TJPR - 0003381-16.2017.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS LEVANDOSKI SENHUK

CPF *85.***.*03-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2022 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/11/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021

  • 03/11/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021

  • 28/09/2022 16:13

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 02/09/2022 15:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/08/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 18:49

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:23

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURICIO MUSIALAK

  • 01/02/2022 19:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 19:39

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURICIO MUSIALAK

  • 01/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 18:19

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/07/2021 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0003381-16.2017.8.16.0158 Processo:   0003381-16.2017.8.16.0158 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   07/10/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   DOUGLAS LEVANDOSKI SENHUK SENTENÇA 1.

    Juntou-se aos autos a certidão de óbito do acusado DOUGLAS LEVANDOSKI SENHUK (mov. 101.1), motivo pelo qual determinou-se a abertura de vista ao Ministério Público para manifestação, o qual pugnou pela decretação da extinção da punibilidade, bem como pela intimação dos familiares do acusado para que informem se possuem interesse no levantamento da fiança  (mov. 104.1).

    Brevíssimo  relatório.

    DECIDO. 2.

    Considerando a morte do agente, é  de ser determinada a extinção do feito, com fundamento no art.  107, inciso I, do Código Penal, c/c o art.  62 do Código de Processo Penal.

    Assim sendo, decreto  a  EXTINÇÃO  DA  PUNIBILIDADE  do acusado DOUGLAS LEVANDOSKI SENHUK em decorrência de seu  falecimento, o que faço com supedâneo  no art.  107, inciso I, do Código Penal, c/c  o art.  62 do Código de Processo Penal. 3.

    Intime-se os familiares do acusado para que informem se há  interesse no levantamento da fiança (mov. 25.1). 4.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça aplicáveis ao caso. 6.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.   São Mateus do Sul, datado digitalmente.

    Ricardo Piovesan Juiz de Direito

  • 11/05/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 21:59

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 08/04/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 14:01

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 16/07/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 12:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 14:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 08:38

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 08:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2019 08:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2019 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/03/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/03/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 13:06

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2018 08:26

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 16/07/2018 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 07:26

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 17:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2018 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/06/2018 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/04/2018 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 13:29

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 20:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2018 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2018 15:27

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2018 15:05

    Recebidos os autos

  • 19/01/2018 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/01/2018 16:31

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 16:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/01/2018 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2018 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2018 16:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/01/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2018 16:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/01/2018 15:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/01/2018 12:14

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 12:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2017 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 12:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/11/2017 12:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/11/2017 12:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/11/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 13:17

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 13:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 20/10/2017 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2017 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2017 13:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/10/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 15:47

    Recebidos os autos

  • 17/10/2017 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2017 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2017 11:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2017 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:50

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 16:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/10/2017 16:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/10/2017 16:49

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2017 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2017 18:49

    Recebidos os autos

  • 08/10/2017 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2017 18:25

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2017 17:54

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/10/2017 16:22

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2017 16:12

    Recebidos os autos

  • 08/10/2017 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2017 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2017 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2017 12:10

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 08/10/2017 12:08

    Recebidos os autos

  • 08/10/2017 12:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/10/2017 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002855-71.2009.8.16.0112

Banco do Brasil S/A

Everli Schaiana Veirich Berwanger

Advogado: Marcio Guedes Berti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/06/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002422-87.2012.8.16.0039

Maria Aparecida Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Susana Lucini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011933-27.2015.8.16.0194

Stellantis Financiamentos Sociedade de C...

Suely Aparecida Baptista Palma

Advogado: Sergio Schulze

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0006398-46.2017.8.16.0001

Manuel Eduardo Ortiz Castro

Diego Faria Efeiche

Advogado: Sergio Creimer Golgher

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0001656-06.2014.8.16.0155

Waldomiro Fantato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2015 11:40

Exibir Processo