TJPR - 0011059-39.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS INACIO DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*51-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 17:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/09/2023 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 01/09/2023 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/08/2023 11:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 13:08

    Processo Reativado

  • 14/07/2022 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2022 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/06/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 12:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/05/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 11:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2022 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 10:39

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2022 10:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 16:07

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 03/05/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 16:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2022 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/12/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2021 17:40

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 21/10/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/10/2021 16:35

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2021 16:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/10/2021 15:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 15:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 15:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 07/10/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 07/10/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 07/10/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/09/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2021 01:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/09/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 17:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 31/08/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2021 16:08

    Juntada de LAUDO

  • 04/08/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 10:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/08/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 03/08/2021 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:23

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 14:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/08/2021 14:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/08/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 14:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/07/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/07/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:55

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/07/2021 17:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/07/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 14:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 22:06

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 22:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 18/05/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011059-39.2021.8.16.0030 Processo:   0011059-39.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   08/05/2021 Flagranteado(s):   MATEUS INACIO DE OLIVEIRA O Digníssimo Delegado de Polícia comunica a prisão em flagrante de MATEUS INACIO DE OLIVEIRA, em 08/05/2021, pela prática, em tese, de crime capitulado no art. 12, da Lei nº 10.826/03.

    A prisão do indiciado foi efetuada legalmente e nos termos do art. 302, do Código de Processo Penal.

    Foram ouvidos o condutor, uma testemunha e o conduzido e expedida a nota de culpa.

    Por se tratar de crime afiançável, a autoridade policial arbitrou fiança ao implicado em R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e alertou o afiançado das obrigações constantes no artigo 327, 328, 341 e 343, todos do Código de Processo Penal.

    Foram obedecidas as formalidades legais dos artigos 302 a 304 e 306 do CPP.

    Não existem vícios que venham a macular a peça, razão pela qual HOMOLOGO o flagrante.

    Registre-se a fiança conforme determinação contida no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, bem assim na Portaria nº 01/2013.

    No mais, aguarde-se a conclusão do inquérito policial.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 10 de maio de 2021.   Danuza Zorzi Andrade Juíza de Direito

  • 10/05/2021 22:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 13:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 13:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 12:57

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 10:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 09:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2021 10:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/05/2021 10:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/05/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2021 10:27

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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