TJPR - 0001734-09.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELI FRANCISCA DOS SANTOS

CPF *25.***.*27-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CNPJ: 76.592.807/0001-22

SOUZA & SOUZA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ: 03.114.101/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 24/07/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 01:29

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/06/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2025 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 10/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SOUZA & SOUZA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME

  • 09/06/2025 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/05/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SOUZA & SOUZA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME

  • 16/05/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE SOUZA & SOUZA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME

  • 15/05/2025 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2025 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 26/04/2025 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 23/04/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRA SANTANA CALEGARI

  • 14/04/2025 23:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:23

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 18:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/04/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/03/2025 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/03/2025 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 03/03/2025 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/02/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 07/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/01/2025 23:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/11/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRA SANTANA CALEGARI

  • 23/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRA SANTANA CALEGARI

  • 12/11/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SOUZA & SOUZA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME

  • 11/11/2024 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/08/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 28/08/2024 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SOUZA & SOUZA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME

  • 19/08/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2024 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/08/2024 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRA SANTANA CALEGARI

  • 11/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 22:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 31/07/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 20:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/07/2024 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/05/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/05/2024 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SOUZA & SOUZA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME

  • 12/04/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/03/2024 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE SOUZA & SOUZA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME

  • 19/03/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 17/03/2024 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/02/2024 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2024 18:41

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SOUZA & SOUZA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME

  • 23/10/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SOUZA & SOUZA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME

  • 14/09/2023 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/09/2023 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 11:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/06/2023 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/05/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SOUZA & SOUZA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME

  • 13/03/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 09:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/02/2023 08:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 23:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 11:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/07/2022 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 16:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:37

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 18:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 13:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/10/2021 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 20:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/09/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2021 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 10:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2021 16:09

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 09/08/2021 16:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 14:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 04/08/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 06:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 01:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 13:22

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 13:20

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 14:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/06/2021 14:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/06/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001734-09.2021.8.16.0105 Processo:   0001734-09.2021.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$19.522,00 Autor(s):   Sueli Francisca dos Santos Réu(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA Souza & Souza Construção Civil Ltda - ME 1.

    Em quinze dias, nos termos do art. 321 do CPC, e sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 330, IV do mesmo Código, emende-a o autor, para o fim de adequá-la aos requisitos do art. 319, notadamente apresentando: a) Procuração outorgada ao advogado que subscreve a petição inicial, datada recentemente (há menos de um ano), tendo em vista que o documento juntado na seq. 1.2 foi datado em 08/05/2020; b) Declaração de hipossuficiência datada recentemente (há menos de um ano), para fins de gratuidade judiciária, tendo em vista que o documento juntado na seq. 1.3 foi datado em 08/05/2020; c) Comprovante de residência recente (emitido há no máximo três meses) e em seu nome, tendo em vista que o documento juntado na seq. 1.5, está desatualizado.   2.

    Ainda, a parte autora requer os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Já o art. 99 §2º do CPC autoriza ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, antes de apreciar o pedido de gratuidade.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregado, de seu último comprovante de salário.

    Na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverá apresentar o comprovante de não declarante do imposto, que pode ser obtido junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, bem como certidão do DETRAN.

    Ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas, sob pena de, se o benefício vier a ser indeferido e o feito não for preparado no prazo legal, ser cancelada a distribuição.

    Registro, desde já, que: a) a simples ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza legal, justamente porque a pobreza a que se refere a norma processual não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do imposto de renda; e, b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas eletrônicos pelo Poder Judiciário deve acontecer somente em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos.   3.

    Cumpridas tais providências, voltem os autos conclusos em campo próprio.

    Se houver requerimento de tutela de urgência, a conclusão deverá ser com anotação de urgência.

    Loanda, 11 de maio de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz de Direito

  • 12/05/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 11:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 19:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2021 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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