TJPR - 0008590-10.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

XINGU CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 01.200.422/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROLP TERRAPLANAGEM LTDA ME

CNPJ: 17.927.870/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 22/07/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 16:25

    Processo Reativado

  • 10/05/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2021 12:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2021 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 28/10/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008590-10.2021.8.16.0001 Processo:   0008590-10.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Móvel Valor da Causa:   R$99.397,09 Exequente(s):   XINGU CONSTRUTORA LTDA Executado(s):   ROLP TERRAPLANAGEM LTDA ME SENTENÇA HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (mov. 69/70), e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

    III , "b", do NCPC.

    Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo.

    Não havendo disposição, aplica-se o art. 90, §§ 2° e 3º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas necessárias.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 19 de outubro de 2021.   Paulo Fabricio Camargo Juiz de Direito Substituto  

  • 20/10/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 20:14

    Homologada a Transação

  • 19/10/2021 10:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/10/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/10/2021 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/10/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/10/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/09/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008590-10.2021.8.16.0001 Processo:   0008590-10.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Móvel Valor da Causa:   R$99.397,09 Exequente(s):   XINGU CONSTRUTORA LTDA Executado(s):   ROLP TERRAPLANAGEM LTDA ME DECISÃO 1.

    A citação por edital é providência excepcional que deve ser deferida, apenas, quando esgotados os meios de localização pessoal da parte contrária.

    A propósito: apelação. monitória. preliminar de nulidade de citação da empresa ré. citação por edital. medida excepcional. cabimento apenas após esgotadas as tentativas de localização da parte. precedentes. caso em que a citação por edital foi feita após TENTATIVA frustrada de citação em diversos endereços.

    AUSÊNCIA, contudo, de esgotamento dos endereços CONHECIDOS da ré que já constavam nos autos (obtidos junto à copel e no sistema Infojud). outras buscas que poderiam ser REALIZADAS. nulidade evidenciada. sentença cassada.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0006410-65.2014.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO -  J. 20.09.2021) No caso dos autos, em que pese a notícia que o representante legal da empresa executada não se dispôs a informar o endereço para o cumprimento da citação, tal fato não autoriza o deferimento da citação por edital.

    Além disso, nos autos, não houveram quaisquer buscas de endereços em nome da empresa e de seu representante legal.

    Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital. 2.

    Intime-se, o exequente, para que, no prazo de 10 dias, indique novo endereço ou requeira o que lhe for de direito para o prosseguimento do feito. 3.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 28 de setembro de 2021.   Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

  • 29/09/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 22:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008590-10.2021.8.16.0001   Processo:   0008590-10.2021.8.16.0001.

    Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Móvel Valor da Causa:   R$96.296,58 Exequente(s):   XINGU CONSTRUTORA LTDA Executado(s):   ROLP TERRAPLANAGEM LTDA ME DECISÃO 1.

    A tentativa de localização dos executados no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. 2.

    O art. 830 do Código de Processo Civil, estabelece que “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”.

    A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ.

    REsp 1.370.687/MG, Rel.

    Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013; TJPR - 14ª CCív - Agr.

    Instr. 1466719-5). 3.  Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, assim, acolho o pedido formulado pela parte exequente. 4.

    Efetue-se o bloqueio dos veículos automotores de propriedade do executado, indicados pelo exequente no mov. 38, através do sistema RENAJUD, bloqueando-se somente a transferência. 5.1.

    Acaso não apresentado, deverá a parte exequente juntar o demonstrativo atualizado da dívida. 5.2.

    Ainda, no caso de diligência positiva, deverá ser desentranhado o mandado citatório para que o Oficial de Justiça cumpra a diligência prevista no § 1º do art. 830 do NCPC.

    Sendo negativa a citação, intime-se a parte exequente para se manifestar (NCPC, art. 830, § 2º), em até 10 dias. 6.

    Desde já, havendo requerimento, promova a Secretaria a consulta aos sistemas informatizados a que tiver acesso (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL, COPEL, VIVO, etc) visando a obtenção de informações acerca do possível endereço da parte. 7.

    Com a resposta positiva, cumpra-se o ato pendente (citação, intimação, etc). 8.

    Caso a resposta seja negativa e requerida a citação por edital, determino que a Secretaria certifique nos autos: (a) quais os sistemas de busca de endereços foram consultados; (b) se foram realizadas diligências em todos os endereços obtidos nos autos; (c) se em todas as diligências a tentativa de citação resultaram negativas. 9.

    Feito isso, voltem conclusos para exame do pedido de citação por edital.

    Diligências necessárias.   Curitiba, datado digitalmente.    Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

  • 07/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 06/08/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 09/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/07/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008590-10.2021.8.16.0001 Processo:   0008590-10.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Móvel Valor da Causa:   R$96.296,58 Exequente(s):   XINGU CONSTRUTORA LTDA Executado(s):   ROLP TERRAPLANAGEM LTDA ME Vistos, 1.

    CITE-SE o executado para, em três dias, efetuar o pagamento do débito exequendo (art. 829 CPC) e também para, querendo, opor embargos em quinze dias (art. 915 CPC).

    Fixo honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% do valor da dívida (art. 827 CPC).Em caso de pagamento integral do débito executado no prazo acima assinalado, a verba honorária fica reduzida pela metade (827, § 1º, CPC). 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima indicado, como primeira medida, na forma dos art. 835, I e 854 do CPC, efetue-se o bloqueio e penhora de ativos financeiros de titularidade do executado, através do sistema SISBAJUD, até o limite da execução, correspondente ao débito principal devidamente atualizado, acrescido de juros, custas judiciais e honorários advocatícios (art. 831 CPC), servindo o extrato positivo do bloqueio como termo de penhora. 2.1.

    Realizado o bloqueio positivo, a Secretaria deverá proceder à imediata transferência dos valores bloqueados, até o limite do débito, para conta judicial vinculada aos autos, como forma de garantir o rendimento monetário, procedendo-se ao desbloqueio dos valores que excederem ao débito. 3. Não sendo localizados ativos bastantes à satisfação do débito, proceda-se à consulta de veículos automotores de propriedade do executado através do sistema RENAJUD, bloqueando-se somente a transferência.

    Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos, os quais deverão ser realizados pelo Oficial de Justiça à vista da coisa a ser penhorada.. 4. Frustradas as tentativas de bloqueio on line, intime-se o exequente para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, conforme o art. 829, § 2º, do CPC.

    Caso o faça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos. 5. Se frustradas todas as tentativas anteriores, não sendo encontrados bens do executado passíveis de penhora e não havendo indicação de diligências concretas pela parte exequente visando o prosseguimento do feito para a satisfação do seu crédito, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, ficando também, nesse prazo, suspensa a prescrição (CPC, art. 921, inc.

    III, e § 1º).

    Fique a parte credora ciente de que o prazo de prescrição voltará a correr após vencido o prazo anteriormente mencionado, sendo desnecessária intimação para manifestação. 6.

    Vencido o prazo de suspensão fixado no parágrafo anterior sem que tenha havido manifestação da parte exequente para prosseguimento do feito, os autos deverão ser arquivados e poderão ser desarquivados a qualquer tempo, respeitado o prazo prescricional, desde que tenha havido a indicação de bens penhoráveis. 7.

    A certidão para fins do art. 828 do CPC poderá ser solicitada diretamente à Secretaria.

    Anotações necessárias.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.

    Paulo Fabricio Camargo Juiz de Direito Substituto    

  • 11/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/05/2021 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 09:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2021 11:54

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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