TJPR - 0004954-63.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ASSAI/PR

CNPJ: 76.290.709/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGARIDA ROCHA DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 18:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/07/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARGARIDA ROCHA DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO

  • 03/07/2025 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2025 12:38

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 16:57

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 11:03

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 11:03

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2025 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2025 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2025 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 17:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/06/2024 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2024 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 18:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2024 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 13:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/01/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 04/09/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 12:32

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2023 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/04/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 18:26

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/12/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 19:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/10/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 08:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 18:40

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2022 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 19:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2021 19:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 13/05/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004954-63.2019.8.16.0047 Processo:   0004954-63.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$269,16 Exequente(s):   Município de Assaí/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-30) AVENIDA RIO DE JANEIRO , 720 1º ANDAR - CENTRO - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 - Telefone: 43 3262 8300 Executado(s):   ESPÓLIO DE MARGARIDA ROCHA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *95.***.*25-00) Rua Equador, 466 - Assaí - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000      

    Vistos. 1.

    Ante a demonstração de tentativa infrutífera de localização do executado pelos próprios meios da exequente (seq. 37.2), defiro, em parte, o pedido para busca de endereços. 2.

    Antes, porém, intime-se a exequente para manifestação e indicação da pessoa do representante legal do Espólio de Margarida Rocha de Oliveira e, possuindo, do respectivo endereço, sob pena de inviabilidade das medidas judiciais.

    Friso que a viabilização das buscas judiciais do representante do espólio exige informações mínimas como CPF, e, para pesquisa via SIEL, data de nascimento e nome da mãe. 3.

    Com as informações, à Secretaria para que proceda as diligências via SISBAJUD, mediante a consulta do endereço do representante legal do Espólio.

    Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o protocolo do pedido, o Sr.

    Escrivão deverá consultar o sistema BACENJUD e verificar os resultados, juntando aos autos o respectivo demonstrativo das informações obtidas acerca do endereço das partes executadas. 4.

    Com a providência, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias; conclusos, na sequência. 5.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

  • 02/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2020 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 08:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2020 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 19:27

    Despacho

  • 13/01/2020 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 13:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/01/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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