TJPR - 0002448-82.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA DA ROCHA CRUZ

CPF *27.***.*41-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR LTDA

CNPJ: 03.765.340/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/07/2025 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2025 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 21/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 10/06/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 26/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 26/03/2025 13:17

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 18:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/03/2025 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2025 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 18:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2025 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2025 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2025 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

  • 10/02/2025 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 18:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/11/2024 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2024 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 17:28

    Juntada de CUSTAS

  • 29/10/2024 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2024 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/09/2024 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2024 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 08:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/06/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR LTDA

  • 05/06/2024 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 09:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA

  • 27/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA DA ROCHA CRUZ

  • 18/10/2023 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/07/2023 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2023 14:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2023 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/06/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/06/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 14:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/06/2023 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2023 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2023 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/03/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/02/2023 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 20:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/01/2023 11:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 20:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2022 15:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA DA ROCHA CRUZ

  • 30/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA DA ROCHA CRUZ

  • 31/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/08/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 18:46

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 10/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:41

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 09/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2021 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:49

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002448-82.2021.8.16.0035   Processo:   0002448-82.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$43.918,40 Autor(s):   ANDREIA DA ROCHA CRUZ Réu(s):   ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO REGIONAL WAY LTDA 1.

    ANDREIA DA ROCHA CRUZ ajuizou a presente ação declaratória de anulação/rescisão contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais e materiais em face de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO REGIONAL WAY LTDA, pugnando pela concessão do benefício da justiça gratuita.

    Para fazer prova de suas alegações, a parte autora juntou extrato bancário emitido em 06/04/2021, que indicava um saldo disponível de 2.570,00 (dois mil quinhentos e setenta reais), conforme mov. 17.2. 2.

    Em vista do valor que a parte autora alega ter depositado em favor da parte ré na data de 17/02/2020 (R$ 28.918,40), a presunção de veracidade da declaração de pobreza juntada aos autos deve ser relativizada.

    A atual jurisprudência do TJPR estabeleceu parâmetros para a concessão da justiça gratuita, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: “Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal.

    Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos.

    Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade.

    Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total.

    Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%.

    Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso” [...]” (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª Câmara Cível – Rel.

    Des.

    Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018).

    Considerando o elevado valor de aquisição do bem descrito na inicial e que o extrato bancário não faz prova de sua alegação, deverá a parte autora juntar aos autos todos os documentos mencionados na decisão de mov. 14.1.

    Nesse caso, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá comprovar o valor da sua renda bruta mensal e, em seguida, indicar, tomando por base os parâmetros expostos no julgado transcrito acima (100% até 3 s.m., 75% para 3 a 4 s.m; 50% para 4 a 5 s.m; 25% para 5 a 6 s.m; 0% para mais de 6 s.m.), em qual faixa de isenção seus rendimentos se enquadram, devendo promover o recolhimento das custas correspondentes ao percentual de isenção no prazo de 5 (cinco) dias.

    Consigno, desde logo, que a parte autora deverá apresentar documentos comprobatórios de suas afirmações, sob pena de indeferimento do benefício. 3.

    Recolhidas as custas, tornem os autos conclusos para decisão inicial. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   São José dos Pinhais, data de inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA DA ROCHA CRUZ

  • 03/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 11:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/03/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 16:08

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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