TJPR - 0014492-80.2017.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSMAR BARBOSA DOS SANTOS

CPF *99.***.*39-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ED MARCELO ZANINELLI

CPF *36.***.*27-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2024 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2024 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 13/03/2024 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 13/03/2024 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024

  • 20/02/2024 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DOS SANTOS

  • 18/01/2024 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2024 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 10:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/01/2024 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DOS SANTOS

  • 19/10/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 01:31

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 02/10/2023 15:43

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/10/2023 19:43

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2023 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 08:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2023 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/09/2023 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2023 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2023 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2023 01:02

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2023 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 20:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2023 23:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 08:43

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 21:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/09/2023 17:54

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/09/2023 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DOS SANTOS

  • 14/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 17/02/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:30

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 09/02/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 12:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 23/01/2023 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/01/2023 19:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/01/2023 19:46

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 09:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/12/2022 07:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/10/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 16:00

  • 20/10/2022 15:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/10/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2022 17:14

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/05/2022 18:35

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 17/05/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2022 20:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2022 20:56

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 23/03/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 13:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/02/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/01/2022 18:23

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/12/2021 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2021 14:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/11/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 09:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/08/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:09

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 13/08/2021 13:17

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/08/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 15/07/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 12/07/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 14:53

    Juntada de PARECER

  • 05/07/2021 16:05

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/07/2021 16:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/06/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 06:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/06/2021 10:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 10:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/06/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 14:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 12/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 12/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 12/06/2021 00:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 08/06/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 19/05/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/05/2021 02:05

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/05/2021 13:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/05/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2021 14:40

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/05/2021 14:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2021 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2021 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3026-2334 Autos nº. 0014492-80.2017.8.16.0001   Processo:   0014492-80.2017.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Incapacidade Laborativa Permanente Valor da Causa:   R$5.000,00 Autor(s):   OSMAR BARBOSA DO SANTOS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    I.

    Preliminarmente, em atenção à impugnação retro apresentada pelo INSS, acerca das custas de expedição do precatório, esta não merece prosperar.

    Anote-se que a Corregedoria Geral deste Tribunal já ratificou que as custas para o processamento e expedição do Precatório devem ser cotadas com base na alínea “a” do inciso VII da tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: requisitório de pagamento.

    Nesse sentido, tem-se o seguinte entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AGRAVANTE E DETERMINOU A COBRANÇA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS.

    INSURGÊNCIA.

    CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO DE CUSTAS.

    TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS.

    INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.

    INVIABILIDADE DE COBRANÇA DAS CUSTAS DE ACORDO COM OS VALORES REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE RPV.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0021180-56.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 23.11.2020) Portanto, em que pese toda a argumentação apresentada pelo ente Autárquico, este juízo está seguindo a orientação emanada pela Corregedoria sendo descabida a pretensão.

    II.

    Ademais, à Secretaria para que cumpra conforme determinado ao mov. 123.1.

    Assim, expedindo o precatório requisitório, nele incluindo as custas contadas ao mov. 108.1.

    Bem como, expeça-se RPV, nela incluindo às custas de expedição.

    Por fim, aguarde-se o pagamento.

    Ciência às partes.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 02/05/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 23/04/2021 09:22

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/04/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 22:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/04/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/02/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 31/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 23:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/10/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 13/10/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/10/2020 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 02/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 25/08/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 12:11

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/08/2020 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 20/07/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/07/2020 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/07/2020 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2020

  • 13/07/2020 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2020

  • 13/07/2020 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2020

  • 13/07/2020 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2020

  • 06/07/2020 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/07/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/07/2020 14:14

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2020 14:14

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 12:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 12:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/06/2020 11:12

    Recurso Especial não admitido

  • 09/06/2020 16:14

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 09/06/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 12:17

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 12:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 02/10/2019 18:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 02/08/2019 16:46

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/06/2019 13:11

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 13:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/06/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2019 15:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/06/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 27/06/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 15/06/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 04/06/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/05/2019 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2019 08:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/05/2019 08:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/05/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 09:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2019 14:36

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 12:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/05/2019 13:30

  • 17/04/2019 11:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/04/2019 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/02/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 13:26

    Juntada de PARECER

  • 24/12/2018 01:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2018 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 16:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/12/2018 16:59

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2018 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/12/2018 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 16:31

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 17:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2018 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 22:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 27/10/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 15:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/08/2018 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2018 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 27/08/2018 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/08/2018 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2018 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 11/05/2018 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2018 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2018 17:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 18/04/2018 10:27

    Juntada de LAUDO

  • 11/04/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 15/10/2017 23:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/10/2017 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2017 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 05/09/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2017 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2017 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 08:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 15/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2017 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 08:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BARBOSA DO SANTOS

  • 13/06/2017 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2017 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2017 10:52

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 10:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/06/2017 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2017 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 08/07/2025 17:15

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Processo nº 0001936-49.2018.8.16.0118

Ministerio Publico do Estado do Parana

Bruno Rodrigo Hellas de Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2021 14:00

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Processo nº 0000259-06.2005.8.16.0064

Alci Pedroso de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Fabio Murari Vieira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2021 12:30

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Processo nº 0004256-86.2020.8.16.0026

Francisco Xavier Duarte

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Emerson Setti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2021 12:00

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Processo nº 0004256-86.2020.8.16.0026

Ministerio Publico do Estado do Parana

Francisco Xavier Duarte

Advogado: Emerson Setti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2020 11:44

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