TJPR - 0005214-81.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO CORREA DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*40-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/02/2024 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 06/02/2024 16:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 06/02/2024 15:21

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 09:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/11/2023 18:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/10/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 08:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:01 ATÉ 24/11/2023 18:00

  • 30/05/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/05/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2023 18:06

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2023 18:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/04/2023 11:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 16:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/03/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SEVERO ALVES

  • 23/02/2023 14:05

    APENSADO AO PROCESSO 0001992-37.2023.8.16.0044

  • 23/02/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/02/2023 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 23/02/2023 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:34

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/02/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/02/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 18/01/2023 10:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/01/2023 10:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/10/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2022 09:28

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 04/10/2022 09:28

    Despacho

  • 29/07/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 15:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2022 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/06/2022 23:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/06/2022 23:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/06/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/03/2022 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:46

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SEVERO ALVES

  • 01/02/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SEVERO ALVES

  • 17/01/2022 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SEVERO ALVES

  • 09/12/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 06/12/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 12:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2021 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2021 18:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 11:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2021 21:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 15:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/06/2021 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 13/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 21:35

    Declarada incompetência

  • 01/06/2021 16:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005214-81.2021.8.16.0044 Processo:   0005214-81.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$42.825,00 Autor(s):   MARCELO CORREA DE OLIVEIRA Réu(s):   Município de Apucarana/PR DECISÃO Vistos Ao que se colhe dos autos, a petição inicial vem assinada por Daniel Moura Junior, veja-se: Entretanto, a procuração acostada ao seq. 1.2 outorga poderes a advogada Adriana Fernanda Schmidt, de forma que é quem detém os poderes para firmar a aludida peça inicial.

    Afinal, não se observa a juntada de substabelecimento ao advogado signatário da exordial, observe-se: Nesse passo, visando a evitar qualquer alegação de nulidade, intime-se o autor, por meio do advogado habilitado, para que promova a regularização de sua representação processual, juntando o necessário substabelecimento dos poderes conferidos no instrumento de procuração (Adriana Fernanda Schmidt) em favor do advogado signatário dos atos processuais insertos nos sequenciais 1.1-1.27 (Daniel Moura Junior).

    Faculto a procuradora constituída apresentar a inicial por si assinada.

    No mesmo ato, o autor deverá se manifestar sobre a competência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, diante da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública estabelecida no §4° do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS - Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:31

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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