TJPR - 0033744-93.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON RODRIGUES DE SOUZA

MARGARITA ANDREA CUBAS SOTO

CPF *01.***.*15-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 01:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 10/09/2025 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2025 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2025 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 08/09/2025 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2025 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2025 07:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2025 07:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2025 18:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2025 17:33

    Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA

  • 05/09/2025 16:56

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/09/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 05/09/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 18:06

    APENSADO AO PROCESSO 0062568-18.2025.8.16.0014

  • 03/09/2025 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/09/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2025 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2025 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2025 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2025 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2025 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2025 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/09/2025 18:49

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/08/2025 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2025 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2025 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2025 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 06:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 06:16

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2025 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 21:30

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 18:13

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 15/08/2025 18:10

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2025 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/08/2024 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/03/2024 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/03/2024 10:07

    Juntada de PARECER

  • 18/03/2024 10:06

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/02/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/02/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/09/2023 09:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/08/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/08/2023 19:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

  • 07/02/2023 20:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2023 01:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

  • 17/10/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON RODRIGUES DE SOUZA

  • 02/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 19:29

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/09/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:00

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 09:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/08/2022 07:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 08:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 29/07/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:03

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/07/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/07/2022 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 29/07/2022 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 29/07/2022 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 29/07/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 20:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 26/07/2022 16:31

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 08:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/06/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/06/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 10:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/06/2022 11:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 17:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 13/05/2022 16:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/05/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 18:06

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 04/05/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 08:45

    Juntada de PARECER

  • 07/03/2022 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:40

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/02/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 12:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 19:06

    Juntada de PARECER

  • 23/02/2022 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 14:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 17:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/01/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/01/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON RODRIGUES DE SOUZA

  • 25/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:24

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 13/12/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/12/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2021 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/12/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 17:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/11/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/11/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2021 13:10

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/11/2021 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2021 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 20:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/11/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 17:49

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 21:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0033744-93.2018.8.16.0014 1.

    Recebo a apelação interposta pela defesa (mov. 146.1), porquanto preenche os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. 2.

    Intime-se o apelante para oferecer suas razões, no prazo de 08 (oito) dias e, após, ao Ministério Público, pelo mesmo prazo, para contrarrazões. 3.

    Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Londrina, 13 de outubro de 2021.   Luiz Valerio dos Santos Juiz de Direito

  • 13/10/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/10/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 08:12

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 08:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 20:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 22/09/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:37

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/09/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/09/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033744-93.2018.8.16.0014 1.

    Tendo em vista a informação de mov. 123.1, considerando que os áudios já foram recebidos pelo juízo com o defeito apontado, infelizmente, não há o que possa ser feito para a recuperação dos arquivos. 2.

    Diante disso, restituo à Defesa do acusado GILSON RODRIGUES DE SOUZA o prazo para apresentar suas alegações finais. 3.

    Intime-se.

    Londrina, 26 de agosto de 2021.   Luiz Valerio dos Santos Juiz de Direito

  • 26/08/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:16

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/07/2021 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 08:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    P O D E R J U D I C I Á R I O FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA 4.ª Vara Criminal A v e n i d a T i r a d e n t e s , n º 1 5 7 5 – C E P 86072 -360 E S T A D O D O P A R A N Á F o n e ( 0 x x 4 3) 3572 - 3683 Autos nº 0033744-93.2018.8.16.0014 1.

    Tendo em vista o contido no parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019, passo à revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva do réu.

    O réu GILSON RODRIGUES DE SOUZA encontra-se preso preventivamente, desde o dia 05.01.2021, ou seja, há 06 (seis) meses.

    A prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública, conforme decisão de mov. 27.1, dos autos de nº 0003851-28.2016.8.16.0014.

    Nesta data, analisando as peculiaridades do caso concreto, tenho que ainda permanece a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública.

    Com efeito, conforme já salientado na decisão que decretou a prisão preventiva (mov. 27.1, dos autos de nº 0003851-28.2016.8.16.0014), bem como na decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva, mas autorizou o cumprimento em prisão domiciliar (mov. 60.1, dos autos de nº 0000665- 21.2021.8.16.0014), a necessidade da prisão para resguardar a ordem pública está demonstrada pela periculosidade concreta do agente, evidenciada pela reiteração criminosa.

    Ainda, de acordo com os antecedentes criminais (relatório do sistema oráculo de mov. 10.1, dos autos de nº 0000665-21.2021.8.16.0014), o réu é reincidente, tendo uma condenação por tráfico de drogas perante a 3ª Vara Criminal desta Comarca.

    Além disso, não houve alteração fática capaz de ensejar a reanálise do caso, portanto, não se mostra viável, nestas circunstâncias devidamente comprovadas nos autos, a concessão da liberdade provisória ao réu GILSON RODRIGUES DE SOUZA, ainda que com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

    Por fim, considerando que a instrução está encerrada, tem-se que a prolação de sentença está próxima, não havendo que se falar em excesso de prazo no julgamento do feito.

    P O D E R J U D I C I Á R I O FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA 4.ª Vara Criminal A v e n i d a T i r a d e n t e s , n º 1 5 7 5 – C E P 86072 -360 E S T A D O D O P A R A N Á F o n e ( 0 x x 4 3) 3572 - 3683 Assim, em reanálise da situação prisional de GILSON RODRIGUES DE SOUZA, entendo que continuam presentes os motivos que fundamentaram a decretação da prisão, em especial, para a garantia da ordem pública.

    Ante o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de GILSON RODRIGUES DE SOUZA.

    Londrina, 05 de julho de 2021.

    LUIZ VALERIO DOS SANTOS Juiz de Direito (assinado digitalmente)

  • 06/07/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 08:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON RODRIGUES DE SOUZA

  • 02/07/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:05

    Alterado o assunto processual

  • 21/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/06/2021 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 10:32

    Juntada de RELATÓRIO

  • 16/06/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON RODRIGUES DE SOUZA

  • 15/06/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/06/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/06/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033744-93.2018.8.16.0014 1.

    Conforme se vê pela informação de mov. 69.1, o réu GILSON RODRIGUES DE SOUZA permanece preso na PEL 2, para cumprimento de pena, situação esta que é incompatível com a prisão domiciliar concedida nos autos nº 00006665-21.2021.8.16.0014.

    De outro lado, a prisão domiciliar não é revogação da prisão preventiva, mas apenas uma modalidade de cumprimento da custódia cautelar. 2.

    Assim, suspendo os itens "3", "4", "5" e "6", da decisão de mov. 60.1, dos autos incidentais nº 00006665-21.2021.8.16.0014 (juntada no mov. 54.1, destes). 3.

    Ainda, tendo em vista que foi expedido alvará de soltura, porém, a prisão domiciliar não pode ser cumprida até o momento, expeça-se novo mandado de prisão nestes autos em desfavor do réu GILSON RODRIGUES DE SOUZA. 4.

    Caso sobrevenha aos autos informação de que o réu não esteja mais em cumprimento de pena ou preso por qualquer outro motivo em alguma unidade prisional, a possibilidade de restabelecimento da prisão domiciliar será reavaliada. 5.

    Intimem-se. 6.

    Ciência ao Ministério Público.

    Londrina, 10 de maio de 2021.   Luiz Valerio dos Santos Juiz de Direito

  • 11/05/2021 19:49

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/05/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 13:15

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033744-93.2018.8.16.0014 1.

    Tendo em vista a certidão de mov. 65.1, oficie-se à Vara de Execuções Penais solicitando informações quanto ao local de cumprimento da pena executada nos autos 0063124-74.2012.8.16.0014, esclarecendo se o réu GILSON RODRIGUES DE SOUZA cumpre pena em unidade prisional ou em prisão domiciliar. 2.

    Após, voltem.

    Londrina, 06 de maio de 2021.   Luiz Valerio dos Santos Juiz de Direito

  • 07/05/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 06/05/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:28

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/04/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 18:17

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/04/2021 18:02

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2021 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON RODRIGUES DE SOUZA

  • 01/02/2021 22:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 08:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 13:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON RODRIGUES DE SOUZA

  • 10/01/2021 22:34

    APENSADO AO PROCESSO 0000665-21.2021.8.16.0014

  • 10/01/2021 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/01/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 12:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/01/2021 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:53

    Expedição de Mandado

  • 05/01/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 11:09

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 11:09

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2018 16:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2018 16:42

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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