TJPR - 0003322-82.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DA SILVA ROSA

CPF *05.***.*68-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2025 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 14:39

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/06/2025 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2025 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/05/2025 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/05/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 14:07

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 20/05/2025 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/05/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 20/05/2025 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2025 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2025 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 19:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 12:14

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2025 17:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2025 15:45

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2025 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/04/2025 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2025 12:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2025 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/04/2025 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 14:31

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2025 14:31

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNGB) APREENSÃO

  • 08/04/2025 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/04/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 08:53

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2025 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2025 19:00

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 22:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/03/2025 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2025 21:14

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 21:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2025 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2025 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2025 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:24

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2025 16:24

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2024 13:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/11/2024 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/11/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/04/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 08:03

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 08:03

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 09/04/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2024 08:19

    Recebidos os autos

  • 31/03/2024 08:19

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 07:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/03/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/03/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 27/03/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/03/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2024 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/02/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 21:46

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 21:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/11/2023 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2023 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2023 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2023 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 11:30

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/10/2023 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2023 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/10/2023 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2023 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2023 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2023 01:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:34

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 17:34

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:06

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 16:06

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 16:06

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 16:06

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 16:06

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/08/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2023 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2023 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/06/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/06/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 15/06/2023 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2023 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2023 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2023 20:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2023 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2023 13:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/05/2023 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2023 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2023 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2023 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2023 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2023 15:12

    Juntada de RELATÓRIO

  • 14/04/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2023 18:03

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 17:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:42

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 17:42

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2023 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:52

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 16:52

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 16:52

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 16:52

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 16:52

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 16:52

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 16:52

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 10/04/2023 17:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/04/2023 17:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/04/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/11/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2022 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/08/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/06/2022 10:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/04/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 11:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:21

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 11:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2021 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 19:01

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 14:46

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 00:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:11

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 23/06/2021 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/06/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 11:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/06/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/05/2021 09:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/05/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL Autos n. 3322-82.2021.8.16.0030 (Fl. 1 de 2) 1.

    Ao tempo em que ofereceu denúncia pela prática do crime do art. 121, § 2º, II e IV, CP, o Ministério Público requereu a prisão preventiva de RAFAEL DA SILVA ROSA, para a garantia da ordem pública, em razão do modo de execução do crime de homicídio, o que demonstra a periculosidade do requerido (seq. 20).

    Decido. É certo que o crime imputado a RAFAEL tem pena superior a quatro anos, satisfeito, assim, o requisito do art. 313, I, CPP.

    No entanto, não constato a presença dos demais requisitos e dos fundamentos da prisão preventiva.

    Observo, inicialmente, que a Autoridade policial desde o dia 08.01.2021 tinha elementos de autoria delitiva quanto a RAFAEL, tendo em vista os depoimentos das seqs. 1.6 e 1.13, dos quais se extrai, em tese, que Capanga é RAFAEL, sendo que os autos de IP foram remetidos ao Ministério Público no dia 10.02.2021 (seq. 11); e, a despeito da representação da Autoridade policial pela prisão preventiva, dois dias depois (seq. 15), somente houve o oferecimento da denúncia, com o pedido de prisão, no dia 20.04.2021.

    Quanto aos indícios de autoria, constato que a companheira da vítima, Norma Graziela Flores Baez, prestou 03 declarações nos autos: a) como testemunha sigilosa, no dia 08.01.2021 (seq. 1.6), quando, apesar de afirmar que o autor do crime foi Capanga, disse que o autor chegou ao local do crime de moto e usando capacete, mas não identificou RAFAEL; b) no dia 14.01.2021, não se valendo do anonimato, ocasião em que não declinou qualquer apelido do atirador, mas ratificou a informação que o autor usava capacete no momento do crime (seq. 1.16); e, c) aparentemente no dia 18.01.2021, que foi anexado aos autos somente no dia 20.04.2021, devido a um equívoco da DePol, conforme seq. 22, ocasião em que, além de expressamente requerer que a condição de testemunha sigilosa fosse levantada, afirmou que o autor do crime foi o Capanga, que se trata de RAFAEL, afirmou que a motivação do crime não ocorreu por ter a vítima subtraído drogas daquele, bem como disse que deixaria o país – sem esclarecer os motivos e mencionar novo endereço.

    Em relação ao seu último depoimento de Norma Graziela Flores Baez, não foi esclarecido se o autor do crime estava de capacete ou não, o que, diante da negativa peremptória de autoria externada por RAFAEL, que foi ouvido em sede policial (seq. 1.20), fragilizam os indícios suficientes de autoria no que tange à prisão preventiva.

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL Autos n. 3322-82.2021.8.16.0030 (Fl. 2 de 2) Consta dos autos, ainda, que RAFAEL reside na cidade de Sarandi/PR, veio até esta Comarca prestar declarações no IP, inclusive com Defensoras constituídas, o que evidencia, em princípio, que está disposto a colaborar com a investigação e elucidação dos fatos.

    Some-se a isso, também, a sua primariedade, e apesar de atualmente responder a uma ação penal pelo crime do art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03 (autos 27481- 26.2020.8.16.0030, da 3ª VC), desde a data do fato não se viu envolvido em qualquer outro crime.

    Desta forma, tendo em vista todos estes apontamentos, não se justifica, na data de hoje, decretar a prisão preventiva de RAFAEL, ao argumento da necessidade de garantia da ordem pública, pois se mostrou colaborativo com a investigação policial, tem endereço certo, constitui Defesa técnica, é primário; e, posteriormente aos fatos que é acusado não praticou, em tese, qualquer outro delito.

    Desta forma, indefiro o pedido de prisão preventiva. 2.

    E, ainda, que não seja a solução tecnicamente mais adequada, a devolução dos autos para o Ministério Público re/ratificar a denúncia, a partir do depoimento anexado na seq. 22, especialmente quanto a qualificadora do motivo torpe, é a medida que na prática melhor se apresenta viável, além de adotar as diligências que julgar convenientes acerca do paradeiro da respectiva informante. 3.

    Comunicações e diligências de praxe.

    Foz do Iguaçu/PR. (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta

  • 07/05/2021 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 18:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/05/2021 17:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 04/05/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/04/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 16:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/02/2021 10:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/02/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/02/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 12/02/2021 17:06

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/02/2021 17:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/02/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2021 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 12:39

    BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2021 12:35

    BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 12:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2021 12:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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