TJPR - 0001591-78.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ELIAS MIECZNIKOWSKI

CPF *71.***.*21-15

VIVALDINA DE MATTOS MOURA

CPF *04.***.*50-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/05/2025 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/03/2025 20:09

    Recebidos os autos

  • 16/03/2025 20:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2024 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/10/2024 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2024 10:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 22:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/01/2024 16:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 09/08/2023 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 08/08/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 07/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2023 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 22:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2023 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/03/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:28

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/03/2023 07:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 13:23

    Declarada incompetência

  • 02/12/2022 09:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/12/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:00

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/10/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCEL NEVES DA SILVA

  • 11/08/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 11:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/07/2022 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 29/06/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 11:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 00:08

    Juntada de LAUDO

  • 05/10/2021 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCEL NEVES DA SILVA

  • 13/09/2021 20:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 20:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCEL NEVES DA SILVA

  • 13/07/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/07/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCEL NEVES DA SILVA

  • 29/06/2021 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Processo: 0001591-78.2020.8.16.0194 Classe  Usucapião Processual: Assunto  Usucapião Extraordinária Principal: Valor da Causa: R$150.000,00  ANTONIO ELIAS MIECZNIKOWSKI Autor(s):   VIVALDINA DE MATTOS MOURA Réu(s):   DESCONHECIDO

    Vistos. 1.

    Estando a parte autora representada pela Defensoria Pública e não existindo evidências aptas a afastar a presunção legal relativa de insuficiência de recursos que milita em favor da pessoa física, foi deferido na decisão de mov.15.1 a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. 2.

    Nada obstante o entendimento desta magistrada, é orientação reiterada do Tribunal de Justiça do Paraná sobre a impossibilidade de extinção do processo versando sobre usucapião por ausência de memorial descritivo, nas hipóteses em que a parte está representada pela Defensoria Pública. 3.

    No mov. 44.4 a parte autora requereu a juntada do CROQUI feito pelos autores, as imagens obtidas através do GOOGLE bem como o prosseguimento do feito com elaboração de planta, memorial descritivo e levantamento topográfico durante a instrução e; alternativamente, a produção de prova pericial antecipada incidental. 4.

    Em que pese a parte autora afirme que não se trata de documento indispensável à propositura da demanda e que existiria adequação delimitação da área usucapienda, não lhe assiste razão nesse particular aspecto.

    Isso porque a petição inicial apenas mostra que se trata de um “lote de terreno, contendo uma casa em alvenaria com 6 cômodos localizado na Rua Ana Jorge de Oliveira Carvalho, nº 240, Alto Boqueirão, CEP: 81.770-530, Curitiba/PR e nada mais.

    A partir das próprias informações constantes da documentação coligida, não foi possível localizar o registro do imóvel. 5.

    Como consequência, a solução que melhor se apresenta ao caso é a produção antecipada de prova pericial, na medida em que o prosseguimento do feito, sem informações mínimas sobre o lote que se pretende usucapir traz inúmeros percalços, a começar pela parte que deve compor o polo passivo.

    Logo, de nada ainda postergar a realização da perícia, já que as citações para oferecimento de contestação ocorriam apenas por edital e com relação a pessoas incertas.6.

    Diante dessas considerações, para a confecção de planta e memória descritivo do área usucapienda, nomeio como perito o Sr.

    MARCELO NEVES DA SILVA (CREA nº 152647/D; CPF: *09.***.*80-27; e-mail: [email protected]; Telefone: (41)99886-54495; Celular: (41)99886- 54495; Endereço: Doutor Reynaldo Machado, 215 - Ap 0 - Rebouças 802015010 – Curitiba/PR). 6.1.

    Deverá a Secretaria promover ao cadastro no PROJUDI do expert acima, caso ainda não tenha. 6.2.

    Intime-se a parte autora para que, querendo e em 15 (quinze) dias, apresente quesito e indique assistentes técnicos. 6.3.

    Após, intime-se o Sr.

    Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a aceitação do cargo, ficando desde logo advertido que os honorários serão pagos ao final, pelo Estado do Paraná, caso a parte vencedora seja beneficiária da gratuidade, ou então pela parte que sucumbir aos termos da demanda. 6.4.

    Outrossim, fica desde logo cientificado que os honorários serão pagos pelo Estado na forma da Resolução nº 232/2016, os quais ficam fixados em R$870,00 (Item 2.5 do anexo). 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.

    Nilce Regina Lima Juíza de Direito (sdmr)

  • 07/05/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/03/2020 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/03/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 09:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA USUCAPIÃO

  • 02/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 12:27

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2020 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 12/05/2021 14:00

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Processo nº 0000259-06.2005.8.16.0064

Alci Pedroso de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Fabio Murari Vieira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2021 12:30

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Processo nº 0004256-86.2020.8.16.0026

Francisco Xavier Duarte

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Emerson Setti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2021 12:00

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Processo nº 0004256-86.2020.8.16.0026

Ministerio Publico do Estado do Parana

Francisco Xavier Duarte

Advogado: Emerson Setti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2020 11:44

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