TJPR - 0005066-49.2001.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ: 76.017.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE HIDEO TANAKA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2024 09:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/09/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2024 11:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/05/2024 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2023 08:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WASHINGTON LUIZ MELLO GUIMARÃES

  • 06/06/2023 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:59

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2022 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE HIDEO TANAKA

  • 22/08/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 14/07/2022 15:03

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE HIDEO TANAKA

  • 14/06/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/05/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 19:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 14:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 11:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 17/03/2022 00:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/03/2022 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/12/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2021 14:03

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2021 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE HIDEO TANAKA

  • 16/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE HIDEO TANAKA

  • 21/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005066-49.2001.8.16.0116   Processo:   0005066-49.2001.8.16.0116 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$0,01 Exequente(s):   Município de Matinhos/PR Executado(s):   ESPOLIO DE HIDEO TANAKA   Trata-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL contra a sentença que extinguiu o processo em decorrência da prescrição, alegando a não ocorrência da prescrição. É o relatório.

    DECIDO.

    Primeiramente, cabe ressaltar a tempestividade dos embargos de declaração opostos.

    Com efeito, a análise da alegação formulada pela embargante mostra que simplesmente busca mudar o entendimento deste Juízo para alterar o resultado da decisão, e não propriamente corrigir vícios de contradição, obscuridade ou omissão.

    Justifica-se essa assertiva porque a ocorrência da prescrição intercorrente foi devidamente analisada e reconhecida.

    O que o Embargante pretende com os embargos é uma reanálise da sentença.

    Deveras, a embargante, em verdade, revela o intento puro de reformar a decisão.

    Assim, acaso a embargante tencione obter provimento judicial que confira interpretação diversa a que foi dada na decisão, deverá valer-se do recurso apropriado para esse desiderato.

    Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

    Posto isso, persiste a decisão conforme foi lançada.

    Custas e despesas processuais pelo exequente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Matinhos, datado eletronicamente.     Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 10/05/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 11:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2021 09:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/10/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE HIDEO TANAKA

  • 15/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE HIDEO TANAKA

  • 13/07/2020 12:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 10:02

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 30/03/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 09:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2018 11:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2018 11:55

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 16:34

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 10:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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