TJPR - 0035499-79.2014.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOCAL CLUB WEB LTDA - ME

CNPJ: 11.151.336/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JEFERSON WALTER JANKE

CPF *41.***.*64-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/06/2025 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/03/2025 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2025 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2024 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2024 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2024 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2024 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2023 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2023 19:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2023 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/03/2023 18:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/11/2022 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 18:16

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/05/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:38

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 13/04/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 21:12

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/08/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/07/2021 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 09:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/05/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2021 13:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2021 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035499-79.2014.8.16.0019   Processo:   0035499-79.2014.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$48.313,67 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   LOCAL CLUB WEB LTDA - ME Diante do pedido formulado no mov. 115.1, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora.

    Ressalto que a nomeação do curador especial somente ocorrerá quando da localização de bens penhoráveis, conforme entendimento jurisprudencial: Transcrevo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    NULIDADE.

    AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

    PRESCRIÇÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    CURADOR ESPECIAL.

    DESNECESSIDADE. 1.

    A citação por edital somente é cabível quando não exitosa a tentativa de citação pessoal da parte demandada, seja por correio e ou por oficial de justiça.

    Hipótese em que cabível a citação por edital.

    Ademais, não se decreta nulidade sem prejuízo, ante o comparecimento espontâneo da parte executada. 2.

    Tendo em vista a exigência do valor mínimo estipulado no art. 8º, caput, da Lei n.º 12.514/11, fica preservado o crédito tributário, em face da prescrição. 3.

    Na execução fiscal, somente depois da penhora é que o juiz deve nomear curador especial ao executado citado por edital, não sendo obrigatório que a nomeação seja realizada imediatamente após a citação. (TRF-4 - AG: 50053347720204040000 5005334-77.2020.4.04.0000, Relator: ROGER RAUPP RIOS, Data de Julgamento: 07/10/2020, PRIMEIRA TURMA).

    Destaquei Intimações e diligências necessárias.

    Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

  • 07/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 19:47

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 29/03/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/11/2020 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/09/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 18:55

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 18:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 17:53

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 23/04/2020 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 19:18

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 01/10/2019 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2019 15:57

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/08/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/08/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 08/08/2019 18:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/06/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 22/05/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 13/05/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 08/04/2019 18:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/03/2019 17:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/02/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 29/01/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 12:02

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 12:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2018 12:19

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 13:47

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 19:16

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2017 12:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 31/07/2017 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2017 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 19:08

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 07/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 18:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 04/08/2016 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 04/08/2016 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 04/08/2016 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 04/08/2016 18:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/07/2016 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/07/2016 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2016 19:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2016 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2016 18:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 29/10/2015 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2015 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 10:12

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2015 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2015 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2015 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 14:21

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2015 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2015 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2015 15:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2015 14:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/12/2014 10:32

    Recebidos os autos

  • 01/12/2014 10:32

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2014 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2014 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2014 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2014

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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