TJPR - 0000346-80.2006.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ALEXANDRE DOMINGUES

CPF *04.***.*56-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/04/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 21:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 08/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALEXANDRE DOMINGUES

  • 21/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 13/06/2022 16:30

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 13/06/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2022 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/06/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/06/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/11/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 17:40

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALEXANDRE DOMINGUES

  • 14/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1555 Autos nº. 0000346-80.2006.8.16.0175   Processo:   0000346-80.2006.8.16.0175 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$792,30 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR Executado(s):   MARCOS ALEXANDRE DOMINGUES Vistos,   I – Por meio de consulta à aba de recursos, nota-se que houve reconhecimento da ocorrência da prescrição da ação de execução fiscal, tendo havido o arbitramento de honorários advocatícios em favor do aqui exequente (mov. 23.1 dos autos de agravo de instrumento), com trânsito em julgado datado de 20/08/2020 (mov. 38 daquele recurso).   II – Portanto, anote-se a instauração do cumprimento de sentença junto ao distribuidor e altere-se a classificação processual.   III – Em consonância com o art. 534 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme autoriza o art. 535 do mesmo código.   IV – Fixo os honorários advocatícios em 5% do valor executado em caso de ausência de cumprimento voluntário.   V – Anote-se, ainda, que em se tratando a executada de Fazenda Pública, não se aplica a multa prevista no art. 523, §1º do CPC, conforme disposto pelo art. 534, §2º do mesmo Código.   Diligências necessárias.

    Uraí, data da assinatura digital   Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito   [1] CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

    DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

    IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

    TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ORIUNDO DE EXECUÇÃO FISCAL.

    COMPETÊNCIA ABSOLUTA DEFINIDA EM RAZÃO DA MATÉRIA E DO VALOR DA CAUSA.

    ART. 1º DA LEI 12.153/2009 QUE ESTABELECE A EXECUÇÃO NAS CAUSAS DE SUA COMPETÊNCIA.

    PREVISÃO EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DETERMINADAS MATÉRIAS (ART. 2º).

    IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCITANTE. (TJPR - 2ª C.

    Cível - 0005646-68.2018.8.16.0024 - Almirante Tamandaré - Rel.: Desembargador Antônio Renato Strapasson - J. 10.03.2020) (TJ-PR - CC: 00056466820188160024 PR 0005646-68.2018.8.16.0024 (Acórdão), Relator: Desembargador Antônio Renato Strapasson, Data de Julgamento: 10/03/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/03/2020)

  • 12/05/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 10:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2021 10:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/05/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 19:21

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/08/2020 19:21

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 19:21

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/08/2020 19:21

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2020 19:21

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2020 19:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 19:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 19:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 17:07

    Recurso Especial não admitido

  • 06/06/2019 12:56

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/06/2019 11:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:23

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/05/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/05/2019 17:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2019 18:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/05/2019 18:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 17:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2019 19:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/03/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/03/2019 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 13:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/03/2019 13:30

  • 26/02/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 16:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/02/2019 17:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/02/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 13:36

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 18/02/2019 10:09

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 19:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2019 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 18:34

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 18:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 16/12/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 13:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/12/2018 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 18:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/12/2018 13:18

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/11/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 17:51

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 20/11/2018 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/11/2018 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2018 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/11/2018 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 11:38

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 12/09/2018 13:35

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2018 12:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2018 15:26

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/07/2018 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 18:38

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2015 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 15:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2006

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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