TJPR - 0010834-51.2017.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R D PARTICIPACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 11.939.542/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2025 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2025 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2025 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2025 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2025 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2025 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2025 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/05/2025 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2025 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/03/2025 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 06:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 15:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/10/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 17:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/10/2024 13:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/10/2024 06:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 06:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2024 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/07/2024 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 18/07/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 18/07/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 06:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/04/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/04/2024 06:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 05/04/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 06:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/03/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/02/2024 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 20/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2024 06:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 09/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 06:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 06:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/01/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 08:46

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 10:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/07/2023 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:15

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/06/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/05/2023 06:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 11:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 11:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 12:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/03/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 06:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 19:29

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/01/2023 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 10:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/11/2022 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/10/2022 06:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/09/2022 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/08/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/07/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/07/2021 08:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010834-51.2017.8.16.0194   Processo:   0010834-51.2017.8.16.0194 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$99.794,96 Autor(s):   BANCO BRADESCO S/A Réu(s):   R D PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA   Autos n. 0010834-51.2017.8.16.0194

    Vistos.

    I.

    RELATÓRIO Banco Bradesco ajuizou ação monitória em face de RD Participações e Assessoria Empresarial LTDA, alegando, em síntese, que as partes firmaram proposta de abertura de conta e termo de opção pessoa jurídica; informa que o réu se tornou devedor do valor de R$ 64.217,78.

    Assim, pugna pela condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 64.271,78.

    Diante do decurso do prazo para realização do pagamento das custas iniciais, a distribuição foi cancelada (seq. 20.1).

    A parte autora interpôs embargos de declaração (seq. 28.1), o qual não foi acolhido (seq. 30.1).

    Irresignado o autor interpôs recurso de apelação (seq. 34.1), o qual foi provido (seq. 94.1).

    Citado o réu por edital (seq. 179.2) e, certificado o decurso do prazo para defesa, foi nomeado defensor público em favor do réu, que a apresentou embargos monitório (seq. 187.1), alegando, inicialmente, a prejudicial de prescrição, tendo em vista que decorreu i prazo de 09 anos entre o ajuizamento da demanda e a citação, no mais alegou pela  nulidade da citação por edital, tendo em vista a ausência de esgotamento dos meios para localização do réu.

    No mérito, apresentou contestação por negativa geral.

    O autor se manifestou sobre os embargos, reiterando os argumentos expendidos na petição inicial (seq. 190.1).

    Instadas para especificarem as provas, as partes se manifestaram nas seqs. 196.1 e 198.1. É o relatório, do essencial. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Prejudiciais e Preliminares Prescrição Alega a parte ré que a presente ação está contaminada pelo instituto da prescrição, tendo em vista que a demanda foi ajuizada em 22/09/2017, sendo o réu citado apenas em 07/2020. É cediço que a prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após seu ajuizamento, quando o credor/autor/exequente fica inerte na prática de atos processuais, permitindo a paralisação do processo injustificadamente. É notório que a finalidade do instituto da prescrição intercorrente é evitar o prolongamento desnecessário e ineficiente do processo, refletindo na sobrecarga injustificada do Judiciário.

    Referido instituto, visa evitar a perpetuação das demandas sem resultado prático, conservando a segurança jurídica das relações sócio-jurídicas.

    Entretanto, compulsando os autos é visível que o autor não contribuiu para a demora na triangularização processual, ocorrida apenas em razão da dificuldade encontrada para localizar o endereço do réu, não ocorrendo nenhum comportamento moroso e proposital do autor, o qual empreendeu atos necessários para efetuar-se a citação.

    Sendo assim, forçoso afastar a alegação que visa o reconhecimento da prescrição intercorrente, tendo em vista que o autor não permaneceu inerte.

    Nulidade da Citação por Edital A parte ré alega nulidade da citação por editalícia, tendo em vista que não foram esgotados os endereços conhecidos nos autos.

    Compulsados os autos, verifica-se que todas as diligências necessárias para localização do paradeiro do réu foram intentadas pela parte autora, sem êxito.

    Veja-se que foram promovidas buscas do endereço do réu junto aos sistemas eletrônicos BacenJud, Renajud e Infojud, bem como expedido ofícios para as empresas de energia elétrica, de telefonia e de água e esgoto do Paraná, todas infrutíferas, o que culminou com a decisão de seq. 110.1 Cumpre mencionar, que a citação por edital é cabível nas situações previstas no art. 256 do NCPC.

    No caso em análise, apresenta-se ignorado e incerto o endereço do réu.

    Além do mais, o direito da parte em ser citada pessoalmente deve ser compatibilizado com os Princípios da Duração Razoável do Processo e Celeridade Processual, de forma que não se permaneça indefinidamente a procura da parte ré, ainda se ausentou do seu domicilio sem atualizar os dados perante o credor.

    A propósito: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE PERDAS E DANOS.

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO.

    QUESTIONAMENTO QUE, NO CASO, NÃO ESTÁ ACOBERTADO PELA PRECLUSÃO OU COISA JULGADA, OU INVIABILIZADO PELO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO (INEXISTENTE NA HIPÓTESE) OU PELOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA CELERIDADE OU DA BOA-FÉ OBJETIVA, COMO ADUZIDO EM CONTRARRAZÕES.

    CARTAS DE CITAÇÃO DEVOLVIDAS.

    NÃO APONTAMENTO DE ENDEREÇO ONDE O RÉU (AGRAVANTE) PODERIA SER LOCALIZADO, OU QUE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS APONTARIAM ENDEREÇO DIVERSO.

    INEXISTÊNCIA DE NULIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INCLUSIVE EM FACE DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL.

    NULIDADE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR CITADO POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO.

    PRECEDENTES.

    REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0011590-55.2020.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge -  J. 14.07.2020)” “APELAÇÃO CÍVEL.

    MONITÓRIA.

    NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    ESGOTAMENTO ABSOLUTO DE TODOS OS MEIOS EXISTENTES.

    DESNECESSIDADE. 1.

    Para se requerer a citação por edital, não é necessário o esgotamento absoluto de todos os meios existentes de localização da parte ré, sendo suficiente que tenham sido realizadas diligências nos endereços disponíveis. 2.

    Negou-se provimento ao apelo do réu. (Acórdão n. 1107984,20160110714720APC, Relator: SÉRGIO ROCHA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/07/2018, Publicado no DJE: 17/07/2018.

    Pág.: 428/437)” Dessa forma, rejeito a prejudicial de nulidade de citação. 2.2.

    Do Julgamento Antecipado Inexistindo questões processuais pendentes e verificando estarem presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, passo à análise e ao julgamento do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/15, por se tratar de matéria eminentemente de direito e ser desnecessária maior dilação probatória. 2.3.

    Do Mérito Conforme se verifica nos documentos colacionados aos presentes autos, observa-se que a presente ação está amparada em extrato bancário (seq. 1.6), contrato firmado pelas partes (seq. 1.4/1.5) e demonstrativo do débito (seq. 1.7), documentação está suficiente para a instrução do pleito monitório.

    Nos termos do artigo 700, inciso I, do Código de Processo Civil, “a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro”.

    Sobre o assunto: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – PARTE NÃO CONHECIDA – BENEFÍCIO COM EFEITO EX NUNC – RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA VIA RECURSAL – COMPORTAMENTO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO – DIALETICIDADE RECURSAL VERIFICADA – RECURSO QUE COMBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – CONTRATO DE SEGURO-GARANTIA – INADIMPLÊNCIA DO TOMADOR COMPROVADA NOS AUTOS – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA SEGURADA COM APLICAÇÃO DE MULTA E EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE GARANTIA – PROVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DA SEGURADA EM FACE DO CAUSADOR DO DANO – CONDENAÇÃO MANTIDA – FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DE OFÍCIO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A FASE RECURSAL.

    RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0029437-19.2010.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani -  J. 03.10.2019) Assim, demonstrou o embargado os fatos constitutivos de seu direito, ônus este que lhe impõe o artigo 373, inciso I, do CPC, apresentando prova escrita capaz de exigir o pagamento de soma em dinheiro, portanto, hábil a ensejar o manejo da presente ação monitória, conforme alude o artigo 700, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Por sua vez, o embargante deixou de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do embargado.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS E CHEQUE.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ­ IMPOSSIBILIDADE - NOS EMBARGOS MONITÓRIOS A PARTE DEVE COMPROVAR O FATO IMPEDITIVO MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. "Em sede de ação monitória com base em prova escrita, compete ao embargante provar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito demonstrado pela prova documental, a fim de excluir a presunção de validade do valor." (TJ-PR 8507551 PR 850755-1 (Acórdão), Relator: Prestes Mattar, Data de Julgamento: 15/05/2012, 6ª Câmara Cível) APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    CHEQUE.

    NOTA PROMISSÓRIA. 1.

    A possibilidade de aforamento de ação de enriquecimento, prevista no art. 61 da Lei n.º 7.357/85, não tira do credor o interesse ou a legitimidade para a ação monitória. 2.

    A prescrição da ação monitória, embasada em cheque prescrito, é de cinco anos, a contar da emissão do título.

    Inteligência do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

    Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. 3.

    Tratando-se de ação monitória fundada em cheque prescrito, é desnecessária a comprovação, pela parte autora, do negócio jurídico subjacente, incumbindo à parte adversa comprovar a existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do demandante.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº *00.***.*33-86, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 10/07/2014).

    Não havendo maiores considerações a serem feitas, a procedência da ação é medida que se impõe.

    III.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC pelo que REJEITO INTEGRALMENTE os pedidos deduzidos nos embargos monitórios e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do artigo 701, § 8º, do Código de Processo Civil vigente (Lei n. 13.105/2015).

    Assim, promovam-se as devidas retificações junto à distribuição, bem como anote-se na capa dos autos.

    Por conseguinte, expeça-se novo mandado, para: a) Intimar pessoalmente a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o montante indicado acrescido de custas, se houver (art. 523, caput, do CPC/15), sob pena de aplicação de multa de 10 % (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC/15), bem como ao pagamento das custas iniciais (Instrução Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná n. 05/2008 – Tabela IX da Lei Estadual n. 13.611/2002); b) Expedir mandado de penhora e avaliação (respeitando-se a ordem prescrita no art. 835 do CPC/15).

    Do auto de penhora e de avaliação intime-se de imediato a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o(a) cônjuge do(a) executado(a) (art. 842 do CPC/15).

    Concedo os benefícios previstos no artigo 212, §2º do Código de Processo Civil.

    Intimações e diligências necessárias.     Curitiba, 10 de maio de 2021.   Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

  • 12/05/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/05/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 06:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 01:55

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 06/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/07/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/04/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2020 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/03/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/01/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/01/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 10:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2019 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 09:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/12/2019 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2019 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/10/2019 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/10/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 19/09/2019 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/09/2019 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 12/09/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 12/09/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 12/09/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 12/09/2019 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/09/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 08:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/08/2019 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2019 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2019 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/06/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 15:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 31/05/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/12/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/11/2018 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 09:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 13:13

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/09/2018 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 15:05

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2018 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/08/2018 10:01

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 08:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 16/08/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD

  • 16/08/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/08/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 16/08/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/08/2018 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 12:33

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2018 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/06/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 13:31

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2018 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 08:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/04/2018 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 08:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/03/2018 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2018 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 18:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 17:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/01/2018 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 16:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/12/2017 09:20

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2017 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2017 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2017 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2017 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 12:26

    Processo Reativado

  • 27/10/2017 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2017 09:45

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2017 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2017 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/10/2017 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 11:59

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 11:09

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 11:09

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2017 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2017 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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