TJPR - 0000301-35.2005.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPALI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 77.770.006/0001-72

FRANCISCO LUIS KFOURI VILAR

CPF *57.***.*42-68

JOSE EVALDO MUSSIAT

CPF *40.***.*64-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ELIANE BORGES KASCHENSKY VILAR

CPF *39.***.*13-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 11:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/07/2025 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 09:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2025 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2025 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2025 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EVALDO MUSSIAT

  • 01/07/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/07/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO LUIS KFOURI VILAR

  • 01/07/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COPALI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

  • 30/06/2025 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2025 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 09:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/06/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 16/06/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:23

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 13/06/2025 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/06/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/04/2025 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2025 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/03/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/03/2025 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 13:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/01/2025 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/11/2024 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 10:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/11/2024 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/09/2024 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/09/2024 14:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/09/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 17:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/08/2024 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 10:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/08/2024 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 06/08/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 15/07/2024 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/07/2024 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 02/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 10:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2024 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 09/05/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 16:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 21:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/02/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 14:41

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 16/02/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2024 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/11/2023 15:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/11/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 18:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/11/2023 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 18:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/09/2022 18:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/09/2022 14:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/08/2022 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 21:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/03/2022 22:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 20:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 20:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 14:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 07/06/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 17:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 19/05/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000301-35.2005.8.16.0103   Processo:   0000301-35.2005.8.16.0103 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Anulação Valor da Causa:   R$41.396,08 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   COPALI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA FRANCISCO LUIS KFOURI VILAR JOSE EVALDO MUSSIAT 1.

    Trata-se de pedido de registro da demanda executiva na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 2.

    Têm-se que o referido sistema fora criado e regulamentado pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça e que esta permite a decretação da indisponibilidade de bens pelos magistrados, conforme art. 2° do referido provimento, veja-se: “Art. 2: A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. ” 3.

    Ainda, cumpre destacar, que o E.

    Tribunal Justiça do Estado do Paraná orienta as atividades relacionadas à central.

    Transcreve-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE LOCAÇÃO.

    LEI 8.245/1991.

    DIREITO PRIVADO.

    PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO EXECUTADO.

    POSSIBILIDADE.

    CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

    PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ.

    REGULAMENTAÇÃO PELA CORREGEDORIA- GERAL DE JUSTIÇA DESTE TJ/PR.

    FINALIDADE DO CADASTRO.

    IMPEDIR AORDEM DE SERVIÇO 39/2015.

    DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E GARANTIR CELERIDADE, EFICIÊNCIA E A MÁXIMA EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

    PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL.

    ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ - RESP 1.377.507/SP.

    SUBMETIDO A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.

    CITAÇÃO DO DEVEDOR, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL E NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS.

    BACENJUD E RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 21.

    Ao analisar oRENAJUD NEGATIVOS. provimento 39/2014, do CNJ, já regulamentado pela ordem de serviço 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça deste TJ/PR, o intérprete deve realizar uma leitura sistemática do provimento à luz da Constituição Federal, que se encontra no topo de nossa pirâmide normativa, bem como utilizando-se dos princípios gerais de direito, misterante a clara finalidade do provimento de impedir a dilapidação do patrimônio do devedor e garantir a celeridade, eficiência e a máxima efetividade na prestação jurisdicional, tudo isso em busca da satisfação do crédito e cumprimento do princípio da efetividade da atuação jurisdicional, mostrando-se possível e adequado o uso da CNIB no âmbito do Direito Privado.2.

    Atendidos, no caso, os requisitos do julgado REsp 1.377.507/SP (Recurso Repetitivo).3.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1741322-2 - Ibiporã - Rel.: Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - J. 21.02.2018) 4.

    Ainda, percebe-se que o instrumento visa garantir o princípio da celeridade processual, conforme adotado pelo E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE BUSCA DE BENS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO–SISTEMA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) FERRAMENTA CRIADA PELO PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ E REGULAMENTADA PELA ORDEM DE SERVIÇO 39/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE – INEXISTÊNCIA DE REGRA QUE LIMITE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS – POSSIBILIDADE DE EMPREGO DA CNIB NO ÂMBITO DODIREITO PRIVADO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS – ATENDIMENTO AOS REQUISITOS INSTITUÍDOS PELO STJ PARA USO DO SISTEMA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (REsp – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1.377.507/SP) Os requisitos estabelecidos pela Corte Superior para utilização do CNIB foram preenchidos na presente execução, visto que: a) o executado foi regularmente citado; b) não cumpriu voluntariamente a obrigação e não apresentou bens à penhora; e c) as Não hádiligências efetivadas em busca de bens penhoráveis foram frustradas. óbices para o emprego do CNIB no âmbito do direito privado, a fim de que a ferramenta possa ser utilizada com vistas à satisfação da execução, em observância aos princípios da celeridade, economia e efetividade processuais, atendendo ainda à imperiosa necessidade de se garantir a duração razoável do processo. (TJPR - 9ª C.Cível - 0041848-53.2017.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Domingos José Perfetto - J. 03.05.2018)” 5.

    Deste modo, considerando que a demanda executiva perdura há anos sem a satisfação do débito, bem como o preenchimento dos requisitos para a decretação da indisponibilidade de bens via CNIB, quais sejam: a) citação do devedor; b) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora; c) não localização de bens penhoráveis, defiro, com base no disposto do art. 139 do CPC a indisponibilidade de bens via CNIB. À Escrivania, para que proceda as diligências necessárias, juntando comprovante nos autos. 6.

    Na sequência, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias, prossiga com o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão e contagem do prazo de prescrição intercorrente. 7.

    Observe-se, no mais, a Portaria 28/2018 deste Juízo.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado eletronicamente.   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito  

  • 10/05/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2021 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/02/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 13:28

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 17/12/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/07/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 22:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 09:38

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 21:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2019 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2018 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE BORGES KASCHENSKY VILAR

  • 25/09/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 19:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/05/2018 13:42

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2018 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/03/2018 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO LUIS KFURI VILAR

  • 07/03/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ EVALDO MUSSIAT

  • 07/03/2018 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE COPALI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

  • 02/03/2018 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 15:27

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 12:51

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 14/12/2017 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 14:59

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 16:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2017 13:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2017 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 12:15

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/04/2017 15:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2017 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 17:29

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2016 10:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2016 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2016 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 17:06

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2016 18:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/06/2016 18:14

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 18:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/06/2016 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2016 14:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2005

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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