11/11/2022 12:21

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 19:47

Recebidos os autos
09/11/2022 19:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/10/2022 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/10/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
05/10/2022 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/10/2022 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 14:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/09/2022 20:55

Recebidos os autos
13/09/2022 20:55

Juntada de CUSTAS
13/09/2022 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/09/2022 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
05/09/2022 22:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2022 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/08/2022 17:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/08/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 20:12

DEFERIDO O PEDIDO
17/08/2022 01:09

Conclusos para decisão
12/08/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
08/08/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 17:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/07/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/07/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
11/07/2022 22:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 22:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 15:05

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:32

DEFERIDO O PEDIDO
06/07/2022 13:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/07/2022 09:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2022 22:07

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2022 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2022 19:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022
12/06/2022 19:08

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:59

Recebidos os autos
20/05/2022 13:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022
20/05/2022 13:59

Baixa Definitiva
20/05/2022 13:59

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/05/2022 13:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE WILSON COBLINSKI FILHO
20/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
29/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 15:23

Juntada de ACÓRDÃO
04/04/2022 13:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
05/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 14:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59
14/02/2022 17:54

Pedido de inclusão em pauta
14/02/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 15:40

Conclusos para despacho INICIAL
09/12/2021 15:40

Recebidos os autos
09/12/2021 15:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/12/2021 15:40

Distribuído por sorteio
09/12/2021 15:17

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/12/2021 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2021 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 07:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 07:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/11/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
25/11/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 18:37

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
20/08/2021 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/08/2021 13:47

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:57

Recebidos os autos
19/08/2021 12:57

Juntada de CUSTAS
19/08/2021 12:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/08/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
09/08/2021 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 18:43

DEFERIDO O PEDIDO
21/06/2021 01:07

Conclusos para decisão
11/06/2021 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017875-56.2020.8.16.0035 Processo: 0017875-56.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): Wilson Coblinski Filho Réu(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos e examinados.

WILSON COBLINSKI FILHO ajuizou entrega de coisa e reparação de danos morais em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A.

A assistência judiciária gratuita foi concedida ao autor no mov. 9.1.

Citado, o réu apresentou contestação no mov. 15.1.

Desse modo, passo a sanear o feito. Inépcia da inicial O réu postula a extinção da presente ação ante a inépcia da petição inicial, em razão da ausência de documento necessário para a propositura da ação.

Entretanto, na exordial a parte autora apresentou no mov. 1.5. o comprovante de residência datado de 04/11/2020, tendo a demanda sido proposta em 04/12/2020, ou seja, está de acordo com artigo 319, II do CPC.

Também argui o réu que a procuração foi outorgada dois anos e meio antes da propositura da ação, contudo tal documento não possui data de validade.

Logo, o autor juntou todos os documentos indispensáveis a propositura da ação, como disposto pelo artigo 320 do CPC. Incidência da prescrição trienal O réu alega a incidência do prazo prescricional de 3 (três) anos do artigo 206, § 3o, inc.

V do Código Civil.

Porém o dano em questão decorre de uma relação de consumo, de modo que a presente ação vale-se do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Logo, afasto a preliminar aventada. A suspensão do processo A parte ré requer a suspensão do processo visto que foi prolatado pelo Desembargador do TJPR J.

J.

Guimarães da Costa, nos Autos de Incidente de Demanda Repetitiva distribuídos sob nº 1.561.113-5, a suspensão de processo, no Poder Judiciário Estadual do Paraná, que versam sobre alguns aspectos da Telefonia Móvel, sendo estes: a) A indevida cobrança de valores referentes à telefonia sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia móvel; b) Ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviços de telefonia móvel sem a solicitação do usuário, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento “in re ipsa” ou a necessidade de comprovação nos autos. c) Prazo prescricional incidente em caso de pretensão à repetição dos valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados em se tratando de serviços não contratados de telefonia móvel advindos de contratação sem a solicitação do usuário, - se decenal (artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, IV do Código Civil), ou outro prazo; d) Repetição do indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação da má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia), para telefonia móvel; e) abrangência da repetição de indébito – se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela autora em fase instrutória ou passível de o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ré de apresentação de documentos, para telefonia móvel” (fls. 57-TJ).

Contudo não assiste razão a parte ré, uma vez que o processo se trata de uma entrega de coisa e oriundo desta a reparação por danos morais, assim não se encaixa em nenhu-ma das hipótesis previstas para fins de suspensão do IRDR. Logo, deixo de suspender os autos. Pontos controvertidos Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairá os elementos probatórios: a) existência de débitos; b) a contratação do serviço de telefonia; c) ocorrência e quantificação dos danos morais; d) termo inicial da correção monetária e juros de mora. Provas Defiro a produção de prova documental, desde que obedecida a disposição encartada no artigo 435 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, junte gravações telefônicas, ou contratos, concernentes a contratação dos serviços que originaram o débito em questão, observando a disposição encartada no artigo 435 do Código de Processo Civil. No mais, verifica-se que por meio do petitório de mov. 25.1, que a parte ré pleiteia a produção de prova oral, no entanto, indefiro sua realização, pois a prova documental é suficiente para a deslinde da controvérsia. Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 07 de maio de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (M)
11/05/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:38

DEFERIDO O PEDIDO
30/04/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
29/04/2021 14:31

Juntada de Certidão
26/04/2021 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/04/2021 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 15:01

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/02/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 16:52

Juntada de Certidão
12/02/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
05/02/2021 14:31

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2021 23:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2020 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 17:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/12/2020 20:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 19:01

OUTRAS DECISÕES
16/12/2020 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/12/2020 17:04

Juntada de Certidão
08/12/2020 15:34

Recebidos os autos
08/12/2020 15:34

Distribuído por sorteio
08/12/2020 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2020 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2020 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2020 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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