TJPR - 0003944-03.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JULIANE BEATRIZ BOESING

CPF *70.***.*96-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2022

  • 19/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/05/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/12/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003944-03.2019.8.16.0170 AR Processo:   0003944-03.2019.8.16.0170 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$14.580,08 Polo Ativo(s):   JULIANE BEATRIZ BOESING Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A 1.

    Dê-se ciência às partes do retorno do processo da Turma Recursal, fixando 15 (quinze) dias para manifestação.

    No silêncio, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações pertinentes, atentando-se para o regime de custas processuais, caso sucumbente(s) e beneficiário(a,s) da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC). 2.

    Do contrário, havendo pedido de execução pelo(a,s) interessado(a,s), INTIME(M)-SE o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (se já tiver constituído no processo) ou pessoalmente (incluindo-se o revel, por carta com aviso de recebimento), consoante o art. 513, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil (REsp 1.760.914/SP), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante de demonstrativo de débito (art. 798, parágrafo único, CPC), sob pena de multa de 10%, ciente o(a,s) exequente(s) do não-cabimento de honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 523, “caput”, e art. 524, CPC; art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95; enunciado 97, FONAJE).

    Na hipótese de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 1º, CPC). 3.

    Havendo pagamento (incontroverso), no todo ou em parte, desde logo DEFIRO a expedição de alvará de levantamento, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC) e fixando prazo de 10 (dez) dias para o(a,s) exequente(s) dizer sobre satisfação da dívida exequenda, sob pena de quitação.

    Neste caso, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, inclusive com a multa de 10% sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º, CPC), e indicar bens à penhora. 4.

    Não ocorrendo o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 5.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 6.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 7.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 9.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 10.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 11.

    Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha(m) indicado bens (art. 524, VII, CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m). 12.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias, inclusive alterando a classe processual e anotando no distribuidor.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 02/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 12:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 15/03/2021 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 14:11

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/02/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2021

  • 05/02/2021 15:25

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANE BEATRIZ BOESING

  • 04/02/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANE BEATRIZ BOESING

  • 30/01/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/01/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 22:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2020 22:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 22:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 22:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 22:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 22:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 22:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 22:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 22:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 22:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 22:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 22:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 21:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 21:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 21:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 21:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 20:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 20:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 20:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 19:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/11/2020 19:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 19:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 13:30 ATÉ 27/11/2020 19:00

  • 30/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2020 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2020 12:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/05/2020 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/05/2020 22:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2020 13:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/04/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/03/2020 15:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/02/2020 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/02/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 14:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/02/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/01/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 18:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/01/2020 15:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/09/2019 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2019 21:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/06/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/06/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 14:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/06/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2019 18:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/05/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 18:43

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 18:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2019 12:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/04/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2019 13:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/04/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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