TJPR - 0052171-46.2015.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*41-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/06/2025 13:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/06/2025 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2025 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2025 18:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2025 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 15/05/2025 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 21:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2025 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2025 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2025 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 18:35

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2025 18:35

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2025 18:35

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2025 13:25

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2025 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 20:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2025 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2025 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2025 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2025 21:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2025 21:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2025 18:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2025 16:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:04

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2025 16:04

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2025 16:04

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2025 16:04

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2025 16:04

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 12/12/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2024 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:58

    APENSADO AO PROCESSO 0082067-22.2024.8.16.0014

  • 04/12/2024 13:58

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 04/12/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2024 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/12/2024 18:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/12/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2024 14:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/10/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 17:44

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2024 15:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/09/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2024 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2024 14:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 02:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2022 14:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 19/05/2022 13:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 15:38

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 18/05/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/01/2022 00:39

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2022 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:19

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:51

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/06/2021 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 23:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 23:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 14:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052171-46.2015.8.16.0014 Processo:   0052171-46.2015.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Apropriação indébita Data da Infração:   09/05/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-902 - Telefone: 4333723091 Réu(s):   MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RG: 9109254999 SSP/PR e CPF/CNPJ: *44.***.*41-16) Rua Curitiba, nº 251 - Guaravera - LONDRINA/PR 1.

    Presentes os requisitos do artigo 41 e inexistentes as hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA. 2.

    Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, segundo o disposto no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal, informando-lhe que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal. 3.

    Expeça-se mandado, observando-se o disposto no artigo 352 do Código de Processo Penal. 4.

    Caso o acusado, citado, não constitua advogado para apresentar resposta à acusação, NOMEIO, como seu defensor o ilustre DR.

    JOÃO VICTOR SOARES MARQUES (OAB/PR nº 76.621), douto advogado militante nesta cidade e comarca, para, aceitando o encargo, sob a fé e o compromisso de seu grau, atuar neste processo-crime em seus ulteriores termos, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, consoante preconiza o § 2º, do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. 5.

    Apresentada a defesa, volvam-me os autos conclusos para, conforme o caso, aplicar o artigo 397 do Código de Processo Penal, absolvendo-se sumariamente o acusado, ou proceder de acordo com o artigo 399 do referido Código. 6.

    Cumpram-se os artigos 602, inciso III, e 603, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. 7.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.   Londrina, 28 de abril de 2021.     JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO

  • 02/05/2021 21:34

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 21:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 18:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/04/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 13:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/08/2015 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2015 11:38

    Recebidos os autos

  • 20/08/2015 11:38

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2015 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2015

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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