TJPR - 0000561-70.2020.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 15:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA/CONSULTA CCS
-
19/05/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2025 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 11:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/03/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2025 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 13:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/02/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
02/02/2025 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 17:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
20/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2024 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 15:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/10/2024 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
08/09/2024 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB
-
13/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE COMPVALE - PRODUTOS MOVELEIROS LTDA - EPP
-
09/08/2024 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2024 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2024 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2024 15:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/07/2024 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 17:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/06/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
23/06/2024 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 17:38
Juntada de COMPROVANTE
-
08/05/2024 23:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/04/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRE LUIZ LACERDA
-
23/03/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 15:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/02/2024 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:11
Expedição de Mandado
-
01/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2024 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 16:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2024 19:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 15:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/01/2024 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 12:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/11/2023 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2023 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 16:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/09/2023 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 17:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
27/08/2023 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 18:02
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/06/2023 16:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
18/06/2023 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2023 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 14:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/06/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 18:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/05/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2023 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 15:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/04/2023 19:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 16:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/03/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2023 19:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/03/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 17:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/02/2023 17:56
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB
-
15/02/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
08/02/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
08/02/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
07/02/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 14:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/01/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 18:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/01/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
26/12/2022 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 12:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/12/2022 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 12:36
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
29/11/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/11/2022 09:32
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/11/2022 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2022 14:43
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/11/2022 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 12:31
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/11/2022 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 13:08
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/11/2022 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2022 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 17:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/10/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/10/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/10/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/10/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/10/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/10/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/10/2022 15:10
Recebidos os autos
-
24/10/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
21/10/2022 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/10/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 14:30
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
11/10/2022 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
27/09/2022 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 16:09
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
18/08/2022 17:21
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/07/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 17:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/07/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 21:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/07/2022 15:09
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE EDER VICENTIM
-
15/06/2022 14:55
Recebidos os autos
-
15/06/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 23:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/06/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/06/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 15:16
EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/06/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2022 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 19:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 17:15
JULGADO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO
-
23/03/2022 15:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/03/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 12:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2022 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/02/2022 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/02/2022 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 16:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
01/02/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2022 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 14:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/11/2021 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
09/11/2021 15:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/09/2021 15:15
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 13:50
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/08/2021 16:03
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 14:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/06/2021 19:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE COMPVALE - PRODUTOS MOVELEIROS LTDA - EPP
-
02/06/2021 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.
João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000561-70.2020.8.16.0044 Processo: 0000561-70.2020.8.16.0044 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$43.809,37 Autor(s): COMPVALE - PRODUTOS MOVELEIROS LTDA - EPP Réu(s): EDER VICENTIM DECISÃO SANEADORA 1.
Cuida-se de ação monitória ajuizada por Compvale – Produtos Moveleiros Ltda. em face de Eder Vicentim.
Na inicial (seq. 1.1), relatou a parte autora ser credora do réu da importância de R$ 38.050,23 (trinta e oito mil, cinquenta reais e vinte e três centavos), representada por inúmeros cheques inadimplidos.
Esgotados os meios de recebimento amigável do valor devido, ajuíza a presente demanda visando obter título executivo judicial que condene o requerido ao pagamento do saldo em aberto, que totaliza R$ 43.809,37 (quarenta e três mil e oitocentos e nove reais e trinta e sete centavos), já atualizado e acrescido dos respectivos encargos moratórios.
Em sede de tutela de urgência, postula pelo arresto de bens via sistema SISBAJUD visando a constrição da quantia necessária ao pagamento do crédito em aberto.
Junta procuração e documentos nos seqs. 1.2/1.18.
Em decisão de seq. 15.1, a tutela de urgência requerida foi indeferida pelo juízo.
Na mesma oportunidade, determinou-se a citação do réu.
Citado (seqs. 53.1/53.2), o réu apresenta embargos monitórios no seq. 55.1, momento em que aduz que a pretensão da autora/embargada não merece prosperar, haja vista que a dívida reclamada foi quitada pela entrega do caminhão M.
Benz/L 608 D, Placas AII-8870 ao Sr.
Geraldo Aparecido Aguiar.
Indica que, a despeito de o valor do débito indicado na inicial alcançar a quantia de R$ 38.043,23 (trinta e oito mil, quarenta e três reais e vinte e três centavos), o valor atribuído ao caminhão entregue como pagamento foi de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), tendo a autora/embargada, nesta oportunidade, conferido quitação integral da dívida.
Subsidiariamente, defende existir excesso de cobrança, eis que a integrante do polo ativo fez incidir juros compensatórios de 1% (um por cento) ao mês desde 23.02.2019, quando deveria fazer incidir juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da primeira apresentação dos cheques à instituição financeira e correção monetária a partir da data da emissão dos títulos. Em sede de reconvenção, postula pela condenação da autora/reconvinda a devolução em dobro do valor reclamado nesta lide, posto que configurada a má-fé dela ao cobrar dívida já quitada.
Ao final, pugna pela improcedência dos pedidos iniciais, procedência da reconvenção, condenação da requerente/embargada ao pagamento de multa por litigância de má-fé e concessão das benesses da gratuidade da justiça.
Junta procuração e documentos nos seqs. 55.2/55.3 e 62.2/62.5.
Réplica pela autora/embargada no seq. 63.1, momento em que reconhece que o caminhão M.
Benz/L 608 D, Placas AII-8870 foi entregue ao Sr.
Geraldo Aparecido Aguiar, sócio da empresa integrante do polo ativo, contudo, afirma que tal entrega ocorreu para quitar dívida diversa da reclamada nos autos, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Destaca que, em razão do valor do veículo superar o montante da outra dívida em aberto (R$ 32.000,00), devolveu ao réu/embargante os cheques por ele emitidos sob numeração 001427 (R$ 3.514,00) e 001456 (R$ 4.165,00), restando pendente de adimplemento os títulos objetos desta demanda.
Aduz que os documentos acostados nos seqs. 62.4/62.5 devem ser desconsiderados, haja vista que deveriam ter sido juntados no momento da oposição dos embargos monitórios.
Em seguida, impugna especificamente cada um desses.
Sobre o alegado excesso de cobrança, menciona que, a despeito de em seu cálculo constar a incidência de juros compensatórios, na realidade, somente juros moratórios recaíram sobre as operações, inexistindo qualquer cobrança a maior.
A respeito da reconvenção, sustenta que não restou demonstrada a quitação da dívida reclamada, não havendo que se falar em cobrança ilegal de dívida já paga.
De forma subsidiária, requer que a devolução se dê de forma simples, haja vista que ausente má-fé quando da propositura da demanda.
Junta documentos nos seqs. 63.2/63.3.
Instados a especificarem provas (seq. 64.1), a autora/embargada pugna pela produção de prova documental e oral, esta última consistente na tomada de depoimento da parte contrária e oitiva de testemunhas (seq. 69.1).
O réu/embargante, no seq. 70.1, requer a produção de prova documental e oral, consistente na oitiva de testemunhas.
Em despacho de seq. 72.1, determinou-se a intimação do réu/reconvinte para juntar aos autos documentos que comprovassem a alegada hipossuficiência.
Manifestando-se no seq. 78.1, a parte requereu a juntada dos documentos solicitados pelo juízo nos seqs. 78.2/78.9, pugnando pelo regular prosseguimento do feito.
Deferida as benesses da gratuidade da justiça ao réu/embargante, designou-se audiência de conciliação (seq. 80.1), a qual, entretanto, resultou infrutífera (seq. 95.1). É o relatório. 2.
Tendo em vista que restou infrutífera a audiência de conciliação antes designada (seq. 95.1), passo diretamente ao saneamento do feito, na forma que disciplina o art. 357 do CPC. 3.
Inexistem questões processuais pendentes.
As partes são legítimas e estão bem representadas, assim como concorrem os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, razão pela qual, dou o feito por saneado. 4.
Fixo como pontos controvertidos de fato e de direito: (a) A quitação dos cheques objetos da lide; (b) A existência de excesso de cobrança; (c) A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida; (d) A litigância de má-fé da autora/embargada. 5.
Quanto ao ônus probatório, este reger-se-á pelo disposto no art. 373 do CPC.
Na ação principal, incumbirá ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte adversa.
Na reconvenção, caberá ao reconvinte comprovar os fatos constitutivos de seu direito e ao reconvindo quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte adversa.
Sinalizo que a relação havida entre as partes não se caracteriza como consumerista, mas tão somente pura e simples relação civil, razão pela qual inaplicáveis as disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor. 6.
Para elucidação das controvérsias mencionadas no item 4, defiro a produção de prova documental e oral, esta última consistente na oitiva de testemunhas e tomada de depoimento do réu/embargante. 6.1. Para a produção da prova documental, defiro a juntada, por ambas as partes, de eventuais documentos que visem esclarecer os fatos delimitados no item 4 do presente expediente.
Por ter sido deferida a produção de prova documental, admito a juntada dos documentos de seqs. 62.4/62.5 e afasto a insurgência apresentada na peça de seq. 63.1. 6.1.1. Os documentos deverão ser juntados em até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de sua desconsideração. 7.
Com a produção das provas acima consignadas, tornem conclusos para designação de audiência de instrução, oportunidade em que produzir-se-á a prova oral determinada no feito. 7.1.
Desde já, saliento que o rol das testemunhas a serem inquiridas pelo juízo, a teor do contido no art. 357, § 4º, do CPC, deverá ser apresentado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da preclusão da presente decisão, sobejando salientar que eventual rol de testemunhas apresentado em momento anterior à presente decisão deverá ser novamente acostado ao feito, sob pena de sua desconsideração. 7.2.
Tendo em vista o deferimento da tomada de depoimento do réu/reconvinte, visando o atendimento da regra inserida no art. 385 e ss. do CPC, desde já, advirto-a que a futura intimação eletrônica endereçada a seu procurador a respeito da data da realização da audiência de instrução equivalerá como intimação pessoal, de sorte que, em caso não comparecimento, aplicar-se-á as reprimendas previstas no art. 385, § 1º, do CPC. 8.
Com a apresentação do rol de testemunhas e produção da prova documental deferida neste expediente, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução. 9.
Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito -
02/05/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/04/2021 09:14
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 15:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
16/04/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 15:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/04/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 15:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/04/2021 18:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/04/2021 11:08
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 16:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
17/02/2021 15:54
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
15/02/2021 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
15/02/2021 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/01/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 15:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2020 21:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 01:13
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 09:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/11/2020 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 22:32
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
27/10/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 16:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/10/2020 10:21
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/09/2020 15:27
Expedição de Mandado
-
31/08/2020 12:30
Juntada de Certidão
-
29/07/2020 13:34
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 14:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/07/2020 11:53
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 11:32
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 15:45
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 15:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/03/2020 15:38
Juntada de COMPROVANTE
-
09/03/2020 13:23
Juntada de Certidão
-
05/02/2020 15:47
Recebidos os autos
-
05/02/2020 15:47
Juntada de Certidão
-
03/02/2020 17:08
Juntada de Certidão
-
03/02/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/02/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/01/2020 13:49
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 18:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2020 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 14:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/01/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 18:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/01/2020 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 13:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/01/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2020 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 17:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/01/2020 17:45
Juntada de Certidão
-
17/01/2020 17:22
Recebidos os autos
-
17/01/2020 17:22
Distribuído por sorteio
-
17/01/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2020 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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