TJPR - 0005178-66.2015.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAES KUCHAK

CPF *36.***.*72-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/07/2025 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2025 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 18:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 02:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 12:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/05/2025 12:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2025 02:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 10:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 16/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 11:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2024 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/11/2024 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 17:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/11/2024 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2024 10:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/11/2024 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/09/2024 14:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/09/2024 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 13:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/08/2024 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2024 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 14:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 13:18

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 18/07/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 18/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 20:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2024 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 01/07/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 09:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 09:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/06/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2024 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/04/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 12:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2024 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 05:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 08:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 02:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2023 10:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2023 20:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 20/09/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 10:47

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 04/08/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 10:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/06/2023 08:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2023 13:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2022 01:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/03/2022 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 09:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 21:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/03/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 20:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2021 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2021 22:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 27/08/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005178-66.2015.8.16.0103   Processo:   0005178-66.2015.8.16.0103 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Produto Rural Valor da Causa:   R$52.505,70 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   João Paes Kuchak 1.

    DEFIRO a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, o que faço com fulcro no art. 782, §3º do Código de Processo Civil. 2.

    Por outro lado, quanto ao pleito de suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito/débito do executado, tenho que não comporta deferimento.  O artigo 139, IV do Código de Processo Civil concede ao magistrado a possibilidade de imprimir qualquer ação para assegurar o devido cumprimento de decisão judicial.

    Vê-se: “Art. 139.

    O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;” Ocorre que referido dispositivo deve ser interpretado à luz da Constituição Federal, tornando eficaz princípios do direito como a dignidade da pessoa humana.

    Como bem aferiu CARVALHO: “Como previsto no art.

    I, inciso III da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana, constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e tem como princípio assegurar ao homem um mínimo de direitos que devem ser respeitados de forma a valorizar e preservar o ser humano”. (CARVALHO, Kildare Gonçalves.

    Direito Constitucional. 15 ed., rev.

    Atua e ampl.

    Belo Horizonte: Del Rey, 2009).

    As medidas buscadas pelo exequente não podem se mostrar desproporcionais ou pouco efetivas a ponto de buscar, unicamente, a punição do devedor.

    Ora, já bem se nota que a suspensão da CNH não apresenta ação eficaz, quando o devedor nada possui para adimplir com o débito apresentado.

    Conforme se verifica do caso em apreço, foram realizadas diversas pesquisas de bens em nome do executado sem, contudo, demonstrar dolo da parte devedora em dissimular seu estilo de vida para se esquivar da obrigação.

    Atrelado a isso, tem-se o que dispõe o artigo 8º do Código de Processo Civil, quando afirma:  “ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”.

    Por isso, embora inegáveis tentativas de cumprimento da ordem de pagamento, não há demonstração nos autos de que o executado está ocultando patrimônio ou agindo de má fé, levando uma vida incompatível com a dívida que possui.

    Por outro lado, não se bastaram a comprovar o inadimplemento profissional do réu.

    Tais medidas requeridas, se deferidas, poderiam ferir a dignidade da pessoa humana, a razoabilidade e a proporcionalidade, o que não se busca.

    Tal posicionamento vem a coadunar o já exarado no e.

    TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH, PASSAPORTE E BLOQUEIO DO APARELHO CELULAR DO EXECUTADO, ORA AGRAVADO.

    MEDIDAS ATÍPICAS INADEQUADAS AO FIM A QUE SE DESTINAM, POR NÃO ATINGIREM A ESFERA PATRIMONIAL DO AGRAVADO.

    BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO.

    AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O AGRAVADO SEJA CONTRATANTE DESSA MODALIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO.

    DECISÃO CORRETA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0061755-43.2019.8.16.0000 - Rio Negro - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 01.06.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO.

    NÃO ACOLHIDO.

    MEDIDAS INEFICIENTES AO FIM QUE SE BUSCA.

    LEITURA DO ART. 139, IV DO CPC À LUS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    TAIS MEDIDAS NÃO POSSUEM O CONDÃO DE PUNIR.

    ABALO, NO CASO CONCRETO, DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA.

    SEM PROVA DA MÁ-FÉ DO AGRAVADO.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 17ª C.Cível - 0069685-78.2020.8.16.0000 - Cascavel -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RUY ALVES HENRIQUES FILHO -  J. 28.06.2021) Assim também pensa a Corte Superior, conforme se depreende: RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    QUANTIA CERTA.

    MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

    ART. 139, IV, DO CPC/15.

    CABIMENTO.

    DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1.

    AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 10/6/2011.

    RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM 25/5/2018.

    AUTOS CONCLUSOS À RELATORA EM 3/12/2018. 2.

    O PROPÓSITO RECURSAL É DEFINIR SE, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E A RETENÇÃO DO PASSAPORTE DO DEVEDOR DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA SÃO MEDIDAS VIÁVEIS DE SEREM ADOTADAS PELO JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO. 3.

    O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, A FIM DE GARANTIR MAIOR CELERIDADE E EFETIVIDADE AO PROCESSO, POSITIVOU REGRA SEGUNDO A QUAL INCUMBE AO JUIZ DETERMINAR TODAS AS MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUBROGATÓRIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, INCLUSIVE NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (ART. 139, IV). 4.

    A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO REVELA, TODAVIA, QUE TAL PREVISÃO LEGAL NÃO AUTORIZA A ADOÇÃO INDISCRIMINADA DE QUALQUER MEDIDA EXECUTIVA, INDEPENDENTEMENTE DE BALIZAS OU MEIOS DE CONTROLE EFETIVOS. 5.

    DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ, AS MODERNAS REGRAS DE PROCESSO, AINDA RESPALDADAS PELA BUSCA DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA PODERÃO SE DISTANCIAR DOS DITAMES CONSTITUCIONAIS, APENAS SENDO POSSÍVEL A IMPLEMENTAÇÃO DE COMANDOS NÃO DISCRICIONÁRIOS OU QUE RESTRINJAM DIREITOS INDIVIDUAIS DE FORMA RAZOÁVEL.

    PRECEDENTE ESPECÍFICO. 6.

    A ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS É CABÍVEL DESDE QUE, VERIFICANDO-SE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O DEVEDOR POSSUA PATRIMÔNIO EXPROPRIÁVEL, TAIS MEDIDAS SEJAM ADOTADAS DE MODO SUBSIDIÁRIO, POR MEIO DE DECISÃO QUE CONTENHA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS ESPECIFICIDADES DA HIPÓTESE CONCRETA, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E DO POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE. 7.

    SITUAÇÃO CONCRETA EM QUE O TRIBUNAL A QUO INDEFERIU O PEDIDO DO EXEQUENTE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS SOB O SINGELO FUNDAMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR POR SUAS DÍVIDAS DIZ RESPEITO APENAS AO ASPECTO PATRIMONIAL, E NÃO PESSOAL. 8.

    COMO ESSA CIRCUNSTÂNCIA NÃO SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO PROPUGNADO NESTE JULGAMENTO, É DE RIGOR - À VISTA DA IMPOSSIBILIDADE DE ESTA CORTE REVOLVER O CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - O RETORNO DOS AUTOS PARA QUE SE PROCEDA A NOVO EXAME DA QUESTÃO. 9.

    DE SE CONSIGNAR, POR DERRADEIRO, QUE O STJ TEM RECONHECIDO QUE TANTO A MEDIDA DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO QUANTO A DE APREENSÃO DO PASSAPORTE DO DEVEDOR RECALCITRANTE NÃO ESTÃO, EM ABSTRATO E DE MODO GERAL, OBSTADAS DE SEREM ADOTADAS PELO JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO EXECUTIVO, DEVENDO, CONTUDO, OBSERVAR-SE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ORA ASSENTADOS.

    PRECEDENTES.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (RESP 1782418/RJ, REL.

    MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 23/04/2019, DJE 26/04/2019) Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito/débito do executado, nos termos da fundamentação supra. 3.

    Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921 do CPC.

    Prazo: 15 dias. 4.

    Oportunamente, voltem conclusos. 5.

    Int.

    DN.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 11/08/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 20:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/05/2021 17:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 26/05/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005178-66.2015.8.16.0103   Processo:   0005178-66.2015.8.16.0103 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Produto Rural Valor da Causa:   R$52.505,70 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   João Paes Kuchak Oficie-se a Receita Federal, via INFOJUD, requisitando as últimas três declarações de Imposto de Renda (IR), Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), bem como de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) em nome dos executados, limitando-se a consulta às três últimas declarações.

    Atente-se a Serventia: à documentação relativa à quebra de sigilo fiscal via INFOJUD deverá ser atribuído sigilo nos autos, restringindo-se a visibilidade somente às partes, ao Juízo e aos servidores da Escrivania.

    Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 10/05/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2021 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/03/2021 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/12/2020 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/05/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 15:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/05/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2020 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/01/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 13:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/10/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/09/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/06/2019 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/04/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 12:18

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/01/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/10/2018 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/09/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/08/2018 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 09:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2018 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2018 09:18

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2018 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2018 16:34

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2018 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 17:17

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/01/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/11/2017 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/10/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/10/2017 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 09:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/09/2017 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2017 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2017 14:11

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 11:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/05/2017 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 14:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 04/05/2017 14:38

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2017 13:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 13:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/04/2017 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2017 16:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/02/2017 15:29

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 10:10

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2016 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/08/2016 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2016 12:17

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/05/2016 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/03/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/03/2016 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 12:19

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2016 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/02/2016 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 15:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2016 15:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/01/2016 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 12:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2015 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2015 15:44

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2015 16:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 16:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2015 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2015 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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