, como sua Defensora a ilustre DRA.

    LUCIANA APARECIDA FERNANDES (OAB/PR nº 80.649), douta advogada militante nesta cidade e comarca, para, aceitando o encargo, sob a fé e o compromisso de seu grau, atuar neste processo-crime em seus ulteriores termos, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, consoante preconiza o § 2º, do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. 5.

    Apresentada a defesa, volvam-me os autos conclusos para, conforme o caso, aplicar o artigo 397 do Código de Processo Penal, absolvendo-se sumariamente o acusado, ou proceder de acordo com o artigo 399 do referido Código. 6.

    Cumpram-se os artigos 602, inciso III, e 603, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. 7. Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.   Londrina, 30 de abril de 2021.     JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO

  • 02/05/2021 21:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 21:32

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 18:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/04/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 11:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/11/2018 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2018 19:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2018 18:39

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 18:38

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 18:38

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2017 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2017 14:20

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2017 14:20

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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